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Lei nº 927_80
por
Almir
—
última modificação
01/02/2021 13h00
Dispõe sobre a criação de escola e dá outras providências - Paranhos. 14.05.80
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1980
Lei nº 924_80
por
Almir
—
última modificação
01/02/2021 12h51
Autoriza a Criação de Cargos que especifica e dá outras providências. 25.04.80
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1980
Lei nº 922_80
por
Almir
—
última modificação
01/02/2021 12h47
Dispõe sobre autorização para criação de escola e dá outras providências. 20.02.80
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1980
Lei nº 2.710_2020
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 09h26
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. 02.10.2020
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2026
/
2020
Lei nº 2.192_2009
por
Almir
—
última modificação
06/08/2020 12h17
Doa terrenos para o programa de Habitação de Interesse Social. 06.11.09
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
/
2009
Lei nº 2.189_2009
por
Almir
—
última modificação
06/08/2020 12h13
Cria a Casa Abrigo para crianças e adolescentes Acolhida Fraterna. 22.10.09
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
/
2009
Lei nº 2.184_2009
por
Almir
—
última modificação
06/08/2020 12h04
Declara de Utilidade Pública a Associação Franciscana da Divina Providência. 16.09.09
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
/
2009
Lei nº 2.166_2009
por
Almir
—
última modificação
06/08/2020 09h57
Reajuste de vencimento para o funcionalismo - servidores ativos, inativos, pensionistas. 17.04.09
Localizado em
Leis
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…
/
Leis 2000 a 2019
/
2009
Lei nº 2.158_2009
por
Almir
—
última modificação
05/08/2020 12h40
Campanha de arrecadação de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. 10.02.09
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
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2009
Lei nº 2.020_2007
por
Almir
—
última modificação
23/06/2020 10h30
Convênio com o município de Caarapó para recuperação d eponte sobre o Rio Amambai. 14.02.07
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2019
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2007
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