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Arquivo Lei nº 306_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h49
Autoriza o Poder Executivo a reajustar vencimentos do funcionalismo municipal. 04.06.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1964
Arquivo Lei nº 302_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h43
Autoriza pagamento de despesa com limpeza de ruas e praças. 04.06.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1964
Arquivo Lei nº 291_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h47
Cria o Serviço Municipal de Assistência à Lavoura e Pecuária. 27.11.63.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1963
Arquivo Lei nº 281_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h25
Aprova a planta de loteamento denominada "Patrimônio de Antonio João". 17.10.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1963
Arquivo Lei nº 260_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h20
Estabelece base de cálculo para cobrança do Imposto Territorial Rural. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1962
Arquivo Lei nº 252_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h06
Abre Crédito Suplementar para pagamento de fiscais nos distritos Tacuru, Coronel Sapucaia, Paranhos.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1962
Arquivo Lei nº 231_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h24
Cria Taxa de Exportação, conforme Tabela de Código de Tributos. 11.09.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1961
Arquivo Lei nº 110_55
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h39
Aprova a planta do loteamento da Zona Urbana da cidade. 21.01.55
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1955
Arquivo Lei nº 2.782_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h04
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2022
Arquivo Lei nº 2.692_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h55
Doa imóvel para fins de regularização de posse. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
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