{"provider_url": "https://www.amambai.ms.leg.br", "title": "Resumo da Sess\u00e3o \u2013 8/06/2020", "html": "<p align=\"center\"><span>\u00a0</span></p>\r\n<h2>Vereador Geverson Vicentim</h2>\r\n<p>Requerimento 028/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quais os valores gastos com publicidade, de janeiro \u00e0 dezembro de 2019, e de janeiro \u00e0 maio de 2020;</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quais as empresas beneficiadas;</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>E, todas as c\u00f3pias das notas fiscais empenhadas e pagas referente a publicidade.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Ismael Kaiow\u00e1</h2>\r\n<p>Requerimento 029/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s provid\u00eancias tomada com refer\u00eancia a Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 195/2019, ocasi\u00e3o quando foram solicitados os seguintes servi\u00e7os que ainda n\u00e3o foram realizados:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Aldeia Amambai:</b></p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<ul>\r\n<li>Conclus\u00e3o da obra da cerca (alambrado) do Parque Ind\u00edgena Guapoy</li>\r\n<li>Finaliza\u00e7\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o de bra\u00e7os com lumin\u00e1rias na estrada que d\u00e1 acesso a aldeia pela ponte pr\u00f3xima ao frigorifico (totalizando 5 bra\u00e7os lumin\u00e1rias)</li>\r\n<li>Troca da tubula\u00e7\u00e3o localizada na entrada do Parque Ind\u00edgena</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Aldeia Jaguari:</b></p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<ul>\r\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o da fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica da quadra poli esportiva</li>\r\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o com soldagem nos brinquedos do parque infantil</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Maikell Ruiz</h2>\r\n<p>Requerimento 029/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Ilustr\u00edssimo Senhor Diretor Presidente da SANESUL, Walter Benedito Carneiro Junior, para que envie a esta Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es referentes ao andamento das obras da SANESUL na Vila Guaicurus, incluindo a programa\u00e7\u00e3o da obra para implanta\u00e7\u00e3o do esgoto no referido local.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA</p>\r\n<p>Tais informa\u00e7\u00f5es foram requeridas pelos moradores e pela Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Vila Guaicurus, tendo em vista a import\u00e2ncia de tal obra para elevar a qualidade de vida e saneamento b\u00e1sico dos moradores daquela Vila.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Luciano Maur\u00edcio</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 145/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a manuten\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas do Terminal Rodovi\u00e1rio de Amambai e da pracinha na lateral da Avenida Pedro Manvailer.</p>\r\n<p align=\"right\">\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Trata-se de uma reivindica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o da cidade, visto que beneficiar\u00e1 a todos que trafegam no per\u00edmetro do terminal, melhorando principalmente para os idosos com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o e portadores de necessidades especiais.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Ilzo Victor</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 146/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Senador da Rep\u00fablica, Nelsinho Trad, a necessidade de viabiliza\u00e7\u00e3o de recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo adaptado com consult\u00f3rio m\u00e9dico e odontol\u00f3gico, e seus respectivos equipamentos, com a finalidade de atender a popula\u00e7\u00e3o rural de nosso munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Tal indica\u00e7\u00e3o, baseia-se no elevado n\u00famero de habitantes da zona rural de Amambai, em sua maioria ind\u00edgena e, tamb\u00e9m, no dif\u00edcil acesso que essas pessoas t\u00eam aos servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Termos um ve\u00edculo adaptado seria um modo criativo de oferecer esse acesso \u00e0 sa\u00fade a m\u00e9dicos e dentistas por meio de consultas volantes realizadas nesse ve\u00edculo, atuando diretamente no foco da necessidade, para que junto com uma equipe atenda as comunidades da \u00e1rea rural.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Carlinhos</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 147/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implanta\u00e7\u00e3o de uma pista de caminhada, em uma quadra da cidade.