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Arquivo Lei nº 263_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h24
Autoriza o Poder Executivo a doar uma geladeira à Associação Rural de Amambai. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1962
Arquivo Lei nº 228_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h20
Autoriza a prefeitura a pagar aluguel de prédio a ser utilizado como depósito. 29.04.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1961
Arquivo Lei nº 216_60
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h40
Proíbe por tempo indeterminado a saída de gado bovino, do município de Amambai. 23.05.60
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1960
Arquivo Lei nº 210_59
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h23
Abre Crédito Suplementar de Cr$ 97.000,00 (noventa e sete mil cruzeiros). 26.10.59
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1959
Arquivo Lei nº 194_58
por Almir — última modificação 16/10/2020 09h32
Cria 5 (cinco) escolas municipais a serem localizadas a critério do Executivo Municipal. 31.10.58
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1958
Arquivo Lei nº 2.825_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h37
Revoga a doação de imóvel que especifíca, e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2022
Arquivo Lei nº 2.806_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h18
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 08.09.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2022
Arquivo Citrix ICA settings file Emenda a Lei Orgânica
por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/03/2024 10h49
Veda nomeação para o cargo de secretários municipais, de cidadãos condenados por atos ilícitos.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Exercícios anteriores a 2014 / 2012
Arquivo Lei nº 2.759_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/04/2024 09h39
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
Arquivo Lei nº 2.756_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/04/2024 09h37
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
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