RESUMO DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAR\u00c7O DE 2023.
\r\nResumo da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 06 de Mar\u00e7o de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 06 de Mar\u00e7o de 2023, realizou-se Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria no Plen\u00e1rio Lourino de Jesus Albuquerque, da C\u00e2mara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada \u00e0 Rua Sete de Setembro, n\u00ba 3.359, sob a Presid\u00eancia da Senhora L\u00edgia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Bras\u00edlia Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secret\u00e1rio, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2\u00ba Secret\u00e1rio Paulo S\u00e9rgio Gomes da Silva, para realizarem a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, com a presen\u00e7a dos senhores Vereadores: Gustavo Ota\u00f1o Sim\u00f5es, Janete Moraes Obal C\u00f3rdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cl\u00e9ris Toledo Puques, Roberto Peres, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito da Silva.
A Presidente declarou aberta a presente Sess\u00e3o com os dizeres \u201cSob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sess\u00e3o\u201d, iniciando os trabalhos com a leitura b\u00edblica de um Salmo. A Presidente justificou a aus\u00eancia do Vereador Geverson Vicentim, devido \u00e0 atestado m\u00e9dico. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 004/2023, realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Logo ap\u00f3s, foi feita a leitura das correspond\u00eancias recebidas do Executivo: OF/GP/CAM. N.\u00ba 005/2023, que encaminha o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2023 - \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar T\u00e9cnicos em Necropsia destinadas \u00e0 Unidade Regional de Per\u00edcias e Identifica\u00e7\u00e3o de Amambai e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. A Presidente colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o pedido do Poder Executivo, para que o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2023, tramitasse em Regime de Urg\u00eancia Especial. N\u00e3o havendo discuss\u00e3o, o pedido do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei foi encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Competentes para exararem seus Pareceres, que retornar\u00e1 na Ordem do Dia. Dando continuidade as correspond\u00eancias do Executivo, foi lido o OF/GP/CAM. N.\u00ba 006/2023, que encaminha o Projeto de Lei GP n\u00ba 004/2023 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro Comunit\u00e1rio do Assentamento Guanabara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Tamb\u00e9m foi lido o OF/GP/CAM. N.\u00ba 007/2023, que encaminha o Projeto de Lei GP n\u00ba 005/2023. \u201cAltera Lei Municipal n\u00ba 2.207/2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Os Projetos de Lei foram encaminhados \u00e0s Comiss\u00f5es Competentes para exararem seus Pareceres e retornar\u00e3o oportunamente, nos moldes regimentais. Na sequ\u00eancia, a Presidente solicitou a leitura das correspond\u00eancias recebidas do executivo municipal.
Na sequ\u00eancia foram lidas as correspond\u00eancias recebidas de diversos e expedidas pela C\u00e2mara Municipal, e a leitura das mat\u00e9rias dos Senhores Vereadores.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 035/2023 \u2013 DE AUTORIA DA VEREADORA L\u00cdGIA BORGES
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Mello Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para realizar a Substitui\u00e7\u00e3o dos Parquinhos Infantis, das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores que est\u00e3o em pleno funcionamento, da CEI Terra Mater e do Parque da Cidade e a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o no referido Parque e tamb\u00e9m a aquisi\u00e7\u00e3o de Parquinho para o Lar do Menor de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A referida indica\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria por que os parquinhos infantis s\u00e3o muito importantes para o desenvolvimento das crian\u00e7as, mais do que um passatempo divertido, o parquinho ajuda na coordena\u00e7\u00e3o motora, na socializa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e na percep\u00e7\u00e3o do mundo que tem \u00e0 sua volta proporcionando a todos, momentos de lazer.
Vale ressaltar que as crian\u00e7as precisam ter seu momento de divers\u00e3o e a troca dos parquinhos ir\u00e3o oferecer seguran\u00e7a e conforto \u00e0s crian\u00e7as que frequentam esse lugar.
A manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o do Parque da Cidade \u00e9 devido ser um local bastante frequentado principalmente no final da tarde, para caminhadas e pr\u00e1ticas de esportes, bem como para a maior seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037/2023 \u2013 DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de atendimento a Vila Jardim Panorama, conforme segue:
\uf0fc constru\u00e7\u00e3o de abrigo em frente ao Posto de Sa\u00fade;
\uf0fc constru\u00e7\u00e3o de estacionamento em frente \u00e0 Escola Municipal Maria Bataglin Machado e posto de sa\u00fade;
\uf0fc constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ad\u00e3o para os feirantes da vila;
\uf0fc reforma e amplia\u00e7\u00e3o da sede da associa\u00e7\u00e3o de moradores;
\uf0fc reforma da quadra de esportes.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036/2023 \u2013 DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de 02 (dois) barrac\u00f5es na Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo o atendimento ao p\u00fablico nas entregas de cestas b\u00e1sicas e para a utiliza\u00e7\u00e3o da equipe de sa\u00fade nas campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, bem como no atendimento do Cras para realizar o recadastramento do bolsa fam\u00edlia e outros fins. A constru\u00e7\u00e3o deve ser viabilizada na regi\u00e3o do Pandu\u00ed e na regi\u00e3o da Invernada\u2019i, levando em considera\u00e7\u00e3o que os atendimentos s\u00e3o feitos ao ar livre e muitas vezes com chuva, sol e frio. A constru\u00e7\u00e3o destes espa\u00e7os, trar\u00e1 mais dignidade de trabalho para os profissionais que ali atendem e para a comunidade que recebe o atendimento. Bem como a realiza\u00e7\u00e3o de cursos profissionalizantes para a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser ofertados nestes locais.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 038/2023 \u2013 DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar com maior agilidade poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de estacionamento, implanta\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas, com acesso para pessoas com defici\u00eancia e idosos, na Academia da Sa\u00fade, localizada na Vila Doriane.
JUSTIFICATIVA:
Nossa preposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores e usu\u00e1rios da Academia da Sa\u00fade, tendo em vista que existe um espa\u00e7o ocioso e significativamente grande ao lado da academia, que \u00e9 suficiente para a constru\u00e7\u00e3o de estacionamentos com cal\u00e7amento e acessibilidade, o que auxiliaria para que os pacientes descessem com seguran\u00e7a, al\u00e9m disso o local ficar\u00e1 adequado com mais conforto e facilitar\u00e1 para que todos tenham um lugar seguro para estacionar.
Ciente que a rua ao lado \u00e9 estreita e o fluxo de ve\u00edculos nos arredores desta localidade \u00e9 extremamente vasto, tanto de ve\u00edculos pequenos quanto de ve\u00edculos grandes, como caminh\u00f5es, patrolas, dentre outros por ser pr\u00f3ximo ao p\u00e1tio de obras do munic\u00edpio.
A finalidade \u00e9 facilitar o acesso a quem utiliza a unidade, aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade e da efici\u00eancia dos prestadores de servi\u00e7os, contribuindo na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento territorial, social, e na melhoria da qualidade de vida.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 039/2023 \u2013 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE C\u00d3RDOBA
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de execu\u00e7\u00e3o de Programa de Mutir\u00e3o de Limpeza em nossa cidade, com elabora\u00e7\u00e3o de cronograma e servi\u00e7o de an\u00fancio nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, para que seja comunicado com anteced\u00eancia \u00e0s vilas que ser\u00e3o beneficiadas com o servi\u00e7o de limpeza.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que fui procurada por v\u00e1rios moradores de diversas vilas de nosso munic\u00edpio, com grande anseio e uma expectativa grande em ver nossa cidade limpa de modo geral.
