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Arquivo Lei nº 1.346_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 11h18
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica (Associação de Moradores da Vila Cristina). 01.10.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.342_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 11h11
Declara de Utilidade Púbica a entidade Associação dos Engraxates de Amambai Recando das Crianças. 17.09.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.340_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 11h04
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às micro empresas e dá outras providências. 06.09.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.319_91
por Almir — última modificação 27/04/2021 11h43
Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Avaliação de Cargos e dá outras providências. 23.05.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.308_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h47
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.304_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h39
Autoriza o Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica (diversos munícipes - Jardim Panorama). 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.283_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h15
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1991 e dá outras providências. 21.09.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.274_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 11h58
Regulamenta o Serviço Social de Luto no âmbito do município e dá outras providências. 18.06.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.260_89
por Almir — última modificação 26/04/2021 10h31
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que especifica (Motta Veículos e Máquinas Ltda). 27.12.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.259_89
por Almir — última modificação 26/04/2021 10h27
Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal dá outras providências. (Antonio Carlos Ferreira de Brito). 27.12.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
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