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Arquivo Lei nº 2.558_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h41
Doa imóvel para o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai. 07.09.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.559_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h42
Dia do Evangélico. 13.09.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.560_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h44
Proíbe cobrança de Taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.561_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h46
Proíbe o corte de fornecimento de serviços de água e luz. 13.09.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.562_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h47
Tomba o Parque da Cidade, para o Patrimônio Paisagístico de Amambai. 13.09.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.563_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h50
Política Municipal de Saneamento Básico. 23.10.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.564_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h51
Centro de Educação Infantil. 23.10.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.565_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h52
Padroniza as cores municipais. 23.10.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.566_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h54
Altera a Lei 2.443_2015, que trata da adequação do Plano Municipal de Educação. 24.10.17.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.567_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h56
Altera a Lei 2.095_2008, que autoriza indenizar posse regular. 24.11.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
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