{"provider_url": "https://www.amambai.ms.leg.br", "title": "Resumo da Sess\u00e3o \u2013 11 de Maio de 2020", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Roberto Sangue Bom</h2>\r\n<p>Projeto de Lei 07/2020</p>\r\n<p>Apresentado e enviado as comiss\u00f5es para parecer</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>S\u00daMULA: \u201c</b><i>Institui o <b>Programa de Inser\u00e7\u00e3o Social: Agricultura Urbana</b> e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.</i></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Art. 1\u00ba</b> Fica institu\u00eddo o <b>Programa de Inser\u00e7\u00e3o Social: Agricultura Urbana,</b> com os seguintes objetivos:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>I - possibilitar a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;</p>\r\n<p>II - conservar terrenos p\u00fablicos e ou particulares limpos e produtivos, criando espa\u00e7os verdes;</p>\r\n<p>III- estimular a produ\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo pr\u00f3prio;</p>\r\n<p>IV- cultivar alimentos org\u00e2nicos, limpos e puros sem o uso de agrot\u00f3xicos;</p>\r\n<p>V- praticar a atividade de agricultura e horticultura e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida da comunidade, contribuindo para a melhoria e preven\u00e7\u00e3o aos problemas da sa\u00fade f\u00edsica e mental, combatendo a in\u00e9rcia e o estresse.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico</b>. Para clareza desta lei entende-se por <b>Programa de Inser\u00e7\u00e3o Social: Agricultura Urbana,</b> atividades desenvolvidas para o fim social e ou comercial, com espa\u00e7os destinados ao cultivo de legumes e hortali\u00e7as, ervas medicinais e para floricultura e paisagismo e cong\u00eaneres.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Art. 2\u00ba</b> A implanta\u00e7\u00e3o do <b>Programa de Inser\u00e7\u00e3o Social: Agricultura Urbana </b>ocorrer\u00e1 mediante normas ou especifica\u00e7\u00f5es do Poder Executivo e poder\u00e1 se dar:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 em lotes p\u00fablicos municipais;</p>\r\n<p>II.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 em \u00e1reas declaradas de utilidade p\u00fablica ociosas;</p>\r\n<p>III.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 em terrenos ou espa\u00e7os particulares;</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p><b>Art. 3\u00ba</b> A implanta\u00e7\u00e3o do Programa se dar\u00e1 mediante os seguintes passos:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 cadastramento dos interessados;</p>\r\n<p>II.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 localiza\u00e7\u00e3o, por parte dos cadastrados, da \u00e1rea a ser trabalhada;</p>\r\n<p>III.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 consulta ao propriet\u00e1rio, em caso de terrenos particulares;</p>\r\n<p>IV.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 oficializa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea junto ao \u00f3rg\u00e3o gerenciador depois de formalizada a permiss\u00e3o do uso para fim determinado nesta lei.</p>\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico</b>. A utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas contidas neste artigo se dar\u00e1 com a anu\u00eancia formal do propriet\u00e1rio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Art. 4\u00ba</b> Para fins de implementa\u00e7\u00e3o do Programa a responsabilidade fica a cargo das associa\u00e7\u00f5es de moradores e grupos de moradores, mesmo n\u00e3o formalmente constitu\u00eddos, em parceria e com supervis\u00e3o da Secretaria Municipal de Agricultura:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 administrar o Programa;</p>\r\n<p>II.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ofertar capacita\u00e7\u00e3o aos interessados no Programa atrav\u00e9s de parcerias com \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos ou privados;</p>\r\n<p>III.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 fazer o cadastramento e sele\u00e7\u00e3o individual ou coletiva dos interessados em participar do Programa;</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Art. 5\u00ba</b> No caso de necessidade de liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ou energia el\u00e9trica dever\u00e1 o participante do Programa acionar o \u00f3rg\u00e3o competente para que se efetive, e em acordo com propriet\u00e1rio fazer pagamento das custas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Art. 6\u00ba</b> Fica o Poder Executivo autorizado, por meio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, a incentivar o <b>Programa de Inser\u00e7\u00e3o Social: Agricultura Urbana </b>ficando autorizado a celebrar conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os Estaduais ou Federais para a orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhos e fornecimento de insumos, al\u00e9m de:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>I.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 dar assessoria e informa\u00e7\u00f5es aos eventuais produtores e aos propriet\u00e1rios de \u00e1reas particulares;</p>\r\n<p>II.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 oferecer descontos no IPTU dos terrenos de propriedade particular participantes do programa enquanto este fizer parte;</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Art. 7\u00ba</b> Fica proibida a constru\u00e7\u00e3o permanente na \u00e1rea cedida, sen\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o formal do propriet\u00e1rio, seja \u00e1rea p\u00fablica ou privada.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico.</b>\u00a0 O uso do terreno ser\u00e1 exclusivo para o cultivo de legumes e hortali\u00e7as, ervas medicinais e para floricultura e paisagismo e seus cong\u00eaneres.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Art. 8\u00ba</b> A produ\u00e7\u00e3o do <b>Programa de Inser\u00e7\u00e3o Social: Agricultura Urbana </b>poder\u00e1 ser comercializada pelos produtores, bem como atender entidades assistenciais com sede no Munic\u00edpio de Amambai sob orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Assist\u00eancia Social.