Aos 07 dias do m\u00eas de Mar\u00e7o do ano de 2022, realizou-se a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 004/2022 na C\u00e2mara Municipal de Amambai. Nesta, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es semanais pelos vereadores, foi lido e aprovado, em regime de urg\u00eancia especial, o Projeto de Lei CM 001/2022 e o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 001/2022.
\r\nSegue:
\r\nS\u00daMULA: \u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica a entidade que espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nS\u00daMULA: \u201cDisp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Honraria e Representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Amambai e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00f5es dos Vereadores:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 026/2022
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a amplia\u00e7\u00e3o do estacionamento, em frente \u00e0 Escola Municipal Prof\u00aa Maria Bataglin Machado, estendendo do Posto de Sa\u00fade Panorama at\u00e9 a lateral da Academia de Gin\u00e1stica.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nNosso pedido trata-se de uma reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores das Vilas Jardim Panorama e Integradas, pais de alunos, servidores da Escola Municipal Prof\u00aa Maria Bataglin Machado e do Posto de Sa\u00fade, tendo em vista que o estacionamento existente em frente \u00e0 escola \u00e9 pequeno e o fluxo de ve\u00edculos \u00e9 intenso, n\u00e3o havendo vagas para todos, tendo que muitos ficarem estacionados na via e ruas pr\u00f3ximas, diante disso se faz necess\u00e1rio a amplia\u00e7\u00e3o do mesmo.
\r\nEstivemos passando pelo local em hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda dos alunos, e presenciamos os riscos que os pedestres t\u00eam naquele local, pois as duas laterais da via ficam carros estacionados, dificultando a passagem de outros ve\u00edculos e dificultando o tr\u00e2nsito dos alunos e demais pedestres.
\r\nCom a amplia\u00e7\u00e3o do estacionamento, o local ficar\u00e1 com uma melhor apar\u00eancia e, ainda, facilitar\u00e1 para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.
\r\nConsideramos tamb\u00e9m, a necessidade de organizar estacionamentos regulamentado para motocicletas, devido muitas reclama\u00e7\u00f5es sobre v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es relacionadas a motos estacionadas de forma irregular, utilizando a vaga determinada para ve\u00edculos, ocasionando transtornos pelo desrespeito causado ao tr\u00e2nsito e aos usu\u00e1rios.
\r\nRessaltamos que a referida Indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo, proporcionar o aumento da mobilidade urbana e da acessibilidade, contribuindo na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento territorial, econ\u00f4mico e social, garantindo assim mais conforto, maior seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e melhoria na qualidade de vida de nossa popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 027/2022
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que a Prefeitura Municipal atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social realizem o CASAMENTO COMUNIT\u00c1RIO E GRATUITO em nosso munic\u00edpio. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 oportunizar de forma gratuita aos casais de baixa renda, a seguran\u00e7a jur\u00eddica por meio da regulariza\u00e7\u00e3o civil matrimonial, al\u00e9m de possibilitar o fortalecimento da uni\u00e3o familiar.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 028/2022
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja realizada a recupera\u00e7\u00e3o dos c\u00f3rregos Arei\u00e3o, Desbarrancado, Ponte\u00ed e Pandu\u00ed.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA recupera\u00e7\u00e3o desses c\u00f3rregos se faz necess\u00e1ria, haja vista que o local foi coberto por terra, areia e lixos, se fazendo necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de limpeza. O principal objetivo \u00e9 proteger as nascentes e preservar as barrancas dos rios \u00e9 para garantir que as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente sejam especialmente protegidas e, que seja um instrumento de relevante interesse ambiental, integrado com o desenvolvimento sustent\u00e1vel, objetivo das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.
