Os trabalhos da Sess\u00e3o 013/2021 datada em 03 de Maio de 2021, come\u00e7aram com a leitura de um salmo e de todas as correspond\u00eancias recebidas e enviadas pela C\u00e2mara Municipal de Amambai.
\r\nSegue para as indica\u00e7\u00f5es de cada Vereador.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 137/2021
\r\nIndicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar o prolongamento de asfalto da Rua Cassiano Marcelo, que chega ao encontro da MS-485, para facilitar o acesso ao Cemit\u00e9rio Municipal Crep\u00fasculo II.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nSenhor Prefeito, a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nessa regi\u00e3o \u00e9 muito importante e necess\u00e1ria, pois facilitaria o acesso ao Cemit\u00e9rio Municipal Crep\u00fasculo II, principalmente em dias de chuva onde se formam atoleiros e torna dificultoso o tr\u00e1fego de ve\u00edculos. Esse asfalto tamb\u00e9m iria favorecer benef\u00edcios \u00e0s pessoas que fazem o uso da Pista de Velocross Wagner Bampi Paix\u00e3o, onde ocorrem v\u00e1rios eventos de corrida de moto e o p\u00fablico que v\u00e3o prestigiar os eventos utilizam dessa via para acessar o local.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 138/2021
\r\nIndico, na forma regimental, ao Excelent\u00edssimo Senhor\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o (quebra-molas e placas de sinaliza\u00e7\u00e3o) na Rodovia MS 386, Amambai/Ponta Por\u00e3, km 45, local denominado Posto Tagi, trevo para o munic\u00edpio de Aral Moreira.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio, a nossa solicita\u00e7\u00e3o visa atender as reivindica\u00e7\u00f5es de viajantes que circulam por essa rodovia e a mesma se encontra sem as devidas sinaliza\u00e7\u00f5es, tanto na pista de trafego, quanto nos acostamentos, fato esse que j\u00e1 tivemos v\u00e1rios acidentes neste local.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 139/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, realize a implanta\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o em diversas \u00e1reas, para jovens com faixa et\u00e1ria entre 14 a 17 anos, disponibilizando ainda, a estrutura f\u00edsica de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, como creches, escolas, para realizar as aulas pr\u00e1ticas, seguindo os protocolos de seguran\u00e7a.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nO objetivo de nossa proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 desenvolver cursos para capacitar jovens que n\u00e3o atingiram a idade para serem inseridos no mercado de trabalho.
\r\nA capacita\u00e7\u00e3o profissional para jovens \u00e9 fundamental, pois \u00e9 capaz de incluir, de forma saud\u00e1vel, essas pessoas no mercado de trabalho. Al\u00e9m disso, por meios dessa qualifica\u00e7\u00e3o, o jovem tamb\u00e9m tem a chance de melhorar como cidad\u00e3o, tornando-se um membro \u00fatil e produtivo para a sociedade. Ela possibilita que o profissional possa adquirir novas caracter\u00edsticas, aprender novas t\u00e9cnicas e aperfei\u00e7oar o seu trabalho.
