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Arquivo Lei nº 2.066_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 09h07
Doa - Habitação - Nossa Senhora Aparecida
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.067_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 09h34
Convênio com a SED - Secretaria Estadual de Educação
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.068_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 09h44
Receber em Dação de Pagamento. 23.11.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.069_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 09h47
Cria o FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. 29.11.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.070_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 09h54
Revoga Doação de Imóvel - Janete Benites. 29.11.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.071_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 09h59
Indeniza posse irregular de imóvel. 29.11.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.072_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 10h03
Autoriza a construção de 1 sala de aulas, na Escola Estadual Vespasiano Martins. 29.11.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.073_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 10h43
Revoga doação de imóveis no loteamento Vila Nossa Senhora Aparecida. 07.12.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.074_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 10h14
Doa imóveis à diversos beneficiários no loteamento Nossa Senhora Aparecida. 07.12.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.075_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 10h27
Revoga doação de imóveis. 07.12.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
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