Resumo da Sess\u00e3o\u00a019/08/2019
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\r\nMesa Diretora
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o 03/2019
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\r\nS\u00daMULA: Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Honraria e Representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Amambai e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Amambai resolve:
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba Fica constitu\u00edda, nos termos do Art. 42 do Regimento Interno, a Comiss\u00e3o de Honraria e Representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Amambai.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba A referida comiss\u00e3o tem como Presidente o Vereador Luiz Fernando Fischer, como Vice-Presidente o Vereador Maikell Ruiz Martins, como relator o Vereador Ismael Morel e como membros os Vereadores Luciano dos Santos Maur\u00edcio e Carlos Roberto Batista do Nascimento.
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\r\nVereador Fernando Fischer
\r\nProjeto de Lei Cm 02/2019
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\r\nS\u00daMULA: \u201cFica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares habitacionais p\u00fablicas, institu\u00eddos pela Prefeitura Municipal de Amambai, a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e as ofendidas por tentativa de crime de feminic\u00eddio e das outras providencias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba Ficam destinados 5% do total de moradias populares constru\u00eddas com recursos pr\u00f3prios da Prefeitura de Amambai-MS ou adquiridas via conv\u00eanios com o Poder P\u00fablico, ou com a iniciativa privada a todas as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia nos termos da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e as ofendidas por tentativa de crime de feminic\u00eddio, decorrente de viol\u00eancia dom\u00e9stica.
\r\n\u00a0
\r\nPar\u00e1grafo \u00danico - Caracterizam-se como viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, para efeitos da lei, as mulheres submetidas a maus-tratos distintos, a exemplos de les\u00f5es f\u00edsicas, c\u00e1rcere privado, viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, inclusive estupro conjugal, viol\u00eancia moral e patrimonial, atos praticados por maridos, parceiros ou companheiros.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba A viol\u00eancia contra a mulher tratada no caput do art. 1\u00ba dever\u00e1 ser comprovada por expedientes e procedimentos constantes da a\u00e7\u00e3o penal, transitada em julgado ou n\u00e3o, mediante c\u00f3pia:
\r\n\u00a0
\r\nI \u2013 do Inqu\u00e9rito Policial elaborado nas delegacias especializadas na defesa e prote\u00e7\u00e3o das mulheres;
\r\nII \u2013 da den\u00fancia criminal;
\r\nIII \u2013 da decis\u00e3o que concedeu a medida protetiva de urg\u00eancia;
\r\nIV \u2013 da certid\u00e3o ou do laudo social de acompanhamento psicol\u00f3gico, emitido por entidades p\u00fablicas assistenciais ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de not\u00f3ria participa\u00e7\u00e3o nas causas de defesa da mulher.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nArt. 3\u00ba Somente far\u00e3o jus ao benef\u00edcio e enquadramento no disposto no art. 1\u00ba, desta Lei, as mulheres, devidamente cadastradas nos \u00f3rg\u00e3os competentes e que forem, comprovadamente, residentes no Munic\u00edpio de Amambai-MS.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Ismael Kaiow\u00e1
\r\nRequerimento 067/2019
\r\n\u00a0
\r\nRequeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal C\u00f3rdoba, para que se oficie \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Magnifica Reitora da Universidade Federal da Grande Dourados \u2013 UFGD, Mirlene Dam\u00e1zio, para que envie a esta Casa de Leis, resposta do Requerimento n\u00b0 078/2018 apresentado e aprovado no plen\u00e1rio desta Casa de Leis, solicitando local \u00fanico das provas de vestibular para candidatos ind\u00edgenas.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Roberto Sangue Bom
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 176/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei, que prev\u00ea isentar os portadores de c\u00e2ncer do pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nO c\u00e2ncer \u00e9 hoje um grande problema de sa\u00fade p\u00fablica tanto nos pa\u00edses desenvolvidos como nos pa\u00edses em desenvolvimento. As estat\u00edsticas mundiais mostram a cada ano, milh\u00f5es de novos casos s\u00e3o diagnosticados e a doen\u00e7a muda radicalmente \u00e0 vida dos doentes e de toda a sua fam\u00edlia.