\r\nTal propositura preservaria a nascente existente no local, colaborando com melhoria na qualidade da \u00e1gua, bem como a qualidade do ar que respiramos.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 029/2022
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a emenda parlamentar da Senadora da Rep\u00fablica Soraya Vieira Thronicke PSL-MS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o munic\u00edpio de Amambai-MS, para a sa\u00fade na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanente.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Prefeito, o presente pedido, vem atender a Secretaria municipal de Sa\u00fade de nosso munic\u00edpio. Hoje a sa\u00fade de nosso munic\u00edpio tem passado por uma grande transforma\u00e7\u00e3o, onde a agilidade nos atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tem sido a cada dia mais feito com a melhor forma, rapidez e com excel\u00eancia.
\r\nNosso munic\u00edpio tem se destacado como refer\u00eancia no Conesul e na \u00e1rea da sa\u00fade e, a destina\u00e7\u00e3o dessa emenda possibilitar\u00e1 ainda mais o excelente trabalho e atendimento, que a Prefeitura, juntamente com a Secretaria de Sa\u00fade, vem desenvolvendo a popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 030/2022
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (passarela elevada), na Rua da Rep\u00fablica, esquina com a Rua Marechal Floriano.\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nAcreditamos que a constru\u00e7\u00e3o da passarela elevada seria o meio eficaz, para que se possam prevenir acidentes.
\r\nSenhor Prefeito, a popula\u00e7\u00e3o de Amambai agradece sua aten\u00e7\u00e3o para as providencias o mais urgente poss\u00edvel.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 031/2022
\r\nIndicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar recapeamento em toda a extens\u00e3o da Rua Cassiano Marcelo.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nSenhor Prefeito, a referida indica\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante, pois essa via \u00e9 muito utilizada diariamente por muitos moradores e devido ao grande volume de chuva nos \u00faltimos dias e o passeio frequente de caminh\u00f5es e m\u00e1quinas agr\u00edcolas, abriram buracos na via o que pode causar acidentes aos motoristas.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 032/2022
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e ao Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Roberto Racchtiune Nascimento, para que possam estar atuando para a instala\u00e7\u00e3o de UMA INCUBADORA MISTA no Munic\u00edpio de Amambai-MS.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nTal indica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo fato de que \u00e9 sabido que muitas empresas enfrentam dificuldades em seus primeiros anos de atua\u00e7\u00e3o, pois al\u00e9m da concorr\u00eancia natural do mercado, a inexperi\u00eancia dos empres\u00e1rios e a incerteza do mercado aumentam a chance de fal\u00eancia prematura dessas empresas.
\r\nDessa forma, a INCUBADORA MISTA, tem o objetivo de acolher empresas e empreendedores com ideias inovadoras e com potencial de fortalecer a economia local, com foco em empresas que se enquadrem com o potencial de nossa cidade, como Agricultura Familiar, Com\u00e9rcio, Tecnologia, entre outros.
\r\nA INCUBADORA, que faz parte do PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO-PDE, fornecer\u00e1 servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas selecionadas, por meio de estrutura e profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico ou por meio de solu\u00e7\u00f5es e ferramentas de parceiros da Secret\u00e1ria, por meio do Ecossistema Municipal de Empreendedorismo.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 033/2022
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas queimadas na Vila Limeira e Residencial P\u00f4r do Sol II. Nosso pedido \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores das vilas citadas, pois em muitos pontos se encontra em completa escurid\u00e3o, trazendo desconforto a popula\u00e7\u00e3o que por ali transitam.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nSenhor Prefeito, o objetivo \u00e9 manter as ruas iluminadas para uma maior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e assim evitar acidentes com transeuntes e ve\u00edculos que por ali transitam. A Vila Limeira \u00e9 de grande extens\u00e3o e essa manuten\u00e7\u00e3o na ilumina\u00e7\u00e3o publica \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, assim como para o Residencial P\u00f4r do Sol II que se encontra em uma regi\u00e3o afastada e essa manuten\u00e7\u00e3o ir\u00e1 inibir os riscos de roubos e demais inconvenientes.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 034/2022
\r\nSenhor Presidente:
\r\nINDICO, na forma regimental, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a constru\u00e7\u00e3o de um parque nas margens do Rio Pandu\u00ed, pr\u00f3ximo a barragem da antiga Usina Hidr\u00e9l\u00e9trica Pandu\u00ed Ltda, aproveitando o ensejo para INDICAR que referido parque passe a denominar-se \u201cParque da Barragem - Ernesto Vargas Batista\u201d, atrav\u00e9s de Projeto de Lei a ser encaminhado pelo poder executivo a esta C\u00e2mara de Vereadores.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA denominada barragem ou ru\u00edna da Usina Hidrel\u00e9trica do Pandu\u00ed, foi tombada como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural e paisag\u00edstico de Amambai, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 2752/2021.