\u00a0</p>\r\n<p>Localiza\u00e7\u00e3o:\u00a0 Avenida Nicolau Ota\u00f1o, sendo a quadra: Ciarama M\u00e1quinas na Rua Rui Barbosa, descendo na Rua Colombo at\u00e9 a Rua Dom Pedro II, retornando a Avenida Nicolau Ota\u00f1o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Fernando Fischer</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 148/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a amplia\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para atender a todas as resid\u00eancias existentes no Residencial dos Ip\u00eas, bem como as que est\u00e3o sendo constru\u00eddas atrav\u00e9s do Projeto Lote Urbanizado em parceria da Prefeitura com o Governo do estado, atrav\u00e9s da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB).</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 essencial \u00e0 qualidade de vida nas cidades. Est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 seguran\u00e7a, pois previne a criminalidade. Al\u00e9m disso, estimula o com\u00e9rcio, embeleza as \u00e1reas urbanas, destaca e valoriza resid\u00eancias, pra\u00e7as, paisagens e permite melhor aproveitamento das \u00e1reas de lazer. Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um quesito importante e sendo assim se faz necess\u00e1rio essa amplia\u00e7\u00e3o com o objetivo de primar pela seguran\u00e7a dos mun\u00edcipes que v\u00e3o e voltam ao trabalho nos hor\u00e1rios da noite e madrugada.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Humberto Hasegawa</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 149/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de estar disponibilizando fisioterapeutas para atendimento domiciliar, em virtude do COVID-19, para benefici\u00e1rios que possuam comprovada limita\u00e7\u00e3o de mobilidade, com dificuldade de deslocamento de sua casa para realiza\u00e7\u00e3o de tratamento seriado de fisioterapia em ambiente ambulatorial ou no NASF.</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar (AD) tem papel estrat\u00e9gico no enfrentamento da pandemia relacionado ao novo\u00a0<a href=\"https://pebmed.com.br/protocolo-de-manejo-do-coronavirus-o-que-o-enfermeiro-precisa-saber/\">coronav\u00edrus SARS-CoV-2</a>, causador da Covid-19, principalmente pelo potencial em reprimir a demanda por leitos hospitalares que dever\u00e3o estar de prontid\u00e3o aos pacientes com complica\u00e7\u00f5es agudas advindas da contamina\u00e7\u00e3o pelo novo v\u00edrus.</p>\r\n<p>Sendo assim, podemos considerar que pacientes que necessitam de tratamento e em especial, os que s\u00e3o do grupo de risco e que n\u00e3o est\u00e3o recebendo atendimento presencial e que s\u00e3o vulner\u00e1veis \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o e at\u00e9 complica\u00e7\u00f5es devido as condi\u00e7\u00f5es preexistentes, s\u00e3o perfil eleg\u00edvel para o atendimento em domic\u00edlio.</p>\r\n<p>Portanto, diante do exposto, solicitamos que sejam disponibilizados fisioterapeutas para fazerem esses atendimentos domiciliar em nosso Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Roberto Sangue Bom</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 150/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de um muro e para a reforma da Escola Municipal Polo Ind\u00edgena Mbo\u2019Erenda Tup\u00e3 I \u00d1andeva, na Aldeia Lim\u00e3o Verde.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Como sabemos do zelo do executivo Municipal com as nossas escolas da Rede Municipal de Ensino, nosso pedido visa melhorar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es para alunos, professores e popula\u00e7\u00e3o daquela regi\u00e3o com a finalidade de manter a \u00e1rea da escola fechada, evitando depreda\u00e7\u00f5es, destrui\u00e7\u00e3o, vandalismo do patrim\u00f4nio al\u00e9m do principal que \u00e9 dar conforto e condi\u00e7\u00f5es para que se efetive com louvor o ensino/aprendizagem.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Certo de que seremos ouvidos, antecipamos nossos agradecimentos e pedimos c\u00f3pia dessa indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Zita Centen\u00e1ro, \u00e0 Diretora da Escola, a senhora S\u00f4nia Pav\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Darci</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 151/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de um Posto de Sa\u00fade no Loteamento Quer\u00eancia.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O Loteamento Quer\u00eancia est\u00e1 localizado na Rodovia Amambai/Juti Km 35, no munic\u00edpio de Amambai, possui 172 fam\u00edlias.\u00a0 Sendo a sa\u00fade um bem essencial na vida do ser humano e sabendo que a comunidade mencionada disp\u00f5e de um grande n\u00famero de moradores que precisam se deslocar at\u00e9 o Posto de Sa\u00fade da Vila Limeira para receberem atendimento m\u00e9dico, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que tenha uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade que possa atender a popula\u00e7\u00e3o residente naquela localidade e das fazendas no entorno do Loteamento.