Resultado da busca por lei

3812 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.300_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h24
Abertura de Crédito Adicional. 13.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1394/93
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/09/2021 11h29
Deficientes, concurso, vacância, estabilidade, férias, licença, aposentadoria.
Localizado em Leis / Leis - Funcionalismo - Servidores / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Arquivo Lei nº 2.212_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Diretrizes Orçamentárias para 2011. 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.201_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa imóvel AGEPEN-MS. 11.03.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 1.022_83
por Almir — última modificação 26/02/2021 09h12
Cria escolas - Coronel Sapucaia. 27.04.83
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1983
Arquivo Lei nº 1.009_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h27
Operação de Crédito. 24.09.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 1.000_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h09
Autoriza a doação de área. 03.05.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 999_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 12h53
Dispõe sobre proibição de titular área. 30.04.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 995_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 13h26
Doação de área à Igreja Católica. 28.12.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 985_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 12h57
Expedição de Títulos Definitivos. Coronel Sapucaia. 24.11.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 116 117 118 [119] 120 121 122 ... 382