\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nRequerimento 009/2020
\r\n\u00a0
\r\nRequeiro, na forma Regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, o andamento da Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 169/2017 e Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 159/2019.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nRequerimento Verbal
\r\n\u00a0
\r\nO vereador apresentou um requerimento verbal solicitando informa\u00e7\u00f5es ao secret\u00e1rio municipal da cidade, David Nicoline, sobre o andamento do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o da Vila Planalto.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 046/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de Cria\u00e7\u00e3o do Mercado do Artesanato Ind\u00edgena, no KM 5 da Rodovia MS-386, Amambai/Ponta Por\u00e3, entrada da Aldeia Amambai, atendendo a comunidade ind\u00edgena.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nA Cria\u00e7\u00e3o do Mercado do Artesanato Ind\u00edgena atender\u00e1 as demandas de gera\u00e7\u00e3o de renda, valoriza\u00e7\u00e3o do artesanato e da cultura Guarani-Kaiow\u00e1, transmiss\u00e3o de saberes entre gera\u00e7\u00f5es, visibilidade e valoriza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas tradicionais de manuseio da natureza, eleva\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de um aspecto essencial do potencial tur\u00edstico de Amambai que \u00e9 a cultura ind\u00edgena.
\r\n\u00a0
\r\nO Mercado do Artesanato Ind\u00edgena atender\u00e1 demandas da comunidade local de modo estrat\u00e9gico por estar situado na rodovia MS-386 que \u00e9 respons\u00e1vel pelo tr\u00e2nsito que liga parte significativa do Norte e do Sul do pa\u00eds, tanto de cargas quanto de transporte de pessoas e turismo.
\r\n\u00a0
\r\nA localiza\u00e7\u00e3o de fronteira \u00e9 um atrativo a mais que dever\u00e1 possibilitar o sucesso do Mercado em meio a um espa\u00e7o de visibilidade tur\u00edstica, destacando as potencialidades do munic\u00edpio de Amambai a partir da cultura ind\u00edgena.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 047/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de um Posto de Sa\u00fade na Vila Nossa Senhora Aparecida.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nSenhor Prefeito, essa indica\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria, tendo em vista que o posto de sa\u00fade da Vila Limeira de acordo com a popula\u00e7\u00e3o torna-se distante para o atendimento dos idosos, m\u00e3es com crian\u00e7as e pessoas com algum tipo de dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o.
\r\nTendo em vista que o mesmo atender\u00e1 tamb\u00e9m os moradores da Vila Santo Ant\u00f4nio e ch\u00e1caras pr\u00f3ximas, essa reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o daquela vila.
\r\nSendo um anseio dos moradores, a constru\u00e7\u00e3o de um posto de sa\u00fade equipado para atend\u00ea-los.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 048/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Ari Nunes da Silva e Heron da Rosa Brum, em frente ao Terminal Rodovi\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nImportante se faz a constru\u00e7\u00e3o de estacionamentos naquele local, tendo em vista o aumento no n\u00famero dos ve\u00edculos em nossa cidade, o que tem preocupado os motoristas, bem como toda a popula\u00e7\u00e3o de Amambai. Com o intuito de solucionarmos parte desse problema, que vem causando transtornos, solicitamos o rebaixamento do canteiro central no citado endere\u00e7o.