\r\nHoje vivemos num mundo competitivo, no que diz respeito a vida profissional, devemos buscar aperfei\u00e7oamento para aprender mais e construir um diferencial no mercado de trabalho.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 140/2021
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor\u00a0 Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar um ve\u00edculo adaptado para a Cl\u00ednica Municipal de Fisioterapia.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA aquisi\u00e7\u00e3o desse ve\u00edculo adaptado de uso exclusivo da Cl\u00ednica Municipal de Fisioterapia, tem por objetivo somar na \u00e1rea de sa\u00fade, proporcionando um atendimento humanit\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o amambaiense, transportando os pacientes com total seguran\u00e7a e auxiliando as pessoas que precisam de uma remo\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o adequada para tratamento, habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 141/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja e a Excelent\u00edssima Senhora Secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Maria Cec\u00edlia Am\u00eandola da Motta, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o da reforma e moderniza\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum de Amambai/MS.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, sendo a primeira escola instalada no Munic\u00edpio de Amambai no ano de 1945, o nome em homenagem a um grande pioneiro da regi\u00e3o, est\u00e1 localizada na Rua Duque de Caxias, n\u00ba 569, centro, funcionando em tr\u00eas turnos, oferecendo o Ensino Fundamental, Ensino M\u00e9dio, Curso T\u00e9cnico em Inform\u00e1tica Integrado ao Ensino M\u00e9dio e Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), desenvolve tamb\u00e9m v\u00e1rios projetos importantes que envolvem os seus alunos e a comunidade escolar. A escola atualmente trabalha com o seguinte quadro administrativo, t\u00e9cnico docentes e discentes:
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Diretor e diretor adjunto;
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 22 Servidores Administrativos
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 04 Coordenadores Pedag\u00f3gicos;
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 01 Coordenador T\u00e9cnico;
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 62 Professores;
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 855 Alunos matriculados, distribu\u00eddos em 29 turmas em 3 turnos de funcionamento.
\r\n\u00a0Considerando as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e estruturais da escola conforme pode ser constatado pelas fotos em anexo e a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o, tendo em vista a deteriora\u00e7\u00e3o natural aliada a falta de manuten\u00e7\u00e3o regular atrav\u00e9s do tempo \u00e9 que torna-se necess\u00e1ria a presente indica\u00e7\u00e3o que tem por objetivo a reforma e moderniza\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Felipe de Brum.
\r\nConsiderando que esta Vereadora participou no dia 26/04/2021 de uma reuni\u00e3o online com a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o a Sra. Maria Cec\u00edlia Am\u00eandola da Motta, reuni\u00e3o est\u00e1 agendada pelo gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Paulo Correa e que a Secret\u00e1ria conhece a realidade da escola e a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o da reforma e manuten\u00e7\u00e3o, se dispondo inclusive a disponibilizar uma equipe para atender a demanda e realizar os levantamentos necess\u00e1rios para atender a esta solicita\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 142/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o nos tanques de cria\u00e7\u00e3o de peixes, nas Aldeias Amambai e Jaguari.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 143/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal, saindo da MS-386 at\u00e9 o C\u00f3rrego Jaceri, na regi\u00e3o da Fazenda Itapoty, passando pelas seguintes propriedades: Fazendas Itapoty, Primavera III, Cascata e Recanto.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o visa atender ao pedido dos produtores da regi\u00e3o do Itapoty, melhorando as estradas para o escoamento da safra e transporte de gado, tendo em vista, a mesma, sendo uma estrada de linha escolar e, sendo muito utilizada para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m por moradores da regi\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 144/2021
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado de MS, para a viabiliza\u00e7\u00e3o de recursos, para a constru\u00e7\u00e3o de ciclovias na Rodovia MS-156, sa\u00edda para Caarap\u00f3, iniciando no final da Avenida Nicolau Ota\u00f1o at\u00e9 as instala\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Ambiental.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 grande, devido ao tr\u00e2nsito de ciclistas nesse local, uma vez que a rodovia citada apresenta grandes riscos de acidentes, tendo em vista n\u00e3o possu\u00edrem acostamento.
\r\nNa Rodovia MS-156 est\u00e3o instaladas diversas empresas, propriedades rurais e comunidade ind\u00edgena que tamb\u00e9m faz uso pra ter acesso a cidade por esse trecho, sendo assim, a implanta\u00e7\u00e3o da ciclovia proporcionar\u00e1 maior comodidade e seguran\u00e7a aos ciclistas, pedestres e condutores que trafegam neste local.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 145/2021
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implanta\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, na estrada vicinal que d\u00e1 acesso a primeira entrada da Aldeia Amambai, Rodovia Amambai/Ponta Por\u00e3, aproximadamente 500 metros de extens\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 146/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade:
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de uma faixa de pedestre elevada, na Avenida Pedro Manvailer, entre o Supermercado Sol e Supermercado Manso.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA presente proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo combater abusos e excesso de velocidade, diminuindo assim o perigo de acidentes na via p\u00fablica mencionada, uma vez que \u00e9 intenso o fluxo de pedestres.
