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Arquivo Lei nº 1.219_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h01
Concede Abono Salarial aos funcionários públicos municipais (servidores - funcionalismo). 03.06.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.170_87
por Almir — última modificação 16/04/2021 10h03
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Caminho de Damasco. 08.12.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.126_87
por Almir — última modificação 25/03/2021 11h46
Dispõe sobre doação de imóvel (Igreja Adventista do 7º Dia. 21.01.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 2.763_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2021 12h32
Cria a Escola Municipal Novo Horizonte, e dá outras providências. 23.11.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei nº 2.923_25
por Sidineia Vanessa Souza Camargo — última modificação 06/06/2025 10h59
Institui o mês de Abril como "ABRIL AZUL", transtorno do Espectro Autista - TEA.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei nº 2.217_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa imóvel à empresa Vizu Transportes e Serviços Ltda - ME). 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 1.102_85
por Almir — última modificação 06/05/2021 11h40
Dispõe sobre expedição de Título Definitivo. (Luiza Ribeiro - Coronel Sapucaia). 02.12.85
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1985
Arquivo Lei nº 1.101_85
por Almir — última modificação 24/03/2021 10h45
Dispõe sobre expedição de Título Definitivo. (Roldão Fernandes - Coronel Sapucaia). 02.12.85
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1985
Arquivo Lei nº 1.086_85
por Almir — última modificação 23/03/2021 11h07
Plano de Retribuição do Pessoal Civil do Poder Executivo Municipal 08.05.85
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1985
Arquivo Lei nº 1.076_84
por Almir — última modificação 22/03/2021 12h48
Declara de Utilidade Pública Sociedade Beneficente Sâo Francisco de Assis. 03.12.84
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1984
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