Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.329_91: por Almir — última modificação 28/04/2021 09h50
Institui o Conselho de Saúde e dá outras providências. 18.06.91
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Lei nº 1.307_90: por Almir — última modificação 27/04/2021 10h46
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. 21.12.90
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Lei nº 1.294_90: por Almir — última modificação 27/04/2021 09h57
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 1991. 30.11.90
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Lei nº 1.286_90: por Almir — última modificação 27/04/2021 09h26
Cria Núcleo de Educação Indígena e dá outras providências. 01.10.90
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Lei nº 1.229_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 10h16
Autoriza o Poder Executivo a fazer antecipação de Receita. 23.08.89
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Lei nº 1.224_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 10h08
Dispõe sobre Reflorestamento no Município e dá outras providências. 03.07.89
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Lei nº 1.200_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 09h02
Autoriza expedição de Título Definitivo de imóvel (João Venialgo). 10.03.89
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Lei nº 1.184_88: por Almir — última modificação 19/04/2021 11h27
Dispõe sobre doação de uma área que especifica (IAGRO). 29.09.88
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Lei nº 1.172_88: por Almir — última modificação 16/04/2021 11h50
Rajusta Tabela de Valores que especifica e dá outras providências. (Funcionalismo - sevidores).
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Lei nº 1.151_87: por Almir — última modificação 06/04/2021 11h31
Declara de Utilidade Pública a Associação Amambaiense de Professores. 15.09.87.
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