Vereador Geverson Vicentim
\r\nRequerimento 014/2020
\r\n\u00a0
\r\nRequeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie \u00e0 Mesa Diretora, qual a possibilidade de cortar 50% o sal\u00e1rio dos Vereadores, para ajudar na pandemia do COVID-19.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\n\u00c9 dever do Legislativo ajudar essas pessoas de baixa renda, neste momento de crise que o pa\u00eds est\u00e1 enfrentando. Esses 50% seria repassado para o Executivo e, revertido em cestas b\u00e1sicas para ser distribu\u00eddo de forma justa as pessoas que precisam.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 077/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a manuten\u00e7\u00e3o das rampas de acesso para cadeirantes e a constru\u00e7\u00e3o de rampas em locais onde n\u00e3o tem nenhum tipo de acesso para os mesmos.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nA manuten\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o das rampas s\u00e3o de suma import\u00e2ncia, pois em alguns pontos da cidade o asfalto foi recapeado e ficou elevado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rampa de acesso, dificultando a locomo\u00e7\u00e3o de cadeirantes, gerando transtornos at\u00e9 mesmo no tr\u00e2nsito, colocando em risco a vida de condutores e dos cadeirantes.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 078/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de uma pista de caminhadas, em volta da quadra da Escola Estadual Vespasiano Martins.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada na reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores que poder\u00e3o encontrar naquele local uma oportunidade da pr\u00e1tica esportiva, como atividade social, de manuten\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. \u00c9 comprovado que a pr\u00e1tica esportiva e de caminhadas proporcionam diversas vantagens para a sa\u00fade do corpo e da mente, diminuindo assim, muitas doen\u00e7as e promovendo a sa\u00fade e bem-estar.
\r\n\u00a0
\r\nOutrossim, a Escola Estadual Vespasiano Martins, por se encontrar em uma \u00e1rea localizada pr\u00f3xima a diversas vilas e distante da \u00e1rea central da cidade, recebendo esse benef\u00edcio, al\u00e9m de embelezar o local, dar\u00e1 a oportunidade para mais pessoas participarem dessa atividade f\u00edsica.
\r\n\u00a0\u00a0
\r\nDiante do exposto, solicitamos a Vossa Excel\u00eancia que analise nossa solicita\u00e7\u00e3o, acreditando na extrema import\u00e2ncia dessa iniciativa, sendo assim agradecemos o apoio e atendimento.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 079/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei, que prev\u00ea isentar os portadores de c\u00e2ncer do pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nO c\u00e2ncer \u00e9 hoje um grande problema de sa\u00fade p\u00fablica tanto nos pa\u00edses desenvolvidos como nos pa\u00edses em desenvolvimento. As estat\u00edsticas mundiais mostram a cada ano, milh\u00f5es de novos casos s\u00e3o diagnosticados e a doen\u00e7a muda radicalmente \u00e0 vida dos doentes e de toda a sua fam\u00edlia.
\r\n\u00a0
\r\nS\u00e3o in\u00fameras as leis j\u00e1 aprovadas no pa\u00eds, e que instituem direitos de toda ordem, inclusive isen\u00e7\u00f5es de pagamento de tributos, por exemplo: Aposentadoria por Invalidez, Saque do FGTS, Saque do PIS, Aux\u00edlio Doen\u00e7a \u2013 Licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade concedido ao segurado do INSS, Isen\u00e7\u00e3o do imposto de Renda na aposentadoria, Isen\u00e7\u00e3o do ICMS na compra de ve\u00edculos adaptados, Isen\u00e7\u00e3o do IPI na Compra de ve\u00edculos adaptados, etc.
