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Arquivo Lei nº 052_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h11
Altera a redação da Lei 06/49 (que adota para o município de Amambai, o Imposto Territorial Urbano. 24.06.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei nº 1.014_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h37
Altera valor descrito em Lei que especifica e dá outras providências (imposto - Lei 914_79 e 991_81). 10.12.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 989_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 13h04
Altera valor descrito em lei que especifica e dá outras providências. (Lei 891_79 - UFA - Unidade Fiscal de Amambai) 09.12.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 029_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h59
Cria escola e consigna na Lei Orçamentária os vencimentos dos professores. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1950
Arquivo Lei Complementar nº 023/2012 REVOGADA
por Almir — última modificação 07/02/2025 09h34
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor - REVOGADA pela Lei Complementar 099/2024
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 035/2015 - REVOGADA
por Almir — última modificação 07/02/2025 09h36
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor REVOGADA pela Lei Complementar 099/2024
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 029/2014 - REVOGADA
por Almir — última modificação 07/02/2025 09h35
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor REVOGADA pela Lei Complementar 099/2024
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 954_81
por Almir — última modificação 02/02/2021 13h45
Dá nova redação ao artigo da Lei que especifica e dá outras providências. Lei 880_79 - autoriza expedição de títulos. 06.04.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 941_80
por Almir — última modificação 02/02/2021 12h03
Dá nova redação ao artigo da Lei que especifica e dá outras providências. Lei 195_58 - Título Definitivo de doação. 24.09.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Arquivo Lei nº 923_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h50
Dá nova redação ao artigo de Lei que especifica e dá outras providências (Lei 922_80, que cria escola municipal). 25.04.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
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