Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 335_65: por Almir — última modificação 19/10/2020 12h42
Transfere Dívida Ativa ao município de Iguatemi. 15.06.65
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1965
Lei nº 265_62: por Almir — última modificação 16/10/2020 12h27
Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação. 05.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1962
Lei nº 246_61: por Almir — última modificação 16/10/2020 11h50
Estima a Receita e Fixa a Despesa. 13.12.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1961
Lei nº 207_59: por Almir — última modificação 16/10/2020 10h18
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 22.09.59
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1959
Lei nº 114_55: por Almir — última modificação 15/10/2020 11h47
Estipula prazo para extração de Títulos Definitivos. 03.05.55
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1955
Emenda a Lei Orgânica: por Almir Farias da Cunha — última modificação 19/03/2024 11h45
Quantitativo de vereadores e define duração de legislatura.
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Lei nº 2.693_2019: por Almir — última modificação 11/09/2020 11h57
Doa imóvel à diversas entidades. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Lei nº 2.690_2019: por Almir — última modificação 11/09/2020 11h49
Programa Minha Casa, Minha Vida. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Lei nº 2.680_2019: por Almir — última modificação 11/09/2020 11h30
Procede a desafetação de imóveis. 18.11.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Lei nº 2.678_2019: por Almir — última modificação 11/09/2020 11h22
Sistema Único de Assistente Social. 07.11.19
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