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Art. 9\u00ba</b> A ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os a que se refere esta lei n\u00e3o abona direitos aos seus poss\u00edveis ocupantes, que far\u00e3o a devolu\u00e7\u00e3o integral e desimpedida, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, desde que solicitados pelo propriet\u00e1rio, n\u00e3o cabendo indeniza\u00e7\u00e3o ou ressarcimento.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Art. 10</b> A Administra\u00e7\u00e3o Municipal dever\u00e1 dar ampla publicidade ao programa atrav\u00e9s da veicula\u00e7\u00e3o de cartazes explicativos afixados nas unidades p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o social entre outros.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Art. 11</b> A Administra\u00e7\u00e3o Municipal dar\u00e1 amplo conhecimento do programa aos sindicatos ou ag\u00eancias de emprego, com os quais poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios para atendimento de desempregados da referida categoria.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Geverson Vicentim</h2>\r\n<p>Requerimento 019/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es sobre os Garis de nossa cidade:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quantos Garis s\u00e3o contratados em nossa cidade?</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Quantos s\u00e3o concursados?</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>E, quantos foram chamados no \u00faltimo concurso que teve aqui no munic\u00edpio de Amambai?</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Maikell Ruiz</h2>\r\n<p>Requerimento Verbal</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O vereador entrou com um Requerimento verbal solicitando informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria Municipal de Obras sobre a possibilidade de realizar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o das estradas do Assentamento Magno de Oliveira e tamb\u00e9m da Prefeitura de Amambai realizar a doa\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para utiliza\u00e7\u00e3o da comunidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Ilzo Victor</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 105/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a <b>reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Jo\u00e3o Rodrigues</b>, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, em nosso munic\u00edpio, bem como a constru\u00e7\u00e3o de estacionamentos na lateral da escola que d\u00e1 acesso \u00e0 Rua Tucano.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Trata-se de uma reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores da Vila, pais e alunos do col\u00e9gio, tendo em vista que melhorando a instala\u00e7\u00e3o e infraestrutura ir\u00e1 proporcionar um ambiente mais adequado com melhor qualidade de educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Sabemos que aliando qualidade de educa\u00e7\u00e3o e local pr\u00f3prio podemos incentivar as crian\u00e7as e os jovens e garantir um futuro digno \u00e0queles alunos que s\u00e3o muito carentes, necessitando de um melhor atendimento.</p>\r\n<p>\u00c9 importante ressaltarmos que a \u00faltima reforma foi realizada no ano de 2006, raz\u00e3o pela qual aguardamos que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias.</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, com um local mais agrad\u00e1vel, proporcionar\u00e1 maior incentivo aos alunos, dando a eles um melhor desempenho e rendimento em seu aprendizado.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Fernando Fischer</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 106/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a adequa\u00e7\u00e3o para estar iluminando a pista de atletismo do camp\u00e3o da Poli.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O camp\u00e3o da Poli \u00e9 um espa\u00e7o importante para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades esportivas e recreativas, sendo que um grande n\u00famero de pessoas utilizam aquele espa\u00e7o para fazerem sua caminhada, no entanto e principalmente nessa \u00e9poca do ano em que escurece cedo, pessoas tem utilizado a pista mesmo no escuro, podendo sim, causar um pequeno acidente.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Sugerimos que se fa\u00e7a essa adequa\u00e7\u00e3o utilizando a ilumina\u00e7\u00e3o dos superpostes j\u00e1 existente, fazendo o rebaixamento e expans\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o ao redor da pista, para com isso dar mais seguran\u00e7a para as pessoas que utilizam para seu lazer.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Luciano Maur\u00edcio</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 107/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento na Avenida Pedro Manvailer entre o Trevo da sa\u00edda para Coronel Sapucaia at\u00e9 a sa\u00edda para Tacuru.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Com a constru\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento nesta localidade proporcionar\u00e1 um maior conforto e seguran\u00e7a as pessoas que trafegam nessa localidade, garantindo a seguran\u00e7a dos mesmos, j\u00e1 que o trafego de ve\u00edculos \u00e9 intenso inclusive de caminh\u00f5es e carretas, garantindo assim a mobilidade e seguran\u00e7a dos pedestres, ciclistas e os pr\u00f3prios motoristas e motociclistas que por ali trafegam.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Carlinhos</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 108/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indico na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que seja viabilizado junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos geriatras para atender a popula\u00e7\u00e3o idosa na rede municipal de sa\u00fade.