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Lei nº 1.052_84
por
Almir
—
última modificação
18/03/2021 09h23
Dispõe sobre alteração no Quadro Funcional. 18.04.84
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1984
Lei nº 1.050_83
por
Almir
—
última modificação
17/03/2021 11h03
Taxa de Limpeza de Terreno Urbano. 09.12.83
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1983
Lei nº 972_81
por
Almir
—
última modificação
04/02/2021 11h00
Doação de Terreno à SANESUL, em Coronel Sapucaia. 08.09.81
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1981
Lei nº 950_80
por
Almir
—
última modificação
02/02/2021 13h36
Cria Crédito que especifica e dá outras providências. 12.12.80
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1980
Lei nº 2.789_22
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
07/07/2022 08h43
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. Associação Clube dos 40 de Amambai. 02.05.22
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2025
/
2022
Lei nº 2.195_2009
por
Almir
—
última modificação
06/08/2020 12h24
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. 09.12.09
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
/
2009
Lei nº 2.190_2009
por
Almir
—
última modificação
02/08/2021 11h37
Cria o Conselho Municipal do Idoso. IDOSOS. 22.10.09
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
/
2009
Lei nº 2.181_2009
por
Almir
—
última modificação
06/08/2020 11h55
Doa imóvel à Câmara Municipal de Amambai. 09.07.09
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
/
2009
Lei nº 2.122_2008 - Parte 1
por
Almir
—
última modificação
04/08/2020 12h15
Aprova o Plano Municipal de Educação - Parte 1
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
/
2008
Lei nº 2.019_2006
por
Almir
—
última modificação
18/06/2020 11h19
Criação de cargo de provimento efetivo - funcionalismo. 27.12.06
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2019
/
2006
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