\r\n\u00a0
\r\nS\u00e3o in\u00fameras as leis j\u00e1 aprovadas no pa\u00eds, e que instituem direitos de toda ordem, inclusive isen\u00e7\u00f5es de pagamento de tributos, por exemplo: Aposentadoria por Invalidez, Saque do FGTS, Saque do PIS, Aux\u00edlio Doen\u00e7a \u2013 Licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade concedido ao segurado do INSS, Isen\u00e7\u00e3o do imposto de Renda na aposentadoria, Isen\u00e7\u00e3o do ICMS na compra de ve\u00edculos adaptados, Isen\u00e7\u00e3o do IPI na Compra de ve\u00edculos adaptados, etc.
\r\n\u00a0
\r\nAtualmente a isen\u00e7\u00e3o do IPTU depende \u00fanica e exclusivamente de cada Prefeitura, temos exemplos de v\u00e1rias cidades em todo o Brasil que j\u00e1 preveem, em sua Lei Org\u00e2nica, isen\u00e7\u00e3o do IPTU para pessoas portadoras de doen\u00e7a cr\u00f4nica, segundo crit\u00e9rios estabelecidos por cada Prefeitura. Mas vale a pena ressaltar o PLP 432/2008 que est\u00e1 aguardando Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) no Congresso Nacional que acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1996, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional e Institui normas gerais de direito tribut\u00e1rio aplic\u00e1veis \u00e0 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios\u201d, que \u201cIsenta os portadores de doen\u00e7as graves do pagamento do IPTU \u2013 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nSomente quem convive com portadores de doen\u00e7as do porte do c\u00e2ncer sabe o quanto, medidas como esta podem ser \u00fateis aos portadores a \u00e0 sua fam\u00edlia. Pelos motivos expostos, contamos com a colabora\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Amambai, para realizar estudos para apurar a viabilidade deste projeto.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Roberto Dias
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 177/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer um estudo, atrav\u00e9s do Departamento de tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio, para a transforma\u00e7\u00e3o em m\u00e3o \u00fanica, da Rua Rio Branco, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, uma extens\u00e3o de 200 metros, que d\u00e1 acesso ao port\u00e3o de entrada dos alunos da Escola Municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nA proposta de transforma\u00e7\u00e3o em m\u00e3o \u00fanica desafogaria o tr\u00e2nsito, contribuindo para uma maior seguran\u00e7a. Principalmente por se tratar de local com grande fluxo de ve\u00edculos, quando tem dois ve\u00edculos estacionados em sentido opostos, praticamente impossibilita a passagem dos ve\u00edculos que est\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o. Sendo que a iniciativa contribuir\u00e1 para que o tr\u00e2nsito flua com a desenvoltura necess\u00e1ria e funcione com mais regularidade e principalmente seguran\u00e7a para os condutores de carros, motos, bicicletas e pedestres.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Carlinhos
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 178/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, recolher os lixos eletr\u00f4nicos atrav\u00e9s da ca\u00e7amba solid\u00e1ria nos bairros do nosso Munic\u00edpio, com divulga\u00e7\u00e3o antecipada para que os mun\u00edcipes possam ter tempo suficiente de se desfazer do lixo eletr\u00f4nico. Hoje em nosso munic\u00edpio as pessoas n\u00e3o sabem como descartarem estes materiais.\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Ilzo Victor
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 179/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, a Excelent\u00edssima Senhora Deputado Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar emenda parlamentar no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a aquisi\u00e7\u00e3o de dois \u00f4nibus, para o nosso Munic\u00edpio, com a finalidade de atender aos Universit\u00e1rios que se deslocam para as cidades de Dourados e Ponta Por\u00e3.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nCom o objetivo de dar seguran\u00e7a e conforto aos estudantes universit\u00e1rios do munic\u00edpio de Amambai que se deslocam todos os dias para as cidades de Dourados e Ponta Por\u00e3, percorrendo mais de 200 km, no percurso de ida e volta, \u00e9 que venho encaminhar a Vossa Excel\u00eancia esta t\u00e3o importante Indica\u00e7\u00e3o que tornar\u00e1 as cansativas viagens di\u00e1rias, mais confort\u00e1veis, agrad\u00e1veis e principalmente mais seguras.
