{"provider_url": "https://www.amambai.ms.leg.br", "title": "Resumo da Sess\u00e3o - 13/05/2019", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>13/05/2019</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereadora Janete C\u00f3rdoba</p>\r\n<p>Requerimento 049/2019</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal C\u00f3rdoba, para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es a respeito da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 140/2017, que solicita a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado de MS, para a viabiliza\u00e7\u00e3o de recursos, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio das Cidades, para a constru\u00e7\u00e3o de uma ciclovia na Rodovia MS-386, sa\u00edda para Ponta Por\u00e3, iniciando no Trevo das Araras at\u00e9 a Cooperativa Agroindustrial (C.Vale).</p>\r\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 grande, devido ao tr\u00e2nsito de ciclistas naquele local, uma vez que a rodovia citada apresenta grandes riscos de acidentes, tendo em vista n\u00e3o possuir acostamento.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A ciclovia constru\u00edda ir\u00e1 beneficiar funcion\u00e1rios das Empresas C.Vale, Coamo, Coopersa e comunidade ind\u00edgena, al\u00e9m dos propriet\u00e1rios das ch\u00e1caras das redondezas, proporcionando maior tranquilidade e seguran\u00e7a.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Geverson Vicentim</p>\r\n<p>Requerimento 050/2019</p>\r\n<p>Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal C\u00f3rdoba, para que se oficie \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Promotora de Justi\u00e7a, Dra. Nara Mendes dos Santos Fernandes, que se fa\u00e7a uma auditoria no setor de licita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Amambai, mediante as \u00faltimas not\u00edcias no qual o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licita\u00e7\u00e3o, com um indicio de irregularidade, por esse motivo venho a Vossa Excel\u00eancia solicitar, que se fa\u00e7a tal auditoria em todas as licita\u00e7\u00f5es anteriores a essa. Tendo em vista a algum tempo atr\u00e1s eu pr\u00f3prio fiz uma den\u00fancia nessa promotoria, de uma licita\u00e7\u00e3o com ind\u00edcio de irregularidade no qual a licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi cancelada, licita\u00e7\u00e3o que j\u00e1 havia se consumado.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vendo a situa\u00e7\u00e3o que se ficou o munic\u00edpio de Amambai com a not\u00edcia de irregularidade em licita\u00e7\u00e3o investigada pelo Tribunal de Contas do Estado, se sentindo na obriga\u00e7\u00e3o de exercer minha fun\u00e7\u00e3o de vereador e fiscalizador no munic\u00edpio de Amambai no qual fui eleito, decidi fazer esse requerimento. <b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Fernando Fischer</p>\r\n<p>Requerimento</p>\r\n<p>O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando a Mesa Diretora que se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que informe qual a quantidade de cestas b\u00e1sicas que foram licitadas e compradas, bem como a rela\u00e7\u00e3o dos contemplados no per\u00edodo de janeiro de 2018 a abril de 2019.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Maikel</p>\r\n<p>Requerimento Verbal</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O vereador apresentou um Requerimento Verbal solicitando ao Deputado Estadual Gerson Claro a possibilidade de destinar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina industrial lavadora com capacidade de 30kg e uma secadora de roupas, para o Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Humberto Hasegawa</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 103/2019</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar um abono salarial para os Servidores Municipais lotados na Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos, nos cargos de Motoristas e Operadores de M\u00e1quina.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Darci Jos\u00e9</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 104/2019</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar mutir\u00e3o para emiss\u00e3o da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS).</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p class=\"ecececmsonormal\">JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p class=\"ecececmsonormal\">\u00a0</p>\r\n<p>Senhor Prefeito, solicitamos que providencie esse mutir\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para atendermos as pessoas que aguardam a Carteira de Trabalho, garantindo assim que todo trabalhador tenha seu documento emitido, em sua maioria os jovens que necessitam de emprego.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Ilzo Victor</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 105/2019</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, a Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Ari Nunes da Silva e Heron da Rosa Brum, em frente ao Terminal Rodovi\u00e1rio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Importante se faz a constru\u00e7\u00e3o de estacionamentos naquele local, tendo em vista o aumento no n\u00famero dos ve\u00edculos em nossa cidade, o que tem preocupado os motoristas, bem como toda a popula\u00e7\u00e3o de Amambai. Com o intuito de solucionarmos parte desse problema, que vem causando transtornos, solicitamos o rebaixamento do canteiro central no citado endere\u00e7o.</p>\r\n<p>Considerando que o tr\u00e2nsito de Amambai necessita de organiza\u00e7\u00e3o, visando facilitar a garantia de uma circula\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil para a popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 que solicitamos a viabilidade da referida obra.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0</p>\r\n<p>Com a constru\u00e7\u00e3o do estacionamento, o local ficar\u00e1 com uma melhor apar\u00eancia e, ainda, facilitar\u00e1 para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Roberto Sangue Bom</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 106/2019</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que estude a possibilidade da implanta\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma M\u00e9dico nas Creches\u201d no munic\u00edpio de Amambai.