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Arquivo Lei nº 2.308_2012
por Almir última modificação 11/08/2020 09h21
implementa o Programa Minha Casa Minha vida. 06.06.12
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.309_2012
por Almir última modificação 11/08/2020 09h25
Desoneração Fiscal relativa aos impostos municipais. 06.06.12
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.310_2012
por Almir última modificação 11/08/2020 09h27
Altera a Lei 2.132/2008, que doa imóvel à Empresa Córdona & Talini Ltda ME. 29.06.12
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.311_2012
por Almir última modificação 11/08/2020 09h29
Doa imóvel à igreja Pentecostal do Avivamento. 28.06.12
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.312_2012
por Almir última modificação 11/08/2020 09h31
Cria o Conselho Municipal da Juventude. 28.07.12
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.313_2012
por Almir última modificação 11/08/2020 09h33
Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2013
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.314_2012
por Almir última modificação 11/08/2020 09h34
Crédito Adicional suplementar. 29.08.12
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.315_2012
por Almir última modificação 11/08/2020 09h36
Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.316_2012
por Almir última modificação 11/08/2020 09h37
PREVIBAI
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.318_2012
por Almir última modificação 11/08/2020 10h56
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL. 19.09.12
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2019 / 2012