Diante disso, solicitamos que seja realizado Programa Mutir\u00e3o de Limpeza, com cronograma e aviso pr\u00e9vio aos moradores de cada vila, para que os mesmos possam retirar os entulhos de dentro de seus quintais, colocando na rua facilitando dessa forma a coleta pelo setor competente da prefeitura. \u00c9 necess\u00e1rio que ocorra em parceria com os moradores, sendo informado com anteced\u00eancia atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, considerando que muitos moradores trabalham durante a semana e s\u00e3o pegos de surpresa, por isso, deixam de ser beneficiados com a coleta de entulhos e itens oriundos de poda de \u00e1rvores, muitas vezes, retirando e colocando na frente das resid\u00eancias, somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do servi\u00e7o, gerando assim um desencontro de informa\u00e7\u00f5es e continuidade de acumulo de lixos, galhos e entulhos.
O mutir\u00e3o necessita percorrer todas as vilas da cidade, com uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre os moradores e funcion\u00e1rios com objetivo de colaborar com a sa\u00fade p\u00fablica, proporcionando assim uma cidade limpa e organizada.
Ressalto ainda, que este trabalho em parceria \u00e9 fundamental para a limpeza das vilas e de forma especial para conter o avan\u00e7o da prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, algo crescente neste per\u00edodo chuvoso.
Entendo ser de suma import\u00e2ncia que o executivo possa dar uma aten\u00e7\u00e3o maior as vilas, vez que, este servi\u00e7o visa retirar entulhos, galhos de \u00e1rvores, objetos tipo: sof\u00e1s, cadeiras, mesas, eletrodom\u00e9sticos entre outros, mantendo a cidade limpa para eliminar poss\u00edveis focos transmissores de doen\u00e7as e, ao mesmo tempo, promover a qualidade de vida e o bem-estar a toda comunidade, garantindo um atendimento eficiente aos moradores.
Por esta raz\u00e3o solicitamos que analise a possibilidade de realizar com maior agilidade e frequ\u00eancia poss\u00edvel esses servi\u00e7os, tendo em vista que as pessoas t\u00eam dificuldades em se desfazer de objetos sem uso, devido \u00e0 falta e dificuldades em encontrar um local apropriado para depositar e muitas vezes n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar um frete/ca\u00e7amba.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040/2023 \u2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se estude a possibilidade de construir um abrigo para os universit\u00e1rios que aguardam os \u00f4nibus pr\u00f3ximos ao Auto Posto Dakota (sa\u00edda para Caarap\u00f3/Dourados).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pedido, uma vez que enquanto os alunos/universit\u00e1rios aguardam o transporte ficam expostos \u00e0s a\u00e7\u00f5es do tempo (chuva, frio, ventanias), tendo como prote\u00e7\u00e3o apenas as \u00e1rvores pr\u00f3ximas ao Auto Posto Dakota.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041/2023 \u2013 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO S\u00c9RGIO LOCUTOR
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de patrolamento e manuten\u00e7\u00e3o de pontes das estradas vicinais.
JUSTIFICATIVA:
Devido \u00e0s fortes chuvas as estradas da regi\u00e3o conhecida como 7 Placas, se encontram em um ruim estado de circula\u00e7\u00e3o.
Regi\u00e3o das 7 Placas Km 42, sentido Aldeia Jaraguari, e regi\u00e3o da Fazenda Vaticano e demais fazendas.
Manuten\u00e7\u00e3o da ponte do Rio Aguar\u00e1 e pr\u00f3ximo a Fazenda Vaticano.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 042/2023 \u2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, o patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais citadas abaixo:
Saindo da MS 386 at\u00e9 o C\u00f3rrego Samambaia, na regi\u00e3o da Fazenda Itapoty, passando pelas seguintes propriedades:
Faz. Itapoty, Faz. Primavera III, Faz. Cascata e Faz. Recanto.
Na estrada vicinal na regi\u00e3o do Choro, MS 289, passando pelas seguintes propriedades:
Faz. Real, Faz. Choro, Faz. Ibira Petein, Faz Uni\u00e3o, Corredor da Faz. Flexa.
