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Arquivo Lei nº 1.229_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h16
Autoriza o Poder Executivo a fazer antecipação de Receita. 23.08.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.224_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h08
Dispõe sobre Reflorestamento no Município e dá outras providências. 03.07.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.200_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h02
Autoriza expedição de Título Definitivo de imóvel (João Venialgo). 10.03.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.184_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h27
Dispõe sobre doação de uma área que especifica (IAGRO). 29.09.88
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.172_88
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h50
Rajusta Tabela de Valores que especifica e dá outras providências. (Funcionalismo - sevidores).
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.151_87
por Almir — última modificação 06/04/2021 11h31
Declara de Utilidade Pública a Associação Amambaiense de Professores. 15.09.87.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 2.906_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/01/2025 12h48
Dispõe sobre a proibição de manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no âmbito do Município de Amambai e dá outras providências. 05.12.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2024
Arquivo Lei nº 2.239_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa imóvel à Empesa Comércio de Madeiras Volpato Ltda. 16.12.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.211_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Amambai. 22.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.210_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Abertura de Crédito Adicional para adequação da Previsão Orçamentária. 22.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
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