Resumo da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 30 de Maio de 2022, na cidade de Amambai/MS.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 No dia 30 de maio de 2022, realizou-se mais uma Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata n\u00ba 014/2022, da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de maio de 2022, em seguida foram lidas as correspond\u00eancias recebidas do Executivo: Projeto de Lei n\u00ba 003/2022 que \u201cInstitui a Secretaria Municipal de Turismo, altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba2.421/2014, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa do Munic\u00edpio de Amambai-MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2022 que \u201cPromove a reorganiza\u00e7\u00e3o funcional dos cargos constantes das Tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I. Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superior,- DAS e tabelas 3 e 4, do Grupo Operacional II, Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento intermedi\u00e1rio- DAI- contidas no anexo IV, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 001/2003,\u00a0 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d, sendo que os referidos Projetos foram encaminhados \u00e0s Comiss\u00f5es competentes para exararem seus Pareceres e retornar\u00e1 oportunamente nos moldes regimentais.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Na sequ\u00eancia foram lidas as correspond\u00eancias recebidas de diversos onde foi lido o Parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas referente \u00e0s contas da Prefeitura Municipal exerc\u00edcio de 2012, o qual foi encaminhado para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e seguida foram lidas as correspond\u00eancias expedidas pela C\u00e2mara Municipal, logo ap\u00f3s, foram apresentadas as mat\u00e9rias dos Senhores Vereadores.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR GUSTAVO BAIANO (PP) \u2013 indica\u00e7\u00e3o 156/2022
\r\nIndica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de elaborar um projeto de constru\u00e7\u00e3o de estacionamento no canteiro central da Avenida Nicolau Ota\u00f1o, entre as Ruas Jos\u00e9 Alves Cavalheiros e Jos\u00e9 Luiz Sampaio Ferraz.
\r\nConsiderando as empresas situadas naquela localidade, como o Hotel Royal, a Igreja Monte Si\u00e3o e os com\u00e9rcios ali instalados e, por ser uma avenida e o local ser pr\u00f3ximo \u00e0 sa\u00edda da rodovia, h\u00e1 um grande fluxo de ve\u00edculos e pedestres. Sendo assim, vi\u00e1vel a constru\u00e7\u00e3o de estacionamento espec\u00edfico e sinalizado, para que n\u00e3o fiquem muitos carros estacionados ao longo da Avenida dificultando o tr\u00e2nsito.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR ROBERTO SANGUE BOM (PSDB) - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 157/2022
\r\nIndica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a inser\u00e7\u00e3o de atendimento M\u00e9dico Pediatra no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
\r\nSabemos que o papel do pediatra n\u00e3o \u00e9 \u00fanica e exclusivamente tratar uma doen\u00e7a, mas acompanhar o desenvolvimento da crian\u00e7a de forma integral.
\r\nJustifica-se o pedido, uma vez que falando em consulta e tratamento pedi\u00e1trico, estamos tratando de qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m da preven\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 atrav\u00e9s dessa integralidade no atendimento com consultas, exames, testes e acompanhamentos.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR TATO SOUZA (PT) - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 158/2022
\r\nSolicita ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que viabilize junto ao Governo do Estado nova abertura do Projeto de Lei PL 297/2021 CNH MS Social com cota espec\u00edfica com 100 (cem) vagas para atender as Aldeias Ind\u00edgenas do munic\u00edpio de Amambai.
\r\nA popula\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Guarani Kaiow\u00e1 hoje representa 30% da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Sem contar com os que residem fora da \u00e1rea ind\u00edgena, o total ultrapassa mais de 12 mil pessoas residentes dentro da Aldeia, onde a maioria trafegam na cidade sem Habilita\u00e7\u00e3o devido ao alto custo que hoje \u00e9 para obter a primeira CHN.