Faz. Janaina, Faz. Aparecidinha, Faz Cascavel e Assentamento Magno de Oliveira.
JUSTIFICATIVA:
A presente indica\u00e7\u00e3o visa atender o pedido dos produtores das regi\u00f5es acima citadas, melhorando as estradas para o escoamento da safra e transporte de gado, tendo em vista, a mesma, sendo uma estrada de linha escolar e, sendo muito utilizada para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m por moradores da regi\u00e3o.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 045/2023 \u2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA ( ROSA DA SA\u00daDE)
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a Reforma do LABORATORIO CENTRAL de nosso Munic\u00edpio.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, para manter a estrutura f\u00edsica do pr\u00e9dio sempre conservado.
Verifica-se que o Laborat\u00f3rio Central n\u00e3o est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es estruturais, necessitando, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de uma reforma, para melhor suprir as necessidades dos mun\u00edcipes.
Sendo assim, aguardamos empenho de Vossa Excel\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o dessa proposi\u00e7\u00e3o.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 046/2023 \u2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de uma Casa de Reza na Aldeia Lim\u00e3o verde.
JUSTIFICATIVA:
Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, nossa proposi\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que a constru\u00e7\u00e3o da Casa de Reza na referida aldeia, visa melhorar as atividades dos rezadores, \u00d1anderu e \u00d1andesy que \u00e9 importante para a vida da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena do nosso munic\u00edpio.
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 047/2023 \u2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Solicitou ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja criado um programa de distribui\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica de materiais de constru\u00e7\u00e3o, para fam\u00edlias carentes cadastradas junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social que faz parceria com a Secretaria Municipal das Cidades (antiga habita\u00e7\u00e3o), com crit\u00e9rios avaliados nas reais condi\u00e7\u00f5es de necessidade para aquelas fam\u00edlias que disp\u00f5e de espa\u00e7os em terreno pr\u00f3prio, mas que n\u00e3o possui recurso financeiro para a constru\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria.
Solicitamos, ainda, que ao elaborar o programa seja analisado a possibilidade de concess\u00e3o de um projeto padr\u00e3o para edifica\u00e7\u00e3o das referidas casas.
JUSTIFICATIVA:
A distribui\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica de materiais de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 uma maneira de ajudar as fam\u00edlias de baixa renda que possuem o terreno, mais sem condi\u00e7\u00f5es de construir, reformar e ou ampliar no mesmo e que j\u00e1 aguardam por muito tempo para conseguir o benef\u00edcio da casa pr\u00f3pria.
Todo pai/m\u00e3e de fam\u00edlia precisa de teto para criar os seus filhos e a proposta vem de encontro a uma necessidade b\u00e1sica, que \u00e9 a moradia, podendo assim melhorar a qualidade de vida. Visto que as fam\u00edlias se ampliam, os filhos se casam e pela renda que disp\u00f5e, pagam aluguel e n\u00e3o conseguem atender as necessidades pr\u00f3prias.