\r\nConsiderando que o tr\u00e2nsito de Amambai necessita de organiza\u00e7\u00e3o, visando facilitar a garantia de uma circula\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil para a popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 que solicitamos a viabilidade da referida obra.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nCom a constru\u00e7\u00e3o do estacionamento, o local ficar\u00e1 com uma melhor apar\u00eancia e, ainda, facilitar\u00e1 para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 049/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos atrav\u00e9s do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos hospitalares, para atender o Hospital Regional de Amambai, conforme segue:
\r\n- 04 (quatro) perfuradores \u00f3sseo sendo um aparelho para uso em procedimentos ortop\u00e9dicos que requerem a perfura\u00e7\u00e3o do osso, tais como: instala\u00e7\u00e3o de parafusos, fios de a\u00e7o e fixadores internos ou externos;
\r\n- 01 (um) desfibrilador autom\u00e1tico externo, que \u00e9 um aparelho utilizado em parada cardiorrespirat\u00f3ria tendo como fun\u00e7\u00e3o identificar o ritmo card\u00edaco, tratando atrav\u00e9s da desfibrila\u00e7\u00e3o, uma aplica\u00e7\u00e3o de corrente el\u00e9trica que para a arritmia fazendo com que o cora\u00e7\u00e3o retorne o ciclo card\u00edaco normal.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA aquisi\u00e7\u00e3o dos aparelhos \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, pois al\u00e9m de equipar melhor a sa\u00fade p\u00fablica, ir\u00e1 amparar e suprir a necessidade da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nHoje contamos com boa estrutura na \u00e1rea de sa\u00fade de nosso munic\u00edpio, que atende as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, por\u00e9m considera-se de grande import\u00e2ncia buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.
\r\nDiante do exposto, contamos mais uma vez, com a aten\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 peculiar, no sentido de atender a nossa solicita\u00e7\u00e3o, com refer\u00eancia as melhorias na \u00e1rea de sa\u00fade de nosso munic\u00edpio.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 050/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se fa\u00e7a um estudo de viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de uma r\u00f3tula, na Avenida Pedro Manvailer, no cruzamento com a Rua dos Expedicion\u00e1rios e, na Rua Jos\u00e9 Luiz de Sampaio Ferraz, no cruzamento com a Rua Francisco Serejo Neto.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nQueremos ressaltar que al\u00e9m de ser um pedido dos moradores e comerciantes da regi\u00e3o, o risco de acidentes \u00e9 percept\u00edvel devido ao grande fluxo de ve\u00edculos em alta velocidade que transitam pelo local. Al\u00e9m do que na Avenida Pedro Manvailer o grande n\u00famero de autom\u00f3veis e caminh\u00f5es, que saem e entram no Auto Posto Baronesa, agrava a situa\u00e7\u00e3o, principalmente em hor\u00e1rios de pico.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 051/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se fa\u00e7a gest\u00e3o junto ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de estar destinando recursos para readequa\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do aeroporto localizado na Sede da Fazenda Sperafico, Rod. MS 289, km 10 (Amambai/Cel. Sapucaia), de propriedade do Sr. Levino Jos\u00e9 Sperafico, bem como a regulariza\u00e7\u00e3o do mesmo dentro das normas estabelecidas pela ANAC, para que possa atender as aeronaves locais e comerciais.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nQueremos ressaltar que essa \u00e1rea j\u00e1 possui um aeroporto autorizado pela ANAC e que o mesmo encontra-se em uso, por\u00e9m, o referido aeroporto, al\u00e9m de ser de terra, n\u00e3o tem capacidade para receber aeronaves de m\u00e9dio porte (tipo jatinho).
