Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 674_72: por Almir — última modificação 17/12/2020 13h09
Suplementação de Verbas. 31.12.72
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Lei nº 069_53: por Almir — última modificação 15/10/2020 09h35
Autoriza o Poder Executivo a proceder revisão da Área Azul, na Zona Suburbana a Leste da cidade e ao Norte do Parendi, afim de solucionar divergências e regularização de lotes. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Lei nº 108_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 11h35
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 21.12.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Lei nº 2.133_2008: por Almir — última modificação 04/08/2020 12h47
Autoriza cessão do imóvel à Empresa Mogros Indústria e Beneficiamento LTDA. 18.11.08
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Lei nº 784_76: por Almir — última modificação 26/01/2021 12h00
Código Tributário
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Lei nº 123_56 - 2: por Almir — última modificação 15/10/2020 12h07
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1956
Lei nº 123_56 - 1: por Almir — última modificação 15/10/2020 12h06
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1956
Lei nº 065_53: por Almir — última modificação 13/10/2020 12h42
Cria cargo de Encarregado de Material e Chefe de Turma de Seção de Estradas de Rodagem. 15.08.53
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Lei nº 2.512_2016: por Almir — última modificação 24/08/2020 11h56
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Lei nº 2.102_2008: por Almir — última modificação 04/08/2020 09h31
Revoga a Doação de Imóvel à empresa Maracaju Engenharia e Empreendimentos. 26.05.08
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