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Arquivo Lei nº 1.511_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 09h23
Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências (FRIBAI). 23.06.98
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.454_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 09h18
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai - CMASA. 27.11.95
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.394_93
por Almir — última modificação 09/09/2021 08h36
Regime Jurídico dos Servidores Públicos. 12.01.93 Concurso público / estabilidade / deficientes / PREVIBAI
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.391_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 11h24
Serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (Táxi). 11.12.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.374_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h42
Doação de Imóvel à MITRA DIOCESANA - Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora. 26.06.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.373_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h39
Cargo em Comissão de secretária da Escola Polo. (Funcionalismo - servidores). 26.06.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.330_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 09h51
Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS dá outras providências. 18.06.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.328_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 09h43
Disciplina a organização dos transportes públicos e dá outras providências. 05.07.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.269_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 11h17
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que especifica (APAE). 25.05.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.246_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 11h49
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1990. 01.12.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
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