Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 2.106_2008: por Almir — última modificação 04/08/2020 11h17
Autoriza doação de imóvel para a empresa ASFRON recebedora de embalagens vazias de agrotóxicos. 06.06.08
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Lei nº 2.076_2007: por Almir — última modificação 30/07/2020 10h30
Divulgação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, na página da Prefeitura. 07.12.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Lei nº 676_72: por Almir — última modificação 17/12/2020 13h12
Autoriza Doação de Lote ao senhor Thomaz Aquino do Amaral, em Tacuru. 31.12.72
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1972
Lei nº 053_52: por Almir — última modificação 13/10/2020 12h12
Institui Taxa de Loteamento. 30.10.52
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Lei nº 023_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 10h46
Prorroga prazo para pagamento sem multas dos impostos vencidos. 31.05.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1950
Lei nº 016_49: por Almir — última modificação 13/10/2020 10h35
Prorroga prazo para o pagamento sem multa de impostos. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Lei nº 2.666_2019: por Almir — última modificação 11/09/2020 10h43
Altera a Lei 1.304_1990 - Doa imóvel habitação. 06.09.19
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Lei nº 2.613_2018: por Almir — última modificação 10/09/2020 11h03
Altera a Lei 2.095_08, indeniza posse irregular. 30.10.18
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Lei nº 2.612_2018: por Almir — última modificação 10/09/2020 10h56
Revoga a Lei 1.865_2004, que doou imóvel. 30.10.18
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Lei nº 1.720_2002: por Almir — última modificação 11/05/2020 10h44
Altera Lei 1.675/2002 (alienação de imóvel). 05.12.02
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