\r\n\u201cPela Ordem\u201d, solicitou \u00e0 Mesa Diretora, Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao Sr. Neimar Ortiz, Professor e Treinador da Escolinha e Futsal da Escola Municipal Mit\u00e3 Rory, extensivo \u00e0 sua equipe, por participarem e serem campe\u00f5es da Copa Cidade em Amambai, em final do campeonato ocorrida no dia 10 de maio de 2022.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR JOANIR (PT) - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 159/2022
\r\nSolicita ao Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de uma extens\u00e3o escolar dentro da Aldeia Lim\u00e3o Verde, da Escola Estadual Ind\u00edgena Guarani Kaiow\u00e1, localizada na Aldeia Amambai, devido a necessidade desse atendimento para os alunos da Aldeia Lim\u00e3o Verde, que diariamente percorrem cerca de 30 km at\u00e9 a outra aldeia, para estudarem o ensino m\u00e9dio, enfrentando horas de frio, calor e chuva. O aumento da quantidade dos alunos tamb\u00e9m \u00e9 um dos motivos da extens\u00e3o da escola ser instalada dentro da aldeia.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADORA CIDA FARIAS (PSDB) - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 160/2022
\r\nSolicita ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a REVIS\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS EFETIVOS DO MUNIC\u00cdPIO, visando regulamentar as pol\u00edticas de PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL, bem como atualiza\u00e7\u00e3o da tabela de sal\u00e1rios dos cargos de Padr\u00e3o I, II e III.
\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela necessidade de implementar de forma efetiva o previsto pela Lei Complementar 16/2010, aprovada por esta casa, que prev\u00ea o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Amambai. Na Lei s\u00e3o previstas duas formas de Progress\u00e3o Funcional, a Horizontal e a Vertical. A Progress\u00e3o HORIZONTAL exige, entre outros aspectos, a avalia\u00e7\u00e3o do colaborador e a obten\u00e7\u00e3o de 02 anos de pleno exerc\u00edcio. J\u00e1 a progress\u00e3o VERTICAL, prev\u00ea a Ascen\u00e7\u00e3o do servidor a um n\u00edvel acima, elevando seu sal\u00e1rio, por meio de crit\u00e9rios de MERECIMENTO, cabendo ao Executivo Municipal \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de DECRETO sobre quais os crit\u00e9rios e as vagas que podem haver a progress\u00e3o. Fato \u00e9 que desde a aprova\u00e7\u00e3o da referida Lei, n\u00e3o foi realizada a presente regulamenta\u00e7\u00e3o via Decreto, e os servidores efetivos n\u00e3o possuem acesso ao benef\u00edcio previsto.
\r\nDesta forma, se faz necess\u00e1rio que sejam feitos estudos no sentido de estabelecer as normas, vagas e o fluxo do processo, bem como a devida transpar\u00eancia, dando credibilidade e acesso aos servidores a este benef\u00edcio previsto na Lei. Al\u00e9m disso, se faz necess\u00e1rio que sejam revistas as remunera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas dos cargos efetivos de Padr\u00e3o I, II e III, que s\u00e3o aqueles que possuem menor remunera\u00e7\u00e3o, e consequentemente os mais afetados pela crise em que a economia se encontra, sendo necess\u00e1ria a devida corre\u00e7\u00e3o, de forma a garantir que os sal\u00e1rios sejam capazes de manter as necessidades b\u00e1sicas destes servidores.
\r\n\u201cPela Ordem\u201d a vereadora solicitou \u00e0 Mesa Diretora, encaminhar Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 senhora Katy Mary Lemes Escobar pelos relevantes servi\u00e7os prestados como Funcion\u00e1ria P\u00fablica Municipal, culminando em sua merecida aposentadoria.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADORA ROSA LINDA DA SAUDE (PSDB) - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 161/2022
\r\nIndica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o de um M\u00e9dico Otorrinolaringologista para atender no munic\u00edpio de Amambai-MS.
