Requerimento 002/2021
\r\nRequeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Valter Brito, para que se oficie ao Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, Deivid Nicoline de Assis, para que envie a esta Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es sobre a regulariza\u00e7\u00e3o dos terrenos do Loteamento Santa Catarina na Vila Cristina.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei CM 004/2021
\r\nS\u00daMULA: \u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de medidas Locais de Combate e Preven\u00e7\u00e3o - MLCP a Campanha constante do Sinal Vermelho no Munic\u00edpio de Amambai/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei CM 005/2021
\r\nS\u00daMULA: \u201cTomba para o patrim\u00f4nio paisag\u00edstico, hist\u00f3rico e cultural do Munic\u00edpio de Amambai as ru\u00ednas remanescentes da Usina HIDROEL\u00c9TRICA PANDUI e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 217/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico GINECOLOGISTA, para atuar junto a rede municipal de sa\u00fade.
\r\nJUSITIFICATIVA:
\r\nTendo em vista que \u00e9 uma especialidade m\u00e9dica que se dedica ao estudo das patologias do corpo da mulher, e a falta de um profissional dessa \u00e1rea para atender gera transtornos \u00e1s pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para custear despesas com o atendimento particular.
\r\nConsiderando que em nosso munic\u00edpio h\u00e1 grande procura e total car\u00eancia aos servi\u00e7os m\u00e9dicos especializados em ginecologia.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 218/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de um Campo de Futebol Su\u00ed\u00e7o SINT\u00c9TICO no centro da Aldeia Amambai, que atualmente \u00e9 conhecido como Campo do Justino.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA regi\u00e3o central da aldeia, regi\u00e3o do Justino, possui uma grande quantidade de jovens e adolescentes que praticam o esporte diariamente neste local sem a estrutura adequada.
\r\nA dist\u00e2ncia para que eles tenham acesso \u00e0s quadras de esporte das Escolas dentro da Aldeia \u00e9 cerca de tr\u00eas quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia que os mesmos percorrem at\u00e9 chegar ao local para a pr\u00e1tica do esporte.
\r\nUm Campo Sint\u00e9tico nesta localidade ir\u00e1 atender a uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o jovem da Aldeia.
\r\nA constru\u00e7\u00e3o deste espa\u00e7o \u00e9 um sonho antigo dos moradores daquela regi\u00e3o.
\r\nAcreditamos na import\u00e2ncia das pr\u00e1ticas esportivas na socializa\u00e7\u00e3o dos jovens ind\u00edgenas, na valoriza\u00e7\u00e3o e respeito.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 220/2021
\r\nIndicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal, Dagoberto Nogueira Filho, emenda parlamentar de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) para custear parte da obra de constru\u00e7\u00e3o do novo centro cir\u00fargico e do novo bloco administrativo do Hospital Regional de Amambai.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 221/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Jos\u00e9 Pereira Machado, entres as Ruas Benigno Nardes Vasconcelos e Benjamim Constant, nas Vilas Cresp\u00fasculo e Pimentel.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o visa em atender a solicita\u00e7\u00e3o dos moradores dos respectivos bairros, sendo uma rua de suma import\u00e2ncia, onde se localiza a Escola Municipal Ant\u00f4nio Pinto da Silva, a Empresa Salum e Veron Com\u00e9rcio de Cereais, por isso solicitamos a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o, para melhorar o tr\u00e2nsito.
\r\nS\u00e3o ruas de estrada de ch\u00e3o, por mais que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o, com as chuvas, acaba ficando dif\u00edcil acesso de carros e pedestres,
\r\nO asfaltamento vai melhorar as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego, contribuindo com a melhor qualidade de locomo\u00e7\u00e3o das pessoas que transitam por essa via p\u00fablica.
\r\nA pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das ruas \u00e9 de muita import\u00e2ncia para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de ve\u00edculos e pedestres. Vale salientar que s\u00e3o pequenos trechos que faltam para asfaltar nessas ruas, sendo que parte delas j\u00e1 se encontra asfaltadas.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 222/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a manuten\u00e7\u00e3o nos s\u00edtios do Assentamento Quer\u00eancia.
