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Arquivo Lei nº 981_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 12h22
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área que especifica e dá outras providências. 20.11.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 929_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h02
Considera de Utilidade Pública entidade que especifica e dá outras providências - Sociedade Amigos de Amambai. 20.04.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Arquivo Lei nº 2.725_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h29
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providência. (Rua Guerino Vicentim). 19.03.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei nº 2.172_2009
por Almir — última modificação 06/08/2020 10h57
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. 25.06.09
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2009
Arquivo Lei nº 1.998_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 11h47
Sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que não cumpram o tempo de espera do usuário. 25.09.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2006
Arquivo Lei nº 1.974_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 10h21
Declara de Utilidade Pública Associação de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol. 12.05.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2006
Arquivo Lei nº 1.930_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 09h48
Denomina Complexo Hamilton Carvalho Maciel as edificações com os serviços públicos na Vila Doriane. 15.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2005
Arquivo Lei nº 1.924_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 09h36
Doa imóvel ao governo do Estado, para a edificação da AGENFA, IAGRO e JUCMS. 27.06.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2005
Arquivo Lei nº 2.705_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 11h07
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. 30.06.20
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2020
Arquivo Lei nº 823_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h30
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de Abono de Natal e dá outras providências. 24.11.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
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