Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 2.204_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Utilidade Pública - Paróquia de Amambai. 06.05.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Lei nº 2.205_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
IPTU
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Lei nº 2.206_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa lotes aos mutuários selecionados para o Programa de Habitação de Interesse Social e Programa Estadual Novo Habitar.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Lei nº 2.207_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Fixa valor para cobrança de débitos judiciais mediante RPV - Requisição de Pequeno Valor. 31.05.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Lei nº 2.208_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Altera a Lei 1.601_2000, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 01.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Lei nº 2.209_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Crédito Adicional para adequação da Previsão Orçamentária. 22.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Lei nº 2.210_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Abertura de Crédito Adicional para adequação da Previsão Orçamentária. 22.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Lei nº 2.211_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Amambai. 22.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Lei nº 2.212_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Diretrizes Orçamentárias para 2011. 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Lei nº 2.213_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Altera a Lei Municipal nº 2.185_2009, que dou imóvel para à Empresa Marques & Michel Ltda ME. 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 159 160 161 [162] 163 164 165 ... 379

Resultado da busca por lei