\r\n\u00a0
\r\nAtualmente a isen\u00e7\u00e3o do IPTU depende \u00fanica e exclusivamente de cada Prefeitura, temos exemplos de v\u00e1rias cidades em todo o Brasil que j\u00e1 preveem, em sua Lei Org\u00e2nica, isen\u00e7\u00e3o do IPTU para pessoas portadoras de doen\u00e7a cr\u00f4nica, segundo crit\u00e9rios estabelecidos por cada Prefeitura. Mas vale a pena ressaltar o PLP 432/2008 que est\u00e1 aguardando Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) no Congresso Nacional que acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1996, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional e Institui normas gerais de direito tribut\u00e1rio aplic\u00e1veis \u00e0 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios\u201d, que \u201cIsenta os portadores de doen\u00e7as graves do pagamento do IPTU \u2013 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nSomente quem convive com portadores de doen\u00e7as do porte do c\u00e2ncer sabe o quanto, medidas como esta podem ser \u00fateis aos portadores a \u00e0 sua fam\u00edlia. Pelos motivos expostos, contamos com a colabora\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Amambai, para realizar estudos para apurar a viabilidade deste projeto.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 080/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de higienizar as vias p\u00fablicas para combater o avan\u00e7o da pandemia de COVID-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus, com aplica\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o preparada com \u00e1gua e hipoclorito de s\u00f3dio, que ser\u00e1 aplicada em \u00e1reas externas e vias pr\u00f3ximas aos hospitais, supermercados, terminal rodovi\u00e1rio, farm\u00e1cias, ag\u00eancias banc\u00e1rias, pra\u00e7as e lugares onde \u00e9 frequente a circula\u00e7\u00e3o de pessoas.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nConsiderada de baixo custo, a higieniza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o momento, tem se mostrado eficaz nas cidades que j\u00e1 utilizam esse m\u00e9todo. Julgamos ser efetiva essa a\u00e7\u00e3o, pois a parte mais externa da estrutura do v\u00edrus \u00e9 uma camada de lip\u00eddios (gordura) que pode ser desmanchada pelo sab\u00e3o que \u00e9 emulsificante. Dessa forma, o v\u00edrus acaba sendo inativo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 081/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar junto ao setor competente que proceda a coloca\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e placas em todas as esquinas com a indica\u00e7\u00e3o do nome das ruas no Residencial Analy e, tamb\u00e9m, estude a possibilidade de destinar um Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade para atendimento dos moradores daquela regi\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nTal pedido feito por moradores do residencial \u00e9 pertinente, visto que no local acima citado, devido \u00e0 expans\u00e3o de resid\u00eancias e aumento de moradores, h\u00e1 um intenso fluxo de ve\u00edculos, ciclistas e pedestres, havendo, portanto, a necessidade de medidas de seguran\u00e7a atrav\u00e9s da coloca\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de limites de velocidades e, tamb\u00e9m, de prefer\u00eancia para a seguran\u00e7a dos pedestres e motoristas.
\r\n\u00a0
\r\nA respeito das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o com o nome das ruas, se faz necess\u00e1rio para entrega de produtos, objetos e servi\u00e7os, facilitando \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, evitando retorno de produtos a origem por falta de localiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de entrega.
\r\n\u00a0
\r\nDesta forma haver\u00e1 melhora no fluxo de pessoas, ve\u00edculos, e entregas, tendo em vista que os carteiros e quem precisa localizar um determinado endere\u00e7o, encontra dificuldades, pois no residencial n\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o indicando o nome da rua. Essa situa\u00e7\u00e3o gera descontentamento dos moradores que por diversas vezes n\u00e3o recebem postagem ou mercadorias pelo motivo acima citado.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0 Justificamos ainda a necessidade de um Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, para atender os moradores no intuito de agilizar o atendimento a essas pessoas que ali residem, como promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos de cont\u00e1gios e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, agendamentos de consultas e exames m\u00e9dicos, entrega de medicamentos, dentre outros, facilitando dessa forma o contato dos moradores com a sua unidade de sa\u00fade, proporcionando assim maior acesso a sa\u00fade.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 082/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Tratamento Intensivo \u2013 UTI, no Hospital Regional de Amambai.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 083/2020
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que constitua dentro da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social um N\u00facleo para o atendimento exclusivo a comunidade ind\u00edgena do munic\u00edpio de Amambai.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nO pedido se faz necess\u00e1rio em raz\u00e3o de muitas pessoas da comunidade necessitar de atendimento para tirar d\u00favidas, atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e diversos encaminhamentos. O n\u00facleo ser\u00e1 muito importante e auxiliar\u00e1 no melhor atendimento aos ind\u00edgenas das Aldeias Amambai, Lim\u00e3o Verde e Jaguari.