\r\n\u00a0
\r\nA nossa busca por investimentos no transporte dos acad\u00eamicos \u00e9 reflexo do reconhecimento \u00e0s dificuldades encontradas diariamente por quem busca uma forma\u00e7\u00e3o fora do munic\u00edpio, que com certeza futuramente ajudar\u00e3o no crescimento profissional da popula\u00e7\u00e3o amambaiense, aumentando o n\u00famero de pessoas qualificadas para o mercado de trabalho e para o engrandecimento do pa\u00eds.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereadora Janete C\u00f3rdoba
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 180/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a revitaliza\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da pista de caminhadas da Pra\u00e7a Orlando Viol, bem como a constru\u00e7\u00e3o de banheiros e a possibilidade de substituir as l\u00e2mpadas convencionais por lumin\u00e1rias de LED.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nA reforma \u00e9 necess\u00e1ria para que os usu\u00e1rios possam ter seguran\u00e7a em suas caminhadas, tendo em vista a irregularidade das lajotas e algumas faltas delas, devido ao crescimento das ra\u00edzes das \u00e1rvores, necessitando de provid\u00eancias para evitar que acidentes aconte\u00e7am.
\r\nRessaltamos que a Pra\u00e7a Orlando Viol por estar localizada na \u00e1rea central da cidade, \u00e9 muito utilizada pelos moradores daquela regi\u00e3o, pela manh\u00e3 e ao final da tarde, dezenas de pessoas est\u00e3o utilizando a pista que foi constru\u00edda com tijolinhos maci\u00e7os h\u00e1 mais de 15 anos.
\r\nA substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas convencionais por lumin\u00e1rias de LED, visa a seguran\u00e7a daqueles que praticam suas atividades f\u00edsicas no per\u00edodo noturno, mesmo \u00e0s escuras, tendo em vista que a ilumina\u00e7\u00e3o existente n\u00e3o deixa o local com a claridade necess\u00e1ria, al\u00e9m disso existe a necessidade de inovar a ilumina\u00e7\u00e3o, proporcionando mais seguran\u00e7a e bem estar a comunidade.
\r\nTamb\u00e9m as pessoas que utilizam a referida pra\u00e7a para seu lazer e qualidade de vida t\u00eam solicitado constantemente a constru\u00e7\u00e3o de banheiros p\u00fablicos.
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\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Humberto Hasegawa
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 181/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se viabilize estudos no sentido de implanta\u00e7\u00e3o da FESTA MUNICIPAL DA ERVA MATE (FEMATE) na semana que antecede o anivers\u00e1rio de Amambai, fazendo um ciclo de palestras e exposi\u00e7\u00f5es nas escolas contando a import\u00e2ncia hist\u00f3rica, cultural e econ\u00f4mica da erva mate em Amambai, fazendo parceria com a UEMS que possui vasto material a respeito do tema.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nTrata-se de valoriza\u00e7\u00e3o da erva mate, do terer\u00e9 e do chimarr\u00e3o, produtos de grande import\u00e2ncia econ\u00f4mica e na constru\u00e7\u00e3o da identidade cultural de Amambai e Mato Grosso do Sul.
\r\nTamb\u00e9m busca contribuir na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablicas que contribuam para o resgate da hist\u00f3ria da erva mate em nosso munic\u00edpio.
