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Arquivo Lei nº 2.238_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa imóvel à Associação dos revendedores de Insumos e agrotóxicos da Fronteira de Mato Grosso do Sul - ASFRON. 16.12.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.774_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h30
Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
Arquivo Lei Complementar nº 059/2019
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de IPTU 2019 e dá outras providências. 02.04.19
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.718_2020
por Almir — última modificação 12/04/2021 11h32
Dá nova denominação à rua situada no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. (Rua João Alves Nogueira). 23.12.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2020
Arquivo Lei nº 2.135_2008
por Almir — última modificação 05/08/2020 08h33
Autoriza o Poder Executivo a receber em DAÇÃO DE PAGAMENTO o imóvel no loteamento Jardim Ana Mansano. 18.11.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 895_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h49
Cria rubrica orçamentária, abre crédito adicional especial e autoriza doação de terreno ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. 20.09.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 801_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h38
Dispõe sobre autorização ao Executivo a firmar contrato com a SOMATEL - Sociedade Mato-grossense de Telefonia LTDA e dá outras providências. 04.07.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 563_71
por Almir — última modificação 07/12/2020 13h42
Crédito Especial. 02.06.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 435_67
por Almir — última modificação 09/11/2020 12h56
Dispõe sobre denominação de cargos. Servidores - funcionalismo. 07.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 2.850_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 05/09/2023 11h24
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. 30.08.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
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