\r\nConsiderando a import\u00e2ncia hist\u00f3rica do local e ainda, que revitalizado o local permitir\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o do rio, da fauna e da flora, bem como ser\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o de lazer e visita\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o amambaiense.
\r\nConsiderando que o engenheiro civil, Ernesto Vargas Batista foi prefeito de Amambai de 1954-1961, de fam\u00edlia tradicional deste munic\u00edpio, e o principal respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o da referida usina hidrel\u00e9trica, quando reuniu a popula\u00e7\u00e3o amambaiense para juntos formarem uma empresa de sociedade an\u00f4nima e assim trazer a energia el\u00e9trica para a cidade, tanto que ficou conhecido e reconhecido como o \u201chome da luz\u201d; \u00e9 que entendemos ser justa e merecida a homenagem.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 035/2022
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da aquisi\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio de 10 caixas d\u2019\u00e1gua de dois mil litros cada, para amenizar a grave situa\u00e7\u00e3o de falta de \u00e1gua em alguns pontos espec\u00edficos da aldeia Amambai.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nJustifica-se a presente indica\u00e7\u00e3o, devido a exist\u00eancia de\u00a0 pontos cr\u00edticos onde a \u00e1gua n\u00e3o tem chegado e estes pontos merecem uma aten\u00e7\u00e3o emergencial.
\r\nOs moradores destes locais n\u00e3o tem tido op\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser utilizar \u00e1gua de pequenos c\u00f3rregos ou nascentes, que na maioria dos casos s\u00e3o impr\u00f3prias para consumo.
\r\nA instala\u00e7\u00e3o destas caixas ser\u00e1 em parceria com os Agentes de Saneamento da pr\u00f3pria aldeia.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 036/2022
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de uma Creche na Aldeia Lim\u00e3o Verde.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nJustifico a presente indica\u00e7\u00e3o, por se fazer necess\u00e1rio esse atendimento para as crian\u00e7as da Aldeia Lim\u00e3o Verde, tendo em vista o aumento da quantidade das crian\u00e7as, sendo um dos motivos da instala\u00e7\u00e3o da creche dentro da aldeia.
\r\n\u00a0
\r\n---
\r\nA presente sess\u00e3o foi pausada por 15 minutos para reuni\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es perante aos Projeto de Lei CM n\u00ba 001/2022 e Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2022, apresentadas mais cedo.
\r\n---
\r\nRetomado o trabalho, foi realizada a leitura do parecer favor\u00e1vel das Comiss\u00f5es. No grande expediente o Presidente Valter Brito cedeu o tempo regimental de 7 minutos a cada vereador, para que estes fizessem uso de sua palavra livre.
\r\nCom a presen\u00e7a de produtores rurais da cidade, da Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, DOF e BOPE, o Vereador Paulo Sergio Locutor, junto dos demais vereadores, entregou diversas Mo\u00e7\u00f5es de Congratula\u00e7\u00f5es para os policiais que atuaram na apreens\u00e3o dos assassinos do produtor rural Olenir Nunes da Silva e seu filho Antonio Alexandre.
\r\nN\u00e3o tendo nada mais a se tratar, o presidente findou a presente sess\u00e3o.
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