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Lei nº 1.224_89
por
Almir
—
última modificação
20/04/2021 10h08
Dispõe sobre Reflorestamento no Município e dá outras providências. 03.07.89
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1989
Lei nº 1.200_89
por
Almir
—
última modificação
20/04/2021 09h02
Autoriza expedição de Título Definitivo de imóvel (João Venialgo). 10.03.89
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1949 a 1999
/
1989
Lei nº 1.184_88
por
Almir
—
última modificação
19/04/2021 11h27
Dispõe sobre doação de uma área que especifica (IAGRO). 29.09.88
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1988
Lei nº 1.172_88
por
Almir
—
última modificação
16/04/2021 11h50
Rajusta Tabela de Valores que especifica e dá outras providências. (Funcionalismo - sevidores).
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1988
Lei nº 1.151_87
por
Almir
—
última modificação
06/04/2021 11h31
Declara de Utilidade Pública a Associação Amambaiense de Professores. 15.09.87.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1987
Lei nº 2.239_2010
por
Almir
—
última modificação
27/03/2025 11h10
Doa imóvel à Empesa Comércio de Madeiras Volpato Ltda. 16.12.10
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
/
2010
Lei nº 2.211_2010
por
Almir
—
última modificação
27/03/2025 11h10
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Amambai. 22.06.10
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
/
2010
Lei nº 2.210_2010
por
Almir
—
última modificação
27/03/2025 11h10
Abertura de Crédito Adicional para adequação da Previsão Orçamentária. 22.06.10
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2000 a 2019
/
2010
Lei nº 1.120_86
por
Almir
—
última modificação
25/03/2021 10h47
Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências. 26.11.86
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1986
Lei nº 1.092_85
por
Almir
—
última modificação
23/03/2021 11h49
Dá denominação à praça que menciona (Manoel Bernardo Vieira). 13.09.85
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
/
1985
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