Resultado da busca por lei

3840 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.181_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h06
Crédito Adicional Suplementar. 12.08.88
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.159_87
por Almir — última modificação 14/04/2021 10h29
Crédito Adicional Suplementar. 17.11.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.127_87
por Almir — última modificação 25/03/2021 12h06
Estatuto do Magistério. 29.01.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 2.225_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Código de Posturas. 19.11.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.215_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Programa Criança Saudável. 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 1.119_86
por Almir — última modificação 25/03/2021 10h46
Dispões sobre doação de imóveis (DETRAN)
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1986
Arquivo Lei nº 1.078_84
por Almir — última modificação 22/03/2021 12h51
Código de Postura. 10.12.84
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1984
Arquivo Lei nº 1.068_84
por Almir — última modificação 22/03/2021 12h34
Cr´dito Suplementar. 04.09.84
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1984
Arquivo Lei nº 1.006_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h17
Operação de Crédito. 08.05.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 998_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 12h52
Concede novo prazo - Zoneamento urbano. 29.04.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 105 106 107 [108] 109 110 111 ... 384