Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.216_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 09h49
Declara de Utilidade Pública (APAE). 09.06.89
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Lei nº 2.878_24: por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/06/2024 10h29
Lei 2.878_24 – Estabelece a obrigatoriedade de Contratação de Cantores, instrumentistas, Bandas ou conjuntos Musicais Locais na abertura de shows ou eventos musicais, financiados por recursos públicos, no âmbito do Município de Amambai.
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Lei nº 2.204_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Utilidade Pública - Paróquia de Amambai. 06.05.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Lei nº 2.199_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Utilidade Pública - Associação dos Árbitros. 12.02.10
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Lei nº 1.079_84: por Almir — última modificação 22/03/2021 12h51
Doação de Imóvel Coronel Sapucaia. 14.12.84
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Lei nº 1.026_83: por Almir — última modificação 01/03/2021 12h40
Denomina Escola Castro Alves - Paranhos. 18.08.83
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Lei nº 1.020_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 13h46
Cria autarquia municipal de Esporte. 13.12.82
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Lei nº 996_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h27
Obrigatoriedade de construção de muros e calçadas. 28.12.81
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Lei nº 939_80: por Almir — última modificação 02/02/2021 12h01
Cria 15 cargos de motorista. servidores - funcionalismo. 24.09.80
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Lei nº 2.180_2009: por Almir — última modificação 06/08/2020 11h52
Reorganiza o sistema de transporte urbano. 09.07.09
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