<b></b></p>\r\n<p><b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0</b></p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0</p>\r\n<p>A indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, devido principalmente ao aumento do n\u00famero de pacientes da terceira idade que procuram atendimento na rede municipal de sa\u00fade. \u00c9 sabido, que a popula\u00e7\u00e3o da terceira idade tem aumento em todo o mundo Os progn\u00f3sticos apontam que a popula\u00e7\u00e3o idosa de todos os pa\u00edses devem superar a popula\u00e7\u00e3o de jovens, adultos e crian\u00e7as</p>\r\n<p>\u00a0Da mesma forma, o Poder P\u00fablico deve fomentar pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio a essa popula\u00e7\u00e3o, conforme proposto na indica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereadora Janete C\u00f3rdoba</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 109/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar estudos no sentido de elaborar e implantar um <b>Programa de Inser\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho</b>, conforme a Lei Federal n\u00ba 13.146 de 06 de julho de 2015.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O Programa de Inser\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho tem por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas com defici\u00eancia, tomando medidas de car\u00e1ter legislativo, social, educacional, trabalhista ou de qualquer outra natureza, que sejam necess\u00e1rias para eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas com defici\u00eancia e proporcionar a sua plena integra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O programa ser\u00e1 executado pela Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, podendo manter parcerias com empresas e entidades, visando a qualifica\u00e7\u00e3o profissional das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O objetivo \u00e9 dar destaque e fomentar as vagas de emprego para esse importante setor da sociedade. \u00c9 preciso reconhece-los como for\u00e7a de trabalho, com o direito de competir e mostrar que s\u00e3o capazes, quebrando tabus, preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso resguardar a eles, o sagrado direito de participa\u00e7\u00e3o de trabalho.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Assim sendo, em defesa dos deficientes do munic\u00edpio de Amambai, solicitamos a Vossa Excel\u00eancia estudar com carinho esta possibilidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Dilmar Bervian</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 110/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Prefeito Municipal, a necessidade de revitaliza\u00e7\u00e3o da PISTA DE CAMINHADAS da Pra\u00e7a Orlando Viol.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A reforma \u00e9 necess\u00e1ria pois, encontra-se com as lajotas irregulares, devido ao crescimento das ra\u00edzes das \u00e1rvores.</p>\r\n<p>J\u00e1 ocorreu diversos acidentes de pessoas que ca\u00edram durante a caminha/corrida devido as irregularidades na pista de caminhada.</p>\r\n<p>Na pra\u00e7a tamb\u00e9m encontra-se diversos setores p\u00fablicos o que gera um alto fluxo de pessoas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Humberto Hasegawa</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 111/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de cobertura para os \u00f4nibus que ficam estacionados no p\u00e1tio da Prefeitura Municipal.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Esses \u00f4nibus atendem a nossa comunidade e n\u00e3o apenas o grupo estudantil. A frota conta com 18 \u00f4nibus destinados ao transporte escolar e 02 destinados \u00e0 sa\u00fade.</p>\r\n<p>Assim, sendo \u00e9 de extrema import\u00e2ncia a constru\u00e7\u00e3o de cobertura para a conserva\u00e7\u00e3o dos mesmos.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Darci Jos\u00e9</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 112/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de um Posto de Sa\u00fade na Vila Alcindo Franco Machado.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Sendo a sa\u00fade um bem essencial na vida do ser humano e sabendo que a comunidade mencionada disp\u00f5e de um grande n\u00famero de moradores que precisam se deslocarem ao Posto Central e Mangay para receberem atendimento m\u00e9dico. \u00c9 de extrema import\u00e2ncia que a regi\u00e3o tenha uma Unidade de Atendimento que possa atender a popula\u00e7\u00e3o residente no entorno que s\u00e3o as Vilas Pazeto, Jardim Paulista, S\u00e3o Jorge, Cai\u00faas e Nh\u00fa Ver\u00e1. A constru\u00e7\u00e3o do mesmo justifica-se pela grande demanda de paciente que hoje necessita destes servi\u00e7os, garantindo a eles melhor qualidade de vida das fam\u00edlias daqueles bairros.</p>\r\n<p>Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal solicita\u00e7\u00e3o, com sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade.</p>\r\n<p>Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprova\u00e7\u00e3o desta indica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Ismael Kaiow\u00e1</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 113/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, que interceda junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<b> </b>para agilizar os projetos referentes \u00e0s constru\u00e7\u00f5es e reformas das escolas ind\u00edgenas localizadas na aldeia Amambai, no munic\u00edpio de Amambai. Ressaltamos que os referidos projetos j\u00e1 est\u00e3o cadastrados no sistema PAR \u2013 SIMEC, ID 3170126, ID 3076645.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Vereador Roberto Dias</h2>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 114/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Obras P\u00fablicas, \u00c9der Esp\u00edndola, a necessidade de se fazer o patrolamento e aterro em alguns pontos na estrada que liga a estrada do Chorro na Rodovia MS 386, nas proximidades das Fazendas Macaco, estrela, Cana\u00e3, Real e Para\u00edso.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>As estradas vicinais possuem extrema import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social para qualquer cidade. \u00c9 necess\u00e1rio que o Poder P\u00fablico venha atender as comunidades rurais, uma vez que, \u00e9 atrav\u00e9s de um trabalho \u00e1rduo e exaustivo que as fam\u00edlias do campo abastecem as cidades.</p>\r\n<p>Vale ressaltar que a conserva\u00e7\u00e3o contribui para a fixa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no campo e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Felipe", "version": "1.0", "author_url": "https://www.amambai.ms.leg.br/author/Felipe", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}