Os trabalhos da Sess\u00e3o ordin\u00e1ria datada em 20 de setembro de 2021, come\u00e7aram com a leitura de um salmo e correspond\u00eancias recebidas pela C\u00e2mara Municipal.
\r\nFoi realizada a leitura dos seguintes projetos:
\r\nProjeto de Lei CM n\u00ba 008/2021
\r\nS\u00daMULA: \u201cRegulamenta a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Amambai/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nRequerimento n\u00ba 006/2021
\r\nRequeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Valter Brito, para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, com c\u00f3pia ao Diretor Presidente do PREVIBAI Jo\u00e3o Ram\u00e3o Pereira Ramos, nos encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\r\n- Relat\u00f3rio de investimentos do ano de 2021;
\r\n- Informa\u00e7\u00f5es sobre o status dos processos atuais de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria;
\r\n- Informa\u00e7\u00e3o sobre a majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria;
\r\n- Informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n.\u00ba 103/2019, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Amambai.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nO presente requerimento se torna necess\u00e1rio para o acompanhamento da condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos do PREVIBAI, e como \u00e9 de conhecimento de todos, em 12 de novembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional n\u00ba 103, que alterou o sistema previdenci\u00e1rio, em especial dos servidores p\u00fablicos.
\r\nO referido dispositivo constitucional estabeleceu regras que s\u00e3o aplic\u00e1veis direta e imediatamente a todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o, outras somente \u00e0 Uni\u00e3o e algumas disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios.
\r\nDestaca-se que no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Amambai, essas regras constitucionais at\u00e9 o presente momento n\u00e3o foram aplicadas, o que pode ocasionar grandes problemas para a Municipalidade, haja vista que o n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es constitucionais previstas na EC 103/2019, estaremos sujeitos a perda da regularidade previdenci\u00e1ria, e os dirigentes, a penalidade perante aos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\r\nRessalta-se que o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria \u2013 CRP do Munic\u00edpio de Amambai/MS foi concebido por for\u00e7a de liminar judicial, a qual poder\u00e1 perder seus efeitos a qualquer momento e, se assim acontecer, ocasionar\u00e1 transtornos de grande monta, haja vista, in\u00fameras emendas a serem liberadas por parte dos Governos Estadual e Federal.
\r\nA uma primeira vista, essas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria parecem ser prejudiciais ao grupo dos servidores p\u00fablicos, todavia, o planejamento e a gest\u00e3o previdenci\u00e1ria, no que se refere ao equil\u00edbrio financeiro e atuarial, se n\u00e3o bem direcionados, afetar\u00e3o a capacidade \u00a0 de o nosso munic\u00edpio desenvolver outras pol\u00edticas p\u00fablicas de import\u00e2ncia, e amea\u00e7ar\u00e3o tamb\u00e9m a garantia do correto e pontual pagamento de todas as aposentadorias e pens\u00f5es de responsabilidade do PREVIBAI.
\r\n\u00a0
\r\nSegue para as indica\u00e7\u00f5es de cada Vereador.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 274/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sinaliza\u00e7\u00e3o de placas com os nomes das ruas do Residencial Bonito, localizado em frente ao Clube do la\u00e7o Uni\u00e3o Amambaiense.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo atender a solicita\u00e7\u00e3o dos moradores do Residencial Bonito, localizado em frente ao Clube do La\u00e7o Uni\u00e3o Amambaiense, como medida de seguran\u00e7a e informa\u00e7\u00e3o, tanto para os moradores, como tamb\u00e9m, para aquelas pessoas que se deslocam ao nosso munic\u00edpio a lazer ou a trabalho, facilitando a localiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, bem como causando um aspecto positivo para nossa cidade, no que se refere \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas.
\r\nDesta forma, ressalta-se que a implanta\u00e7\u00e3o dessas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, visa melhorar os fluxos de pessoas, ve\u00edculos, entrega de correspond\u00eancias e outros motivos que venham a beneficiar os moradores dessa localidade.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 275/2021
\r\nIndicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de MS, Deputado Estadual PAULO CORR\u00caA, para que seja feita uma interven\u00e7\u00e3o junto ao Governo do Estado visando a substitui\u00e7\u00e3o de uma ponte de madeira por concreto, que passa sobre o Rio Jogui, localizado na divisa dos munic\u00edpios de Amambai e Coronel Sapucaia.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nSenhor Deputado, a presente ponte encontra-se danificada, necessitando da sua substitui\u00e7\u00e3o, sendo de grande import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea rural, tanto para escoar seus produtos, como tamb\u00e9m para o transporte escolar. E, considerando a expans\u00e3o da agricultura em nossa regi\u00e3o, necessitamos de pontes mais resistentes.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 276/2021
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de um Aparelho de Tomografia Computadorizada para ser instalado no Hospital Regional de Amambai.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nConsiderando o per\u00edodo Pand\u00eamico, as demandas de exames radiol\u00f3gicos, como a tomografia de t\u00f3rax, que \u00e9 um dos exames de imagem mais espec\u00edficos para o diagn\u00f3stico da Covid-19, tiveram um aumento significativo, e devido ao hospital n\u00e3o ter o aparelho, h\u00e1 a necessidade de descolocar o paciente a uma unidade particular do munic\u00edpio para realizar o exame, causando assim muito transtorno e elevadas despesas aos cofres p\u00fablicos.
