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Arquivo Lei nº 1.825_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 11h20
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões do pessoal do Poder Executivo. 30.03.04.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2004
Arquivo Lei nº 1.808_2003
por Almir — última modificação 13/05/2020 11h16
Denomina rua Sebastião Espíndola, a antiga Rua Rio Grande do Sul. 04.12.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2003
Arquivo Lei nº 1.807_2003
por Almir — última modificação 13/05/2020 11h11
Denomina Rua José Julio Nunes da Silva, a antiga Rua Pernambuco. 04.12.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2003
Arquivo Lei nº 1.695_2002
por Almir — última modificação 08/05/2020 11h12
Extingue a Sala Extensiva Benjamin Constant, da Escola Municipal João Rodrigues e cria Escola.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2002
Arquivo Lei nº 1.664_2001
por Almir — última modificação 07/05/2020 09h56
Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2002. 07.12.01
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2001
Arquivo Lei nº 1.625_2001
por Almir — última modificação 06/05/2020 11h48
Declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade Anos Dourados. 29.05.2001.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2001
Arquivo Lei nº 1.533_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h00
Fixa subsídios do presidente, 1º secretário e vereadores da Câmara Municipal. 10.12.98
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.515_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 09h31
Cria permissão do transporte individual moto-táxi e dá outras providências. 29.06.98
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.497_98
por Almir — última modificação 04/05/2021 12h26
Autoriza doação de imóvel à FUNAI - Fundação Nacional do Índio (indígena). 06.03.98
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.495_98
por Almir — última modificação 04/05/2021 12h21
Autoriza a doação de imóvel à SEAM - Sociedade Educacional de Amambai. 20.02.98
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1998
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