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0</p>\r\n<p>O Programa M\u00e9dicos nas Creches que funcionar\u00e1 como um sistema de preven\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as infantis por meio de atendimento m\u00e9dico em todas as creches da rede municipal.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O programa dever\u00e1 contar com um profissional de pediatria, uma enfermeira e uma t\u00e9cnica em enfermagem que prestar\u00e1 atendimento de avalia\u00e7\u00e3o ponteral (peso e altura), nutricional, atualiza\u00e7\u00e3o de vacinas, al\u00e9m dos profissionais passarem orienta\u00e7\u00f5es preventivas (de diferentes doen\u00e7as) aos monitores das creches que poder\u00e3o repassar aos pais.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Os atendimentos dever\u00e3o acontecer trimestralmente e programados em datas espec\u00edficas, devendo ser comunicados com anteced\u00eancia as creches e serem visitadas, bem como exposta atrav\u00e9s de cartazes nos murais das escolas e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos,</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Carlinhos</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 107/2019</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, Geraldo Resende, a possibilidade de viabilizar a cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de um Hemocentro em nosso Munic\u00edpio, para atender Amambai e regi\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p>Tal pedido se faz, tendo em vista que o Hemocentro mais pr\u00f3ximo est\u00e1 localizado na cidade de Ponta Por\u00e3, e com a implanta\u00e7\u00e3o em nossa cidade, ser\u00e3o beneficiados tamb\u00e9m os moradores das cidades vizinhas.</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, haver\u00e1 mais facilidade para a doa\u00e7\u00e3o de sangue, gerando um maior n\u00fameros de doa\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Roberto Dias</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 108/2019</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Ilustr\u00edssimo Senhor Diretor Presidente do Departamento de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul \u2013 DETRAN, LUIZ ROCHA, a possibilidade da implanta\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro entre as Ruas Rio Branco e da Rep\u00fablica (esquina), pr\u00f3ximo ao Supermercado Ki-Carne.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>A medida \u00e9 necess\u00e1ria, pois o referido os cruzamentos apresentam um intenso trafego de ve\u00edculos, o que torna o transito confuso no local, especialmente durante os hor\u00e1rios de pico. Apesar de haver uma passarela de pedestres em frente ao Supermercado Ki-Carne, as pessoas t\u00eam dificuldade para atravessar nesse local e, muitas vezes se arriscam entre os ve\u00edculos.</p>\r\n<p>A instala\u00e7\u00e3o dos sem\u00e1foros nas duas vias do cruzamento \u00e9 uma forma prudente de organizar o tr\u00e2nsito e evitar poss\u00edveis acidentes, visto que s\u00e3o duas importantes vias de acesso ao centro da cidade e tem apresentado hor\u00e1rios de grande movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, causando congestionamento.</p>\r\n<p>\u00c9 vis\u00edvel que aqueles locais necessitam urgente de um trabalho de reorganiza\u00e7\u00e3o do transito, evitando acidentes e proporcionando uma maior fluidez, tudo isso de forma organizada, garantindo assim a seguran\u00e7a de pedestres e motoristas.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Ismael Kaiow\u00e1</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 110/2019</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual, Marcio Fernandes, para que informe das possibilidades de viabilizar Emenda Parlamentar para a aquisi\u00e7\u00e3o de 6 lousas quadros brancos e de 6 ares-condicionados de 24.000 btus para a Escola Estadual Ind\u00edgena Mboe\u2019 eroy Guarani Kaiow\u00e1.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A Escola Estadual Ind\u00edgena Mbo\u2019 eroy Guarani Kaiow\u00e1 da aldeia Amambai, localizada na rodovia MS 386 Amambai/Ponta Por\u00e3 km 05, atende um p\u00fablico aproximado de 400 alunos do ensino m\u00e9dio regular e EJA.</p>\r\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0</p>\r\n<p>A aquisi\u00e7\u00e3o dos ares-condicionados e das lousas quadros brancos ir\u00e1 melhorar o processo de aprendizagem dos alunos. \u00c9 um pedido antigo da comunidade escolar que garante conforto e qualidade, tornando o momento de estudo mais prazeroso para todos.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereador Luciano Maur\u00edcio</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 111/2019</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a manuten\u00e7\u00e3o das pontes localizadas na \u00e1rea rural, na Regi\u00e3o das Sete Placas, onde existem algumas fazendas que necessitam da ponte para se deslocar para a cidade, sendo elas:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Faz. Bonanza</p>\r\n<p>Faz. Juti</p>\r\n<p>Faz. LV</p>\r\n<p>Faz. JS</p>\r\n<p>Faz. Maring\u00e1</p>\r\n<p>Faz. Palmital</p>\r\n<p>Faz. Beverli</p>\r\n<p>Faz. Sta Malha</p>\r\n<p>Faz. Tujuri</p>\r\n<p>Faz. Vaticano</p>\r\n<p>Faz. S\u00e3o Pedro</p>\r\n<p>Faz. Morumbi</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>Senhor Prefeito, a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, em raz\u00e3o de sermos cobrados diariamente pelos cidad\u00e3os que moram na regi\u00e3o, pois as pontes encontram-se \u00e1 meses intransit\u00e1veis causando transtorno aos moradores das fazendas, trabalhadores e aos alunos que se deslocam at\u00e9 a cidade para ir \u00e0 escola.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Felipe", "version": "1.0", "author_url": "https://www.amambai.ms.leg.br/author/Felipe", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}