\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nRequerimento 013/2020
\r\nRequeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de revogar a Lei n\u00ba 2698/2020, aonde se prev\u00ea o aumento do subs\u00eddio dos Secret\u00e1rios Municipais de Amambai.
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\nAnalisando detidamente a Lei n\u00ba 2698/2020, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, que trata do aumento do subsidio dos secret\u00e1rios, verifica-se a aus\u00eancia de ilegalidade e inconstitucionalidade em seu objeto.
\r\nOcorre todavia, que o veto n\u00e3o \u00e9 materializado apenas quando a ilegalidade ou a inconstitucionalidade na Lei, mas tamb\u00e9m quando verificado que o texto apresenta-se contr\u00e1rio ao interesse p\u00fabico. Partindo dessa premissa entendemos que o momento reclama medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas, ainda que futuras, especialmente se tratando de cargo de confian\u00e7a. Pe\u00e7o a revoga\u00e7\u00e3o da Lei.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 066/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da ced\u00eancia de um ASSISTENTE SOCIAL, Servidor do Munic\u00edpio, para atuar junto ao Hospital Regional de Amambai.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nFaz-se necess\u00e1rio, pois todos os hospitais p\u00fablicos disponibilizam de um funcion\u00e1rio desta \u00e1rea para acompanhar os pacientes, auxiliando-os, a fim de promover uma ajuda em todos os sentidos.
\r\n\u00a0
\r\nJ\u00e1 que o tratamento humanizado \u00e9 uma das grandes metas do hospital, \u00e9 preciso oferecer todas as condi\u00e7\u00f5es para que os pacientes sintam que est\u00e3o recebendo um atendimento completo.
\r\n\u00a0
\r\nO Assistente Social, como profissional de sa\u00fade, \u00e9 respons\u00e1vel por atuar diretamente com as fam\u00edlias dos pacientes. \u00c9 um trabalho de acolhimento que faz toda a diferen\u00e7a para quem est\u00e1 passando por um momento dif\u00edcil.
\r\n\u00a0
\r\nA assist\u00eancia social atua em todas as \u00e1reas do hospital, sendo: pronto atendimento, centro de terapia intensiva e assist\u00eancia em geral.
\r\n\u00a0
\r\nAl\u00e9m de prestar todo o apoio, o assistente social tamb\u00e9m trabalha conscientizando os pacientes e familiares.
\r\n\u00a0
\r\nSabemos que a doen\u00e7a desestrutura n\u00e3o s\u00f3 o f\u00edsico, mas o lado emocional do paciente e de sua fam\u00edlia, portanto o assistente social atua como elo entre estes e a institui\u00e7\u00e3o/equipe e comunidade.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 067/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que atrav\u00e9s das Secretarias Municipais de Servi\u00e7os Urbanos, Meio Ambiente e, os Agentes Epidemiol\u00f3gicos, realizem servi\u00e7os conjuntos nas vilas da nossa cidade, para a retirada de entulhos e detritos, bem como ro\u00e7adas ou venenos em locais que necessitam dessa benfeitoria.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nOs servi\u00e7os s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o do bom aspecto da cidade e para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, inibindo a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos, principalmente do mosquito da dengue.
\r\nDessa forma, pedimos empenho para que os mesmos venham ser realizados com a maior brevidade poss\u00edvel, por ser tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 068/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de passeio p\u00fablico (cal\u00e7amento), na Rua Vanderly Silva Ramos, iniciando na Avenida Pedro Manvailer at\u00e9 a Escola Municipal J\u00falio Manvailer, para acesso aos moradores da regi\u00e3o alunos daquele estabelecimento escolar.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o trata-se de pleitos da comunidade escolar e tamb\u00e9m, dos moradores dessa regi\u00e3o da nossa cidade, pois em hor\u00e1rios de pico o tr\u00e2nsito de pedestres e ciclistas se torna intenso naquela via e devido \u00e1 falta do passeio p\u00fablico, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, s\u00e3o obrigados a caminharem em via p\u00fablica, arriscando a vida diariamente em meio ao tr\u00e1fego intenso de ve\u00edculos.
\r\n\u00a0
\r\nSendo assim, solicitamos empenho ao Executivo para a poss\u00edvel realiza\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico naquela localidade, garantindo a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 069/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer uma boca de lobo na Rua Sete de Setembro, em frente a ch\u00e1cara do senhor Karasek.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nOcorre que como o volume de \u00e1gua \u00e9 muito grande em dias de chuva acaba inundando as casas da referida rua.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 070/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implanta\u00e7\u00e3o de uma pista de caminhadas na quadra onde se encontra instalada a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol e, tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de estacionamentos em frente a Escola Municipal Maria Bataglin Machado.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nA presente reivindica\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir o bem estar da popula\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 contam com academia de gin\u00e1stica, onde j\u00e1 est\u00e1 sendo frequentada pelos moradores de diversas vilas vizinhas e desejam ainda que o local seja transformado em uma pista de caminhadas.