\r\nA referida indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, visando atender a demanda de nossa rede Municipal, e com a contrata\u00e7\u00e3o deste profissional, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 necessidade de se dirigir aos grandes centros em busca de tratamento, O Otorrinolaringologista \u00e9 o m\u00e9dico respons\u00e1vel por tratar das doen\u00e7as ligadas ao nariz, ouvidos e \u00e0 garganta, al\u00e9m de estruturas relacionadas com eles, como a cabe\u00e7a e o pesco\u00e7o.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR ODIL PUQUES - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 162/2022
\r\nIndica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e a Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, a possibilidade de viabilizar os agendamentos via telefone fixo, m\u00f3vel ou mesmo pelos aplicativos dispon\u00edveis, a exemplo do whatsapp para consultas de pacientes idosos e/ou pessoas com defici\u00eancias, cadastradas nos Postos de Sa\u00fade de nosso munic\u00edpio.
\r\nOs idosos e as pessoas com defici\u00eancia merecem aten\u00e7\u00e3o especial, e o agendamento de consultas via telefone ou mesmo pelos aplicativos dispon\u00edveis, ir\u00e1 facilitar a vida desse p\u00fablico e permitir um atendimento mais humanizado.
\r\n\u201cPela Ordem\u201d solicitou \u00e0 Mesa Diretora, Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares da senhora Adirce Lourdes Barella pelo seu passamento ocorrido no dia 18 de maio do corrente ano.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR PAULO SERGIO LOCUTOR (PP) - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 163/2022
\r\nindica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar atrav\u00e9s da Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos reparos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na regi\u00e3o da Vila Militar e vilas adjacentes.\u00a0
\r\nA solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja feita uma manuten\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dessa regi\u00e3o, pois al\u00e9m de trazer seguran\u00e7a, melhora a qualidade de vida dos moradores e tamb\u00e9m visa atender pedidos dos moradores da Rua Bras\u00edlia, Rua Valdi Jorge e Vilas Militares do 17\u00ba RCMEC.
\r\n\u201cPela Ordem\u201d o Vereador solicitou \u00e0 Mesa Diretora, Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao Professor e Atleta da Equipe Drag\u00f5es de Fogo, Sr. Egberto Jos\u00e9 da Silva, por representar o Munic\u00edpio de Amambai-MS e o Brasil na 7\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Campeonato de Kung Fu, nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2022, em Roma na It\u00e1lia.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR ANILSON PREGO (PSDB) - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 164/2022
\r\nIndica ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, as seguintes necessidades:
\r\n*Construir rede de esgoto na Rua Walter Gomes Caimar, travessa com a Rua Sebasti\u00e3o Esp\u00edndola e Rua Moacir Pimentel, Vila Pimentel, devendo ser feita a liga\u00e7\u00e3o na Rua Sebasti\u00e3o Esp\u00edndola, onde passa a rede mestre.
\r\nA rede existente na Vila Pimentel \u00e9 uma das regi\u00f5es onde foi implantada a primeira etapa da rede de esgoto dentro do per\u00edmetro Urbano da cidade de Amambai. Sabemos que atualmente est\u00e1 sendo realizadas obras de amplia\u00e7\u00e3o da rede de esgoto na \u00e1rea Urbana da cidade de Amambai, incluindo a Vila Pimentel.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADORA JANETE (PSDB) - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 165/2022
\r\nIndica a Senadora, Soraya Vieira Thronicke, a possibilidade de viabilizar recursos no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, para aquisi\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o equipado com cesto a\u00e9reo e sistema de eleva\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, para utiliza\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em nosso munic\u00edpio.
\r\nO investimento se faz necess\u00e1rio, tendo em vista que o setor n\u00e3o possui um ve\u00edculo pr\u00f3prio e adaptado para realizar os servi\u00e7os, pois utilizam uma caminhonete improvisada para os servi\u00e7os.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR GEVERSON (PDT)- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 166/2022
\r\nSolicita ao Deputado Federal, Dagoberto Nogueira, a possibilidade de intervir junto ao Governo do Estado, para viabilizar a Constru\u00e7\u00e3o de 01(uma) Ponte de Concreto sobre o Rio Pandu\u00ed na regi\u00e3o do Sert\u00e3ozinho.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR DARCI (PSDB)- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 167/2022
\r\nIndica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o de um M\u00c9DICO ANESTESISTA, com resid\u00eancia fixa no munic\u00edpio, para atuar junto a Rede P\u00fablica de Sa\u00fade.
