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Arquivo Lei nº 2.538_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 11h34
Altera a Lei 1.874_2004 - PREVIBAI.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.539_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 11h35
Desoneração fiscal de impostos. 17.04.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.540_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 11h47
Programa Minha Casa Minha Vida. 17.04.17.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.541_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 11h47
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Indígena Jaguari. 17.04.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.542_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 11h49
Declara de Utilidade Pública a Associação Abrigo Adote um Campeão de Quatro Patas. 09.05.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.543_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 11h54
Destina 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego. Incentivo Fiscal. 19.05.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.544_2017
por Almir — última modificação 03/08/2021 11h02
Semana dos Povos Indígenas. INDÍGENAS - 19.05.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.545_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 12h11
Declara de Utilidade Pública a ACA - Associação de Ciclismo Amambaiense. 01.07.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.546_2017
por Almir — última modificação 08/09/2020 11h42
Crédito Adicional
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.547_2017
por Almir — última modificação 08/09/2020 11h50
Altera a Lei Municipal nº 2.468_15 - Vale Alimentação Servidores. 21.06.17
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2017
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