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Arquivo Lei nº 1.278_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h06
Dispõe sobre área incorporada no Perímetro Urbano e dá outras providências. 09.07.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.276_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 29.09.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.256_89
por Almir — última modificação 26/04/2021 10h18
Dispõe sobre a Unidade Fiscal de Amambai e dá outras providências. 27.12.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.249_89
por Almir — última modificação 26/04/2021 09h57
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica (Associação Atlética Milionários). 11.12.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.232_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h27
Autoriza o Poder Executivo proceder a alienação dos bens considerados inservíveis. 04.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.225_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h09
Cria cargos no Quadro Permanente do município de Amambai (Funcionalismo - servidores). 03.07.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.187_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 12h03
Dispõe sobre doação de uma área (Associação Amambaiense de professores municipais. 29.09.88
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.173_88
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h52
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Lar Fabiano de Cristo. 24.05.88
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.165_87
por Almir — última modificação 14/04/2021 11h43
Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Amambai. 23.11.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.158_87
por Almir — última modificação 14/04/2021 10h24
Dispõe sobre a preservação do Meio Ambiente, e dá outras providências. 11.11.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
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