\r\n\u00c9 de suma import\u00e2ncia a contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico anestesista para avaliar as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas do paciente, esclarecer d\u00favidas, al\u00e9m de planejar a t\u00e9cnica mais adequada e segura visando reduzir o risco de complica\u00e7\u00f5es no procedimento cir\u00fargico.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR VALTER BRITO (PSDB) - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 168/2022
\r\nSolicita ao Deputado Estadual PAULO CORR\u00caA, a possibilidade de viabilizar recursos junto ao Governo Estadual, para que se fa\u00e7a a substitui\u00e7\u00e3o da ponte de madeira por ponte de concreto, sobre o Rio Jaguari, estrada de acesso a Fazenda Cascavel, regi\u00e3o do Brida, Fazenda Sert\u00e3ozinho e Fazenda Tarum\u00e3.
\r\nA substitui\u00e7\u00e3o da referida ponte \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o daquela regi\u00e3o, tanto para escoar seus produtos, como tamb\u00e9m para o transporte escolar. E tendo em vista a expans\u00e3o da agricultura em nossa regi\u00e3o e os caminh\u00f5es usados para o transporte de calc\u00e1rios, sementes e, ainda, o escoamento da safra devido ao peso, exigem pontes mais resistentes.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Em seguida deu in\u00edcio ao pequeno expediente, onde ficou consignado o tempo de 05 (cinco) minutos. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Cida Farias, Paulo S\u00e9rgio Locutor, Anilson Prego que na oportunidade entregou as Mo\u00e7\u00e3o Legislativa \u00e0s senhoras Ivanilda Cerri Erlich e Patricia\u00a0 Andreia Siqueira Mendes Zanini, Agentes Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, conforme disposto no Regimento Interno, Artigo 136, \u00a72, o qual a Ivanilda fez o uso da palavra agradecendo aos senhores Vereadores pela homenagem. Os demais Vereadores dispensaram o uso da palavra.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Logo em seguida passou para a Ordem do Dia, para leitura dos Pareceres e Projetos: \u00a0a) Projeto de Lei n\u00ba 016/2022, que: \u201cDisp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Industrial de Produtos de Origem Animal no Munic\u00edpio de Amambai-MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d;
\r\nb) Projeto de Lei n\u00ba 017/2022, que: \u201cDisp\u00f5e sobre a Institui\u00e7\u00e3o no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Amambai-MS, do Servi\u00e7o de Acolhimento Familiar Provis\u00f3rio de Crian\u00e7as e Adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do conv\u00edvio familiar de origem, denominado Servi\u00e7o Fam\u00edlia Acolhedora, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d;
\r\nc) Projeto CM 06/2022 que: \u201cTomba para o Patrim\u00f4nio Paisag\u00edstico, Hist\u00f3rico e Cultural do Munic\u00edpio de Amambai-MS, a Pra\u00e7a do Cruzeiro, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias.\u201d de autoria do vereador Odil Puques.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Sendo que todos os Projetos e Pareceres foram aprovados por unanimidade.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Logo ap\u00f3s deu in\u00edcio ao Grande Expediente, onde ficou consignado que ir\u00e3o manifestar-se pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes Vereadores: Anilson Prego, Cida Farias, Janete C\u00f3rdoba, Tato Souza, assumiu a Presid\u00eancia o Vereador Geverson, e concedeu uso da palavra ao vereador Valter Brito, Roberto Sangue Bom, Gustavo Baiano, Joanir Martins, Odil Puques, Paulo S\u00e9rgio Locutor, Rosa da Sa\u00fade, \u201cPela Ordem\u201d vereador Odil Puques falou pela Lideran\u00e7a do Prefeito. Por fim fez uso da palavra o Vice-Presidente Geverson Vicentim. E, nada mais havendo a tratar, o foi declara encerrada a presente sess\u00e3o.
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