\r\n\u00a0
\r\nOutrossim, informamos a Vossa Excel\u00eancia, que o propriet\u00e1rio da \u00e1rea onde est\u00e1 instalado o aeroporto se comprometeu a fazer a doa\u00e7\u00e3o da mesma para o Estado do MS, al\u00e9m de construir um Hangar conforme especifica\u00e7\u00f5es da ANAC, com recursos pr\u00f3prios, para inclusive fazer o abastecimento das aeronaves, para que n\u00e3o s\u00f3 nosso munic\u00edpio esteja utilizando, mais tamb\u00e9m os demais munic\u00edpios da regi\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nInformamos, ainda, que uma pista para pouso e decolagem de aproximadamente 1500 metros, ir\u00e1 atender as solicita\u00e7\u00f5es por parte de empres\u00e1rios, pol\u00edticos e propriet\u00e1rios de aeronaves que desejam fazer uso de nosso aeroporto, para tratar de neg\u00f3cios e investimentos em nosso Munic\u00edpio, que muitas vezes acabam indo para outras localidades que oferecem maior seguran\u00e7a, (Ponta Por\u00e3, Faz. Campan\u00e1rio, Dourados) o que \u00e9 prejudicial para Amambai que est\u00e1 em fase de consolida\u00e7\u00e3o de seu desenvolvimento. Sendo de fundamental import\u00e2ncia essa proposi\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 052/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se fa\u00e7a um estacionamento para ve\u00edculos na Rua Rio Branco, na lateral do CEI Terra Mater.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nSenhor Prefeito, nossa proposi\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, pois h\u00e1 pouco espa\u00e7o para estacionamento de ve\u00edculos neste local e, com um estacionamento na lateral facilitar\u00e1 muito para os pais de alunos e funcion\u00e1rios da escola.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 053/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar atendimento \u00e1s reivindica\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Vila Mariana adjacentes, Vila Alba, S\u00e3o Luiz e Fioramonte, conforme segue:
\r\n\u00a0
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 aumentar a altura do n\u00edvel do contrapiso, para evitar a entrada de \u00e1gua das chuvas;
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 revitaliza\u00e7\u00e3o da pintura;
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 instala\u00e7\u00e3o de um port\u00e3o de entrada;
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 instala\u00e7\u00e3o de uma porta para sa\u00edda de emerg\u00eancia;
\r\n\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 coloca\u00e7\u00e3o de areia no parquinho infantil.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nTrata-se de uma reivindica\u00e7\u00e3o do Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores, Sr. Ajala Marques de Carvalho, solicitando melhorias para aquela comunidade, tendo em vista que melhorando as instala\u00e7\u00f5es ir\u00e1 proporcionar um ambiente mais adequado com melhor qualidade de vida aos moradores que ali frequentam.
\r\n\u00a0
\r\nA estrutura da associa\u00e7\u00e3o tem um espa\u00e7o amplo que pode ser utilizado tanto para o lazer por parte da comunidade, como para promo\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsicas e culturais, como j\u00e1 ocorreu segundo relato do mesmo e hoje n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.
\r\n\u00a0
\r\nEspecialmente nos finais de semana os moradores necessitam utilizar o local para o lazer em especial das crian\u00e7as, ocorre que a falta de manuten\u00e7\u00e3o est\u00e1 deixando os moradores impossibilitados de utilizarem, sendo fundamental que o poder p\u00fablico fa\u00e7a os reparos para atender os anseios daquela comunidade.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 054/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Prefeito Municipal, que analise a possibilidade de dar denomina\u00e7\u00e3o a Rua que se encontra no final da Rua Dom Pedro II, Vila Guape (Beco), passando a denominar RUA ARNALDO SIQUEIRA SANTOS, nossa solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 justa pelo fato do Sr. Arnaldo ter sido morador de Amambai, Servidor P\u00fablico Municipal e um dos fundadores da Vila Guape.\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 055/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar executando pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, nos seguintes locas:
\r\na) Rua Verg\u00edlio dos Santos, entre as Ruas Heron da Rosa Brum e Francisco Serejo Neto e entre as Ruas Vereador Jo\u00e3o Neves e Avenida Nicolau Ota\u00f1o;
\r\nb) Rua Manoel Pereira da Luz, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Elp\u00eddio Pereira da Rosa;
\r\nc) Rua Monte Castelo, entre as Ruas Heron da Rosa Brum e Lourival nunes Vargas; e,
\r\nd) Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Heron da Rosa Brum e Lourival Nunes Vargas.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nSabedores que somos do interesse da Administra\u00e7\u00e3o Municipal em melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida da nossa popula\u00e7\u00e3o, pedimos a Vossa Excel\u00eancia que viabilize o encaminhamento de tal solicita\u00e7\u00e3o.
