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Arquivo Lei nº 2.291_2012
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h22
Cria o Programa Municipal da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. 09.03.12
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.286_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h10
PPA - Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013. 22.12.11
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 2.265_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 11h05
Declara de Utilidade Pública à Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora. 01.09.11
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 2.258_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 10h46
Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A. 06.06.11
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 2.257_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 10h45
Autoriza Permutar Imóveis nos loteamentos Vila Pimentel e Vila Glória. 06.06.11
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 1.857_2004
por Almir — última modificação 01/06/2020 11h52
Doação de imóveis no loteamento denominado Amâncio Flores dos Santos. 05.10.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2004
Arquivo Lei nº 1.851_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h49
Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes na Vila Cristina. 18.08.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2004
Arquivo Lei nº 1.847_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h07
Dar em dação em pagamento de crédito - Precatório TJ/MS. 02.08.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2004
Arquivo Lei nº 1.837_2004
por Almir — última modificação 27/05/2020 12h15
Autoriza doação de imóvel para Vacapy Vera Comércio de Couros. 26.05.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2004
Arquivo Lei nº 1.830_2004
por Almir — última modificação 27/05/2020 11h30
Cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 26.04.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2004
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