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Arquivo Lei Complementar nº 077/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h48
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar 001/2003).
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Ata nº 27/2016
por Almir — última modificação 08/12/2016 12h15
Localizado em Sobre a Câmara / … / Atas - 2016 a 2020 / Atas - 2016
Arquivo Lei nº 600_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 13h00
Títulos Definitivos. 18.11.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 2.713_2020
por Almir — última modificação 12/04/2021 10h27
Dá nova denominação à ruas situadas no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. 27.11.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2020
Arquivo PDF document ATA nº 05 de 29fev2016.pdf
por Adriano Junior Pott — última modificação 02/06/2016 09h54
Localizado em Sobre a Câmara / … / Atas - 2016 a 2020 / Atas - 2016
Arquivo Lei nº 1.958_2006
por Almir — última modificação 15/06/2020 12h27
Dá em Concessão de Direito Real uso de imóvel para Maicuru Indústria, Comércio e Exportação de Madeira Ltda.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2006
Arquivo Lei nº 913_79 - Abre Crédito Especial e cria rubrica orçamentária. 30.11.79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h28
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 901_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 11h56
Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras ao Governo de Mato Grosso do Sul. 06.09.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 900_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 11h51
Dispõe sobre autorização para doação de terreno ao Clube de Tiro, Caça, Pesca e Acampamento de Amambai. 06.09.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 803_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h51
Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT. 04.07.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
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