\r\nRessaltando que a referida Indica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o dos moradores para acabar com o transtorno em rela\u00e7\u00e3o ao barro e a poeira. A cada chuva aumentam os problemas, pois algumas ruas s\u00e3o em declive e a enxurrada que desce de outras ruas leva toda a terra, formando enormes buracos, al\u00e9m de danificar o asfalto existente entre as mesmas.
\r\nQueremos ressaltar que estes locais indicados j\u00e1 possuem galerias de \u00e1guas pluviais e s\u00e3o pequenos trechos entre uma rua asfaltada e outra, ficando a mesmo no meio, sem asfalto.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nGabinete do Prefeito
\r\nAprovado
\r\n\u00a0
\r\n\u201cConcede reajuste de vencimentos, proventos e pens\u00f5es de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados p\u00fablicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nEDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA \u2013 Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fica concedido a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos municipais ocupantes dos cargos efetivos do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de que trata a Lei Complementar Municipal n\u00b0 058/2018 o \u00edndice de 13% (treze por cento), incidente sobre o vencimento base.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a71\u00b0. O \u00edndice estabelecido no caput vigorar\u00e1 a partir do pagamento referente ao m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a72\u00b0. O reajuste n\u00e3o ser\u00e1 aplicado aos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a descritos nas tabelas anexas \u00e0 Lei Complementar Municipal n\u00b0 058/2018.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fica concedido a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos ocupantes de cargos em provimento efetivo de que trata a Lei Complementar Municipal n\u00b0 001/2003 o \u00edndice de 5% (cinco por cento), incidente sobre o vencimento base.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a71\u00b0. O \u00edndice estabelecido no caput vigorar\u00e1 a partir do pagamento referente ao m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a72\u00b0. O reajuste n\u00e3o ser\u00e1 aplicado aos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a descritos nas tabelas anexas \u00e0 Lei Complementar Municipal n\u00b0 001/2003.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a73\u00b0. O \u00edndice de que trata o caput deste artigo ser\u00e1 aplicado tamb\u00e9m aos empregados p\u00fablicos descritos na tabela constante no anexo \u00fanico da Lei Municipal n\u00b0 2.045/2007.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 3\u00ba \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os reajustes previstos nos artigos 1\u00b0 e 2\u00b0 desta Lei s\u00e3o extens\u00edveis aos inativos e pensionistas que tenham paridade para reajustamento de seus benef\u00edcios, nos termos descritos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 4\u00ba \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As tabelas constantes das Leis Municipais descritas nesta Lei dever\u00e3o ser revisadas mediante Decreto, aplicando-se os percentuais respectivos.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 5\u00ba \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Carlinhos
\r\nEncaminhado para as comiss\u00f5es
\r\n\u00a0
\r\nS\u00daMULA: \u201cDisp\u00f5e sobre o incentivo ao cultivo das plantas CITRONELA e CROTAL\u00c1RIA, como m\u00e9todo natural de combate \u00e0 dengue e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo no munic\u00edpio de Amambai a campanha de incentivo ao cultivo da \u201cCitronela \u2013 Cymbopogon Winterianus\u201d e da \u201cCrotal\u00e1ria \u2013 Crotal\u00e1ria Juncea\u201d, como m\u00e9todo natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o do v\u00edrus da Dengue, Zika e Chikungunha mediante divulga\u00e7\u00e3o sobre os benef\u00edcios do cultivo e manipula\u00e7\u00e3o das plantas nas resid\u00eancias, com\u00e9rcios, condom\u00ednios, pra\u00e7as, ind\u00fastrias e terrenos baldios.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 firmar parcerias com a iniciativa p\u00fablica e ou privada para a aquisi\u00e7\u00e3o de mudas para doa\u00e7\u00e3o, e a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es para o plantio de mudas da Citronela ou da Crotal\u00e1ria nas margens de rios, riachos, pra\u00e7as, canteiros de avenidas e demais \u00e1reas p\u00fablicas.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nMesa Diretora
\r\nAprovado
\r\n\u00a0
\r\nS\u00daMULA: \u201cConcede reajuste de vencimento dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Amambai e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Amambai aprova:
