Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.706_2002: por Almir — última modificação 08/05/2020 12h22
Lei Orçamentária para o Exercício de 2003. 07.11.02
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2002
Lei nº 1.387_92: por Almir — última modificação 30/04/2021 11h16
Lei Orçamentária par ao Exercício de 1993. 04.12.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Lei nº 1.386_92: por Almir — última modificação 30/04/2021 11h14
Lei Orçamentária para o Exercício de 1993. 27.11.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Lei nº 1.359_91: por Almir — última modificação 29/04/2021 11h05
Lei Orçamentária par ao Exercício de 1992. 13.12.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Lei nº 952_80: por Almir — última modificação 02/02/2021 13h39
Altera anexos que integram Lei 914_97 - Código Tributário Municipal. 30.12.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Lei nº 584_71: por Almir — última modificação 08/12/2020 12h14
Crédito Suplementar. 03.08.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Lei nº 023_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 10h46
Prorroga prazo para pagamento sem multas dos impostos vencidos. 31.05.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1950
Lei nº 016_49: por Almir — última modificação 13/10/2020 10h35
Prorroga prazo para o pagamento sem multa de impostos. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Lei nº 2.666_2019: por Almir — última modificação 11/09/2020 10h43
Altera a Lei 1.304_1990 - Doa imóvel habitação. 06.09.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Lei nº 2.613_2018: por Almir — última modificação 10/09/2020 11h03
Altera a Lei 2.095_08, indeniza posse irregular. 30.10.18
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2018

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