</p>\r\n<p>Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal solicita\u00e7\u00e3o, com sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Roberto Dias</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 152/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Prefeito Municipal, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Nicolau Ota\u00f1o, entre a Avenida Pedro Manvailer e a Rua Sete de Setembro, para a constru\u00e7\u00e3o de estacionamentos de ve\u00edculos (carros e motocicletas), mais precisamente em frente ao Bar do Miltinho ao lado do Ponto de Motot\u00e1xi, no sentido Oeste, tendo em vista a variedade de com\u00e9rcios que ali est\u00e3o instalados, sendo esta uma avenida com um consider\u00e1vel fluxo de ve\u00edculos, raz\u00e3o pela qual solicitamos a implanta\u00e7\u00e3o de estacionamentos para melhorar o tr\u00e1fego de carros e dos transeuntes, que ter\u00e3o mais seguran\u00e7a para se deslocarem naquele local.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Dilmar Bervian</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 153/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, a Excelent\u00edssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Tereza Cristina Corr\u00eaa da Costa Dias, a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamentos das parcelas e diminui\u00e7\u00e3o dos juros do financiamento da Agrovila Quer\u00eancia URGENTEMENTE, s\u00e3o aproximadamente 150 fam\u00edlias, que n\u00e3o possuem apoio t\u00e9cnico e financeiro para a produ\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de renda. As fam\u00edlias est\u00e3o com dificuldades em gerar renda para sua subsist\u00eancia, quanto mais para pagar o financiamento.\u00a0 A car\u00eancia do financiamento venceu em setembro de 2019, poucas fam\u00edlias conseguiram pagar a primeira parcela, muitos j\u00e1 tiveram seus vencimentos protelado para setembro de 2020 e esta maioria n\u00e3o conseguir\u00e1 honrar esse compromisso novamente, devido aos motivos elencados e \u00e0 crise que estamos enfrentando frente a Pandemia do Corona V\u00edrus (Covid19).</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereadora Janete C\u00f3rdoba</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 154/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar junto ao setor competente a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que institui a <b>Campanha Permanente de Incentivo aos Catadores de Material Recicl\u00e1veis, </b>assim como tamb\u00e9m incentivo a<i> </i>separa\u00e7\u00e3o correta do lixo recicl\u00e1vel pelos moradores do nosso Munic\u00edpio.<i></i></p>\r\n<p><i>\u00a0</i></p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A finalidade da presente propositura \u00e9 incentivar a reciclagem no nosso munic\u00edpio. O papel exercido pelos catadores de material recicl\u00e1vel tem sido de grande relev\u00e2ncia para a sociedade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Al\u00e9m do importante papel socioambiental, a atividade \u00e9 tamb\u00e9m geradora de empregos e renda a milhares de cidad\u00e3os. Estes trabalhadores an\u00f4nimos da limpeza urbana tornaram-se parceiros estrat\u00e9gicos de programas de coleta seletiva de materiais recicl\u00e1veis. Essa mudan\u00e7a s\u00f3 foi poss\u00edvel por um novo conceito da sociedade sobre o papel do catador, fruto de relevante servi\u00e7o que eles v\u00eam prestando ao longo de d\u00e9cadas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0A relev\u00e2ncia dos trabalhos desenvolvidos pelos catadores de material recicl\u00e1vel sustenta a iniciativa do incentivo disposto, incentivo este, que ter\u00e1 reflexo n\u00e3o s\u00f3 no aprimoramento dos trabalhos como tamb\u00e9m na gera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para a sociedade em seu todo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0Com efeito, cremos que \u00e9 de suma import\u00e2ncia a interven\u00e7\u00e3o do nosso Munic\u00edpio, para que incentive e conscientize a popula\u00e7\u00e3o, pois a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente come\u00e7a com pequenas atitudes di\u00e1rias, que fazem toda a diferen\u00e7a, uma das mais importantes \u00e9 a reciclagem do lixo.</p>\r\n<p>As vantagens da separa\u00e7\u00e3o do lixo dom\u00e9stico ficam cada vez mais evidentes, al\u00e9m de aliviar os lix\u00f5es e aterros sanit\u00e1rios, chegando at\u00e9 eles apenas os rejeitos (restos de res\u00edduos que n\u00e3o podem ser reaproveit\u00e1veis), grande parte dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados em casa pode ser reaproveitada. A reciclagem economiza recursos naturais e gera renda para os catadores de lixo, parte da popula\u00e7\u00e3o que depende dos res\u00edduos s\u00f3lidos descartados para sobreviver.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Assim, cabe a esta Casa de Leis e ao chefe do Poder Executivo Municipal criar uma regra especial aplic\u00e1vel, desde que compat\u00edvel com as normas gerais editadas pelo Munic\u00edpio, o que est\u00e1 a ocorrer, tudo com finalidade de garantir os direitos da humanidade. Al\u00e9m, do art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, mencionar: \u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Felipe", "version": "1.0", "author_url": "https://www.amambai.ms.leg.br/author/Felipe", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}