A Presidente suspendeu a Sess\u00e3o por 15 (quinze) minutos. Ap\u00f3s o intervalo, a sess\u00e3o foi reiniciada com a Ordem do Dia, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Pareceres e Projetos. A Presidente solicitou a leitura do parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, referente ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2023 - \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar T\u00e9cnicos em Necropsia destinadas \u00e0 Unidade Regional de Per\u00edcias e Identifica\u00e7\u00e3o de Amambai e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Em discuss\u00e3o o Parecer. N\u00e3o havendo discuss\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o. Foi aprovado o Parecer das Comiss\u00f5es. Em seguida, A Presidente colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em Regime de Urg\u00eancia Especial, o M\u00e9rito do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2023. Discutiram os Vereadores Janete C\u00f3rdoba, Anilson Prego, Valter Brito, Odil Puques, Tato Souza e Paulo S\u00e9rgio Locutor. O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2023, foi aprovado por unanimidade. \u201cPela Ordem\u201d, o Vereador Odil Puques solicitou a Mesa Diretora para que o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2023, Projetos de Lei GP n.\u00bas 002 e 003 e Projeto de Lei CM n\u00ba 01/023, que est\u00e3o na pauta desta Sess\u00e3o em Primeira Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, sejam tramitados em Primeira e \u00danica Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o. Em discuss\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Odil Puques. N\u00e3o havendo discuss\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade. Na sequ\u00eancia, a Presidente solicitou a leitura do parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos, referente ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2023 - \u201cInstitui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Amambai/MS, fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo Regime de Previd\u00eancia de que trata o Art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autoriza a ades\u00e3o a Plano de Benef\u00edcios de Previd\u00eancia Complementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Em discuss\u00e3o o Parecer. N\u00e3o havendo discuss\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o. Foi aprovado o Parecer das Comiss\u00f5es. Em seguida a Presidente colocou em Primeira e \u00danica Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o, o m\u00e9rito do Projeto. Discutiram o projeto, os Vereadores Janete C\u00f3rdoba, Anilson Prego, Cida Farias, Valter Brito e Odil Puques. N\u00e3o havendo mais discuss\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o, o Projeto foi aprovado por unanimidade. A Presidente solicitou a leitura do parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos, referente ao Projeto de Lei GP n\u00ba 002/2023 - \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 1.874/2004 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Em discuss\u00e3o o Parecer. N\u00e3o havendo discuss\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o. Foi aprovado o Parecer das Comiss\u00f5es. A seguir a Presidente colocou em Primeira e \u00danica Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o o m\u00e9rito do projeto. Discutiu o Projeto os Vereadores Odil Puques e Cida Farias. N\u00e3o havendo mais discuss\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o, o Projeto foi aprovado por unanimidade. A Presidente solicitou a leitura do parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos, referente ao Projeto de Lei GP n\u00ba 003/2023 - \u201cAltera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2439/2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Em discuss\u00e3o o Parecer. N\u00e3o havendo discuss\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o. Foi aprovado o Parecer das Comiss\u00f5es. A seguir a Presidente colocou em Primeira e \u00danica Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o o m\u00e9rito do Projeto. N\u00e3o havendo discuss\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o, o Projeto foi aprovado por unanimidade. A Presidente solicitou a leitura do parecer das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos, referente ao Projeto de Lei CM n\u00ba 01/2023 - \u201cConcede Reajuste de vencimentos dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Amambai/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Em discuss\u00e3o o Parecer. N\u00e3o havendo discuss\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o. Foi aprovado o Parecer das Comiss\u00f5es. A seguir a Presidente colocou em Primeira e \u00danica Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o o m\u00e9rito do Projeto. N\u00e3o havendo discuss\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o, o Projeto foi aprovado por unanimidade
A Presidente L\u00edgia Borges passou para o Grande Expediente, informando que a indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 044/2023, do vereador Geverson Vicentim n\u00e3o foi apresentada, tendo em vista a sua aus\u00eancia na sess\u00e3o. Foi consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Janete Moraes Obal C\u00f3rdoba, Jayson de Souza Morais ( Tato Souza), a Presidente L\u00edgia Borges, passou os trabalhos para a Vice-presidente Cida Farias, para fazer uso da tribuna, em seguida o Vereador Odil Puques, Paulo S\u00e9rgio, Roberto Perez fizeram uso da palavra, manifestaram ainda no Grande Expediente: Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito da Silva e Anilson Prego, Como n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para conclus\u00e3o do Grande Expediente, os Vereadores Cida Farias e Gustavo Baiano, que n\u00e3o se manifestaram no tempo regimental, ser\u00e3o automaticamente transferidos para a Sess\u00e3o seguinte, conforme \u00a75\u00ba do Artigo 144 do Regimento Interno. Onde nada mais havendo a se tratar, a Presidente L\u00edgia Borges declarou encerrada a presente Sess\u00e3o.