\r\n\u00a0
\r\nImportante se faz tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de estacionamentos na Escola Maria Bataglin, tendo em vista a disputa di\u00e1ria por vagas para estacionamento dos ve\u00edculos e \u00f4nibus escolares no port\u00e3o da escola, o que muitas vezes essa briga por espa\u00e7o, causa desconforto aos pais e alunos no embarque e desembarque.
\r\n\u00a0
\r\nCom a constru\u00e7\u00e3o do estacionamento, o local ficar\u00e1 com uma melhor apar\u00eancia e, ainda, facilitar\u00e1 para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 071/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma PATRULHA MECANIZADA, destinada a Secretaria Municipal de Agricultura para atender os Pequenos Produtores e Assentamentos.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 072/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a implanta\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Teodorico Jurgielewicks, entre as Ruas Alu\u00edzio de Souza e Manoel Pereira da Luz, na Vila Jardim Panorama.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\n\u00c9 uma solicita\u00e7\u00e3o dos moradores para acabar com o transtorno em rela\u00e7\u00e3o ao barro e a poeira. A cada chuva aumentam os problemas, pois algumas ruas s\u00e3o em declive e a enxurrada que desce de outras ruas leva toda a terra, formando enormes buracos.
\r\nAssim, pedimos a Vossa Excel\u00eancia que viabilize o encaminhamento de tal solicita\u00e7\u00e3o, com sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 073/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar em seu quadro de servidores o cargo de Monitor, para atuar dentro dos ve\u00edculos de transporte para estudantes.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nA reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 dos pais e visa auxiliar o motorista no embarque e desembarque dos alunos, al\u00e9m de manter a ordem e a seguran\u00e7a na trajet\u00f3ria dos ve\u00edculos, quando o \u00f4nibus estiver em movimento, em especial no transporte na \u00e1rea rural.
\r\nA presen\u00e7a de profissional monitor poder\u00e1 trazer benef\u00edcios, como: diminuir o risco de atropelamento no trajeto da escola at\u00e9 o ve\u00edculo e vice e versa, acidentes no interior do mesmo, al\u00e9m de impedir a aproxima\u00e7\u00e3o de pessoas estranhas.
\r\nAssim, solicita o empenho no atendimento deste pedido, que ir\u00e1 beneficiar o setor educacional, proporcionando seguran\u00e7a e bem-estar aos educandos.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 074/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que fa\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter emergencial das estradas da Aldeia Amambai e, principalmente da ponte que d\u00e1 acesso \u00e0 cidade pelo parque de exposi\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nA manuten\u00e7\u00e3o emergencial se faz necess\u00e1ria, em raz\u00e3o das m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es em que se encontram as estradas e a ponte de madeira, localizada pr\u00f3ximo ao frigor\u00edfico, oferecendo risco iminente de acidentes a todos os usu\u00e1rios que utilizam diariamente o trajeto, pois a ponte est\u00e1 se desmontando e pequenas eros\u00f5es se aproximam de sua estrutura.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 075/2020
\r\n\u00a0
\r\nIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a recupera\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o do estacionamento existente na Rua General C\u00e2mara, entre a Avenida Pedro Manvailer e a Rua Sete de setembro.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nTrata-se de uma reivindica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que solicitam melhorias para aquela regi\u00e3o, tendo em vista que a recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do local ficar\u00e1 adequado com mais conforto e seguran\u00e7a, e, ainda facilitar\u00e1 para que todos tenham um lugar seguro para estacionar.
\r\nQueremos destacar a import\u00e2ncia da referida Indica\u00e7\u00e3o, pois o objetivo \u00e9 propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade e da efici\u00eancia dos prestadores de servi\u00e7os, contribuindo na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento territorial, econ\u00f4mico e social, e na melhoria da qualidade de vida. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 076/2020
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a limpeza, troca de lumin\u00e1rias e o cascalhamento da Vila Planalto.
\r\n\u00a0
\r\nJUSTIFICATIVA:
\r\n\u00a0
\r\nSenhor Prefeito, a presente indica\u00e7\u00e3o visa o atendimento dos moradores da vila, tendo em vista que nos dias de chuva ficam intransit\u00e1veis.
\r\nAssim se d\u00e1 \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o deste vereador que busca sempre o melhor para nossa comunidade.
\r\n\u00a0
\r\nPor tais raz\u00f5es, aguardamos as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que possamos atender nossa popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
", "author_name": "Felipe", "version": "1.0", "author_url": "https://www.amambai.ms.leg.br/author/Felipe", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}