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Arquivo Lei nº 1.177_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h01
Dispõe sobre isenção de imposto e dá outras providências (idosos com mais de 70 anos)
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.176_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 10h57
Dispõe sobre doação de imóvel que menciona e dá outras providências (AGROSUL). 07.06.88
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.144_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 12h03
Dispõe sobre doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (SANESUL). 23.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.130_87
por Almir — última modificação 25/03/2021 12h27
Dispõe sobre a doação de imóvel qu especifica e dá outras providências. 31.03.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei Complementar nº 014/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h25
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 17.12.09
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.922_25
por Sidineia Vanessa Souza Camargo — última modificação 15/05/2025 09h04
Institui a Semana e o Dia Municipal da Agricultura Familiar, e dá outras providência.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2025
Arquivo Lei nº 2.240_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa imóvel à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL. 16.12.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.234_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 2011. 13.12.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 1.124_86
por Almir — última modificação 25/03/2021 10h54
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Distrito de Paranhos e seu loteamento. 26.11.86
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1986
Arquivo Lei nº 1.122_86
por Almir — última modificação 25/03/2021 10h49
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1987. 26.11.86
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1986
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