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba Fica concedido, a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o aos Servidores P\u00fablicos do Poder Legislativo o \u00edndice de 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a71\u00ba O \u00edndice estabelecido no caput vigorar\u00e1 a partir do pagamento do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a7 2\u00ba O \u00edndice de 5% (cinco por cento) concedido a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o aos Servidores P\u00fablicos do Poder Legislativo, ser\u00e1 aplicado sobre as tabelas em anexo, mediante revis\u00e3o pelo Setor respons\u00e1vel.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba - Esta lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a contar do dia 1\u00ba de mar\u00e7o do corrente ano.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nMesa Diretora
\r\nAprovado
\r\n\u00a0
\r\nS\u00daMULA: \u201cFixa o subs\u00eddio dos Secret\u00e1rios Municipais de Amambai/MS, a partir de 1\u00ba janeiro de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Amambai aprova:
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba Fica o subs\u00eddio mensal dos Secret\u00e1rios Municipais do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Amambai/MS, fixados em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), a partir de 1\u00ba janeiro de 2021.
\r\n\u00a0
\r\nArt.2\u00ba As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, suplementada se necess\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entrar\u00e1 em vigor a partir de 1\u00ba Janeiro de 2021.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nMesa Diretora
\r\nAprovado
\r\n\u00a0
\r\nS\u00daMULA: \u201cFixa o subs\u00eddio do Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Amambai aprova:
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba Fica o subs\u00eddio mensal do Prefeito, do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Amambai/MS, fixado em R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais), a partir de 1\u00ba janeiro de 2021.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba Fica o subs\u00eddio mensal do Vice-Prefeito, do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Amambai/MS, fixado em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), a partir de 1\u00ba janeiro de 2021.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 3\u00ba As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, suplementada se necess\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 4\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor a partir de 1\u00ba Janeiro de 2021.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nMesa Diretora
\r\nAprovado
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nS\u00daMULA: \u201cFixa o subs\u00eddio dos Vereadores do Munic\u00edpio de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Amambai aprova:
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba.\u00a0 O subs\u00eddio mensal dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Amambai, Mato Grosso do Sul, para a Legislatura a iniciar-se em janeiro de 2.021 \u00e9 fixado nos termos do que determina o artigo 29, inciso VI, al\u00ednea \"b\", da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 30% (trinta por cento) daquele estabelecido para os Deputados Estaduais.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba. Atos pr\u00f3prios, editados pela Mesa Diretora, com observ\u00e2ncia das normas legais, diretrizes e decis\u00f5es adotadas pela C\u00e2mara Estadual, e o limite no artigo 1\u00ba desta Lei, transformar\u00e3o em valor nominal o subs\u00eddio mensal dos Vereadores para a Legislatura, a iniciar-se em janeiro de 2021.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 3\u00ba. O subs\u00eddio dos Vereadores n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o \u00edndice percentual de 5% (cinco por cento) da receita do Munic\u00edpio, observando, ainda, o Duod\u00e9cimo Mensal deste Poder Legislativo e as disposi\u00e7\u00f5es insertas em Lei Complementar Federal n\u00ba 101/2000 e demais normas pertinentes.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 4\u00ba. A aus\u00eancia do Vereador \u00e0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ou a sua n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o na Ordem do Dia da sess\u00e3o legislativa realizada, implicar\u00e1 no desconto de 1/4 do valor do seu subs\u00eddio mensal para cada falta verificada, salvo justificativa apresentada tempestivamente ou consoante permiss\u00e3o regimental.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 5\u00ba. No per\u00edodo do recesso legislativo, os subs\u00eddios mensais ser\u00e3o pagos de forma integral.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nArt. 6\u00ba. As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, suplementada se necess\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 7\u00ba. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.
\r\n\u00a0
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