\r\nO aparelho de tomografia funciona como um scanner com capacidade e precis\u00e3o para tirar fotos do corpo humano, utilizado para criar imagens detalhadas dos mais variados tecidos do corpo humano, ele \u00e9 capaz de obter o panorama completo de um corpo Humano, imagens do cora\u00e7\u00e3o, pulm\u00e3o ou qualquer \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o captados pelo tom\u00f3grafo permitindo o resultado com mais rapidez e diagn\u00f3sticos precisos, o que facilita muito o trabalho dos m\u00e9dicos e especialistas.
\r\n\u00a0 A aquisi\u00e7\u00e3o desse equipamento para o Hospital Regional vai reduzir o tempo de diagn\u00f3stico, poupar deslocamentos, equipar melhor a sa\u00fade p\u00fablica do munic\u00edpio e da regi\u00e3o, e assim atender as necessidades da comunidade.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 277/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de serem atendidas as seguintes demandas do Mercado Municipal \u201cGasparino Moraes de Lima\u201d, conforme segue:
\r\n- reforma da pintura interna;
\r\n- aquisi\u00e7\u00e3o de um exaustor;
\r\n- aquisi\u00e7\u00e3o de dois climatizadores;
\r\n- instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nSenhor Prefeito, a proposi\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que realizei uma visita no Mercado Municipal e foi uma reivindica\u00e7\u00e3o dos feirantes. Com a instala\u00e7\u00e3o dos climatizadores e do exaustor, bem como a instala\u00e7\u00e3o do bebedouro, a sensa\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica do referido local ficar\u00e1 mais agrad\u00e1vel e oferecer\u00e1 mais conforto para os feirantes e a todos que frequentam o local.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 278/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de constru\u00e7\u00e3o de estacionamento da Avenida Nicolau Ota\u00f1o, entre as Ruas Jos\u00e9 Alves Cavalheiros e Jos\u00e9 Luiz Sampaio Ferraz.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nDevido ao grande fluxo naquela regi\u00e3o, com as empresas situadas naquela localidade, como o Hotel Royal, a Igreja Monte Si\u00e3o e os demais com\u00e9rcios e, por ser uma avenida e o local ser pr\u00f3ximo a sa\u00edda da rodovia, h\u00e1 um grande volume de ve\u00edculos e pedestres.
\r\nOnde \u00e9 vi\u00e1vel a constru\u00e7\u00e3o de estacionamento espec\u00edfico e sinalizado, evitando assim o estacionamento de ve\u00edculos ao longo da Avenida dificultando o tr\u00e2nsito.
\r\n\u00a0Com a constru\u00e7\u00e3o no canteiro central, melhorar\u00e1 em muito o tr\u00e1fego naquela regi\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 279/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implanta\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, nas ruas:
\r\n*RUA TAMARINO PIMENTEL
\r\n*RUA BENIGNO VASCONCELOS (Vila Cassiano Marcelo)
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA referida indica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o dos moradores, para acabar com transtorno com barro e poeira. A pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das referidas ruas se faz necess\u00e1ria, visando melhoria de vida da popula\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio, sabemos que a pavimenta\u00e7\u00e3o tr\u00e1s benef\u00edcios e proporciona conforto a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 280/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz Bandeira de Melo, a possibilidade de remunerar os mestres tradicionais, rezadores, Nhanderu e Nhandesy, sempre que forem solicitados seus servi\u00e7os nas escolas ind\u00edgenas.
\r\nJUSTIFICATIVA:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nS\u00e3o eles a base de toda educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena. S\u00e3o eles os guardi\u00f5es de saberes milenares dos conhecimentos tradicionais t\u00e3o importantes para a na\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. Valorizar esses conhecimentos \u00e9 valorizar o povo, a na\u00e7\u00e3o e a hist\u00f3ria.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 281/2021
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a reforma da cozinha do CEI Recanto do Saber, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e um climatizador, tendo em vista que os atuais equipamentos encontram-se desgastados e necessitam ser substitu\u00eddos e o local requer um ambiente arejado.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 282/2021
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer um po\u00e7o artesiano na Aldeia Jaguari.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nJustificamos este pedido sabendo da import\u00e2ncia de oferecer um atendimento mais urg\u00eancia, verifica-se que o po\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es necessitando para melhor suprir as necessidades daquela comunidade. Sendo assim, aguardamos empenho de Vossa Excel\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o dessa proposi\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 283/2021
\r\nSenhor Presidente:
\r\nINDICAMOS, na forma regimental, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para instalar um Parque Infantil no Parque Ind\u00edgena da Aldeia Amambai.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nSenhor Prefeito com a instala\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios parques nas pra\u00e7as da \u00e1rea urbana da cidade e com a sensibilidade que sua Excel\u00eancia tem atendido as comunidades ind\u00edgenas, solicitamos que tamb\u00e9m seja instalado um parquinho no local, que al\u00e9m de contribuir para que as crian\u00e7as tenham op\u00e7\u00e3o de lazer, tamb\u00e9m servir\u00e1 para reunir as fam\u00edlias daquela comunidade.
\r\n\u00a0
\r\n--
\r\nNo pequeno expediente com palavra de 5 minutos, o Vereador Odil Puques utilizou de seu tempo regimental para realizar a entrega de uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o aos profissionais de enfermagem de Amambai que enfrentaram a pandemia da covid-19.
\r\nNo grande expediente, o Presidente da C\u00e2mara Municipal concedeu o tempo regimental de 10 minutos de palavra livre aos vereadores para que estes realizassem suas considera\u00e7\u00f5es. Os vereadores utilizaram deste momento, inclusive, para parabenizar a cidade de Amambai por seus 73 anos completados.
\r\nAssim se findou a presente sess\u00e3o.
", "author_name": "LuizMatheus", "version": "1.0", "author_url": "https://www.amambai.ms.leg.br/author/LuizMatheus", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}