\r\nAmambai j\u00e1 busca o t\u00edtulo da Capital do Terer\u00e9, faltando apenas os incentivos necess\u00e1rios para o resgate da erva mate como gera\u00e7\u00e3o de renda no agroneg\u00f3cio.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Maikell Ruiz
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 182/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Doa\u00e7\u00e3o de Terreno para a constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria do Minist\u00e9rio Filad\u00e9lfia, atualmente localizada \u00e0 Rua Manoel Alves de Oliveira, n\u00ba 650, na Vila S\u00e3o Francisco.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nO Minist\u00e9rio Filad\u00e9lfia, sob a Presid\u00eancia do Pastor Isaias Fagundes Acosta, conta com relevante n\u00famero de membros e simpatizantes, atualmente a igreja est\u00e1 instalada em pr\u00e9dio alugado, tendo a necessidade de um espa\u00e7o mais amplo para a acomoda\u00e7\u00e3o de todas as pessoas que frequentam a igreja citada.
\r\nRessaltamos a import\u00e2ncia dos trabalhos realizados por este minist\u00e9rio, que al\u00e9m dos cultos a equipe desenvolve um bel\u00edssimo trabalho junto \u00e0s fam\u00edlias, priorizando jovens e adolescentes, de forma que tem restaurado vidas e contribu\u00eddo para uma sociedade mais equilibrada. Tendo em vista que a mesma funciona em pr\u00e9dio alugado, este incentivo por parte do executivo fortalecer\u00e1 o minist\u00e9rio, trazendo o retorno de um servi\u00e7o social de resgate de vidas e ainda eliminariam o alto custo do aluguel do pr\u00e9dio onde atualmente a igreja se localiza.\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Dilmar Bervian
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 183/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual, Z\u00c9 TEIXEIRA, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para o Setor Administrativo do Hospital Regional.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Darci Jos\u00e9
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 184/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de uma cerca de pr\u00e9-moldado na sede da associa\u00e7\u00e3o do Gr\u00eamio Recreativo Desportivo e Filantr\u00f3pico 11 de Novembro, de aproximadamente 150 metros, na Rua F, n\u00ba 003, no Residencial P\u00f4r do Sol.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nCom a finalidade de manter a \u00e1rea da agremia\u00e7\u00e3o fechada, evitando depreda\u00e7\u00f5es e destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da entidade, que tem fins recreativos, desportivos, culturais e sociais.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Luciano Maur\u00edcio
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 185/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para se fazer o rebaixamento do canteiro que d\u00e1 acesso a entrada do port\u00e3o lateral da Empresa Latre Sonoriza\u00e7\u00e3o, situada na Avenida Pedro Manvailler, pr\u00f3ximo a Ciment\u00e3o Materiais para Constru\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVereador Geverson Vicentim
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 186/2019
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que tome as provid\u00eancias cab\u00edveis e necess\u00e1rias junto ao \u00f3rg\u00e3o municipal competente, no sentido de estender at\u00e9 a ponte que faz a divisa com a Aldeia Amambai, na estrada que come\u00e7a em frente ao Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, o servi\u00e7o de patrolamento, nivelamento e cascalhamento, que foi feito at\u00e9 a entrada de uma empresa ali rec\u00e9m instalada, uma vez que o local, que j\u00e1 era de dif\u00edcil acesso pelos declives naturais, ficou praticamente intransit\u00e1vel, prejudicando alguns moradores de ch\u00e1caras na regi\u00e3o e os pr\u00f3prios ind\u00edgenas que por ali trafegam com seus ve\u00edculos.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nSenhor Prefeito, nossa proposi\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que moradores da regi\u00e3o est\u00e3o indignados com o tratamento dado pela prefeitura aos mun\u00edcipes que pagam seus impostos, em detrimento de interesses particulares.
\r\n\u00a0
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