\r\nRessalta-se que em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, teve aumento na procura de assist\u00eancia t\u00e9cnica por parte das comunidades ind\u00edgenas para sanar d\u00favidas principalmente quanto ao aux\u00edlio emergencial oferecido pelo Governo Federal, e para isso, necessita-se de um local para o atendimento, tendo em vista que a maioria n\u00e3o possui internet para os devidos esclarecimentos.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 084/2020
\r\nIndico na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a reforma da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Conjunto Previsul, bem como a constru\u00e7\u00e3o do muro, que tem como presidente o Sr. Const\u00e2ncio Moraes.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 085/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de alargamento com estacionamento, na Rua Benjamim Constant, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua da Rep\u00fablica, tendo em vista que a rua \u00e9 muito estreita e dificulta o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, principalmente pelo aumento do fluxo na regi\u00e3o, com a instala\u00e7\u00e3o do Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio, colocando em risco aqueles que por ali transitam.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 086/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar em nosso munic\u00edpio uma CENTRAL DE AMBUL\u00c2NCIA anexa \u00e0 Defesa Civil do munic\u00edpio, que servir\u00e1 para atender a \u00e1rea urbana e rural, incluindo os assentamentos e aldeias do munic\u00edpio.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\n\u00c9 de conhecimento de todos que o Corpo de Bombeiros atende toda a popula\u00e7\u00e3o em caso de emerg\u00eancia, mas sabemos que devido a grande demanda ficam impossibilitados de atenderem a toda a popula\u00e7\u00e3o, tendo em vista que Amambai j\u00e1 se aproxima de 40.000 mil habitantes.
\r\n\u00a0
\r\nA proposta visa beneficiar a comunidade do munic\u00edpio e facilitar o acesso \u00e0s pessoas junto \u00e0 sa\u00fade, principalmente as mais idosas, ou crian\u00e7as, que realmente n\u00e3o disp\u00f5e de transporte pr\u00f3prio ou de recursos financeiros, que s\u00e3o obrigados a percorrerem a p\u00e9, \u00e0s vezes por longas dist\u00e2ncias, o trajeto at\u00e9 suas resid\u00eancias, enfrentando transtornos e riscos para a sa\u00fade.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 087/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os Urbanos, VILMAR CUBAS, a possibilidade de viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza dos bueiros/boca de lobo e coloca\u00e7\u00e3o de tampas, nos que est\u00e3o abertos, na zona urbana de nosso munic\u00edpio.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nSenhor Secret\u00e1rio, visa a limpeza e a instala\u00e7\u00e3o de tampas nos bueiros, a fim de melhorar a efici\u00eancia do sistema, drenagem de \u00e1gua pluviais e evitar acidentes, tendo em vista que os bueiros sem tampa trazem grandes riscos de acidentes aos pedestres.
\r\n\u00a0
\r\nNota-se ademais, que tal servi\u00e7o \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, para garantir o perfeito escoamento das \u00e1guas da chuva, evitando inunda\u00e7\u00f5es, propaga\u00e7\u00f5es de mau cheiro e principalmente a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito da dengue, que v\u00eam prejudicando a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nAutor Vereador Carlinhos
\r\nAprovado
\r\n\u00a0
\r\nS\u00daMULA: \u201cDisp\u00f5e sobre o incentivo ao cultivo das plantas CITRONELA e CROTAL\u00c1RIA, como m\u00e9todo natural de combate \u00e0 dengue e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo no munic\u00edpio de Amambai a campanha de incentivo ao cultivo da \u201cCitronela \u2013 Cymbopogon Winterianus\u201d e da \u201cCrotal\u00e1ria \u2013 Crotal\u00e1ria Juncea\u201d, como m\u00e9todo natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o do v\u00edrus da Dengue, Zika e Chikungunha mediante divulga\u00e7\u00e3o sobre os benef\u00edcios do cultivo e manipula\u00e7\u00e3o das plantas nas resid\u00eancias, com\u00e9rcios, condom\u00ednios, pra\u00e7as, ind\u00fastrias e terrenos baldios.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 firmar parcerias com a iniciativa p\u00fablica e ou privada para a aquisi\u00e7\u00e3o de mudas para doa\u00e7\u00e3o, e a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es para o plantio de mudas da Citronela ou da Crotal\u00e1ria nas margens de rios, riachos, pra\u00e7as, canteiros de avenidas e demais \u00e1reas p\u00fablicas.
\r\n\u00a0
\r\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 compreende-se por iniciativa privada as pessoas f\u00edsicas e ou jur\u00eddicas.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
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