\r\nJUSTIFICATIVA
\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Prefeito, nossa proposi\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, atendendo ao pedido dos moradores dos s\u00edtios do Assentamento Quer\u00eancia, sobre a manuten\u00e7\u00e3o das estradas, pois os mesmos est\u00e3o com produ\u00e7\u00e3o de mandioca e maracuj\u00e1 e a manuten\u00e7\u00e3o das estradas vir\u00e1 beneficiar o aumento dos plantios e extra\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 223/2021
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para realizar servi\u00e7os de recapeamento asf\u00e1ltico no per\u00edmetro Urbano de Amambai, mais precisamente nas Vilas:
\r\nVila Jussara \u2013 Rua Jose Bonif\u00e1cio e Rua dos Expedicion\u00e1rios;
\r\nVila S\u00e3o Luiz \u2013 Rua Heron da Rosa Brum e Rua da Republica;
\r\nVila Mariana \u2013 Rua Heron da Rosa Brum;
\r\nVila Alva \u2013 Francisco Serejo Neto.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nEsta indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, por que devido \u00e0s a\u00e7\u00f5es do tempo essas ruas est\u00e3o com o asfalto em condi\u00e7\u00f5es dif\u00edceis que causa transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o recapeamento ir\u00e1 melhorar da trafegabilidade nessas vias e proporcionando assim melhor qualidade de vida para as pessoas que se deslocam nestas regi\u00f5es.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 224/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se estude a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria ind\u00edgena dentro do munic\u00edpio, com implanta\u00e7\u00e3o do conselho de pol\u00edticas\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 p\u00fablicas ind\u00edgenas municipal (COPPIM), com base no Art. 114, da Lei Org\u00e2nica Municipal de 1990.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA referida solicita\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o de uma secretaria ind\u00edgena ajudar\u00e1 a atender de melhor maneira a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena do nosso munic\u00edpio, com implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 comunidade ind\u00edgena, nas \u00e1reas da assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, agricultura, meio ambiente, cultura e esporte, habita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico, integrando a comunidade ind\u00edgena aos demais segmentos de nossa sociedade. E tamb\u00e9m garantir a comunidade ind\u00edgena, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Direito e acesso \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e nutricional, promover cultura ind\u00edgena e instituir mecanismos que possibilitem seu acesso \u00e0 renda e outras atividades correlatas, condi\u00e7\u00f5es esta que necessita destinar or\u00e7amento pr\u00f3prio para a referida secretaria.
\r\nA implanta\u00e7\u00e3o de um conselho de pol\u00edticas p\u00fablicas ind\u00edgenas municipal, vai tratar dos interesses do mun\u00edcipe ind\u00edgena guarani Kaiow\u00e1 de Amambai, bem como os de investimentos e fim especifico para melhorar a qualidade do povo Guarani Kaiow\u00e1 de forma assistencial \u00e0s demandas da comunidade.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 225/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Cria\u00e7\u00e3o e Implanta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que Garante as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, prioridade nos Programas Habitacionais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Amambai.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00c9 crescente o aumento da viol\u00eancia contra a mulher que muitas vezes levam at\u00e9 a morte, em muitos casos a situa\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia \u00e9 insuport\u00e1vel e a trag\u00e9dia j\u00e1 vem sendo anunciada, mas a mulher acaba n\u00e3o podendo sair de casa por falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras, o intuito \u00e9 possibilitar que as v\u00edtimas de viol\u00eancia possam recome\u00e7ar suas vidas em um novo lar e longe do agressor.
\r\nEm junho/2020, o Governo do Estado lan\u00e7ou o \u201cMapa do Feminic\u00eddio em Mato Grosso do Sul\u201d, com o objetivo de sistematizar e divulgar os dados de viol\u00eancia contra a mulher e de feminic\u00eddios (infelizmente) ocorridos no Estado, para servirem como pesquisa e subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia. Esta \u00e9 a segunda edi\u00e7\u00e3o de um mapeamento anual, divulgado sempre no dia 1\u00ba de junho, data escolhida em mem\u00f3ria da jovem Isis Caroline, assassinada no dia 1\u00ba de junho de 2015 e primeira morte tipificada como feminic\u00eddio em Mato Grosso do Sul na vig\u00eancia da lei federal n\u00ba 13.104/2015.
\r\nOs crimes de feminic\u00eddios aumentaram significativamente, o que demonstra que a viol\u00eancia dom\u00e9stica se intensificou, potencializando sua gravidade e ceifando a vida de mulheres que estavam vivendo, silenciosamente, uma pandemia de viol\u00eancia na pandemia de COVID. E, sabendo que os feminic\u00eddios s\u00e3o o \u00e1pice da viol\u00eancia, a \"ponta do iceberg\", podemos afirmar que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres aumentou em 2020. 33,33% foi o aumento dos feminic\u00eddios, comparando 2019 com 2020.
\r\nFonte:https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/MAPA-DO-FEMINICIDIO-2020.pdf
\r\nEm raz\u00e3o disso, sugerimos a implanta\u00e7\u00e3o da medida que garante que 5% das casas populares sejam destinadas \u00e0 mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e em situa\u00e7\u00e3o de risco de morte, tendo em vista que na cidade de Dourados-MS o referido projeto j\u00e1 \u00e9 realidade atrav\u00e9s da LEI N\u00ba 4.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
\r\nRessaltamos ainda, que o direito \u00e0 moradia vai muito al\u00e9m de um espa\u00e7o f\u00edsico, \u00e9 dignidade, \u00e9 conquista de direitos, e nesse caso espec\u00edfico \u00e9 autonomia e seguran\u00e7a, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica possam deixar os seus lares e recome\u00e7ar as suas vidas em seguran\u00e7a.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 226/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, a Excelent\u00edssima Senhora Deputada Federal, BIA CAVASSA, a possibilidade de se fazer gest\u00e3o pol\u00edtica na quest\u00e3o de acelerar a aprova\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de recursos para a constru\u00e7\u00e3o da nova unidade PSF na regi\u00e3o Sert\u00e3ozinho.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA constru\u00e7\u00e3o de um posto de sa\u00fade na regi\u00e3o do Sert\u00e3ozinho, na zona rural, \u00e9 uma provid\u00eancia que se executada proporcionar\u00e1 grandes benef\u00edcios para a comunidade e evitando desta forma o deslocamento de pacientes at\u00e9 a cidade em busca de atendimento e medicamentos.
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