\r\nSendo que a constru\u00e7\u00e3o de uma faixa de pedestres elevada reverter\u00e1 em beneficio para a popula\u00e7\u00e3o, beneficiando pedestres como cadeirantes e, diante da situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio o beneficio para facilitar com seguran\u00e7a a travessia das pedestres, havendo v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de pessoas que circulam por aquele local, lembrando ainda que existem supermercados, lojas e farm\u00e1cias na regi\u00e3o, sendo assim necess\u00e1ria a faixa de pedestres elevada.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 147/2021
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal, Vander Loubet, a possibilidade de viabilizar recursos para a implanta\u00e7\u00e3o de um campo sint\u00e9tico, para a pr\u00e1tica de esportes na Aldeia Lim\u00e3o Verde.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Deputado, nossa proposi\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que a implanta\u00e7\u00e3o desse campo sint\u00e9tico na referida aldeia, visa melhorar as atividades esportivas e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena do nosso munic\u00edpio.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 148/2021
\r\nSenhor Presidente:
\r\nINDICO, na forma regimental, ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Luciney Bampi e ao prefeito de Amambai, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, para que viabilizem um estudo e levantamento da situa\u00e7\u00e3o encontrada nos c\u00f3rregos que formam a bacia hidrogr\u00e1fica do per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio.\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nO primeiro passo a ser dado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s dos seus diversos agentes, que tenha comprometimento com a popula\u00e7\u00e3o, visando garantir o uso da \u00e1gua, \u00e9 o conhecimento e monitoramento das condi\u00e7\u00f5es qualitativas e quantitativas dos recursos h\u00eddricos dispon\u00edveis dentro de seu munic\u00edpio. Somos sabedores que a Secretaria do Meio Ambiente j\u00e1 possui um programa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento de atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o, mas necessitamos de um estudo aprofundado da realidade dos nossos c\u00f3rregos para ent\u00e3o apontar as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00a0
\r\nAutora: Janete C\u00f3rdoba
\r\nS\u00daMULA: \u201cInstitui no Munic\u00edpio de Amambai o Programa Banco de Alimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nEncaminhamos para aprecia\u00e7\u00e3o dessa Casa de Leis o Projeto de Lei que \u201cInstitui o Programa Banco de Alimentos do Munic\u00edpio de Amambai, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nA fome e o desperd\u00edcio de alimentos est\u00e3o entre os maiores problemas que o Brasil enfrenta, constituindo-se em um dos maiores paradoxos de nosso Pa\u00eds, temos milh\u00f5es de exclu\u00eddos sem acesso ao alimento em quantidade ou qualidade para que se mantenham, primeiramente, vivos e, quando assegurada \u00e1 sobreviv\u00eancia, com sa\u00fade e capacidade adequada ao desenvolvimento humano.
\r\nPelo seu modo de operar, o Banco de Alimentos caracteriza-se como uma forma solid\u00e1ria, organizada e respons\u00e1vel de, por um lado, aproveitar os desperd\u00edcios, em boas condi\u00e7\u00f5es para consumo, oriundos de toda a cadeia produtiva e, por outro, auxiliar na complementa\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es da parcela da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade alimentar.
\r\nO Programa Banco de Alimentos \u00e9 uma iniciativa do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social pelo Decreto N\u00ba 10.490/2020, e atua no recebimento de doa\u00e7\u00f5es de alimentos considerados impr\u00f3prios para a comercializa\u00e7\u00e3o, mas adequados ao consumo.
\r\nOs alimentos s\u00e3o repassados gratuitamente a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade alimentar.
\r\n\u00a0
\r\n---
\r\nNo final da Sess\u00e3o, em seu tempo regimental, nesta ocasi\u00e3o de 10 minutos, cada vereador comentou sobre sua agenda semanal, sobre suas indica\u00e7\u00f5es, assim se findou a presente sess\u00e3o.
\r\n\u00a0
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