{"provider_url": "https://www.amambai.ms.leg.br", "title": "Resumo da Sess\u00e3o 09/09/2019", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Fernando Fischer</b></p>\r\n<p><b>Requerimento 070/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, \u00e1 Excelent\u00edssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal C\u00f3rdoba, para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual o valor pago em contrapartida pelo munic\u00edpio nas obras e conv\u00eanios nos anos de 2017, 2018 e 2019 at\u00e9 a presente data, especificando o valor da obra e o valor da contrapartida.</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p>Considerando que um dos papeis do Vereador \u00e9 fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro p\u00fablico, bem como prestar informa\u00e7\u00f5es aos Mun\u00edcipes, quando de seu conhecimento, ou ir \u00e0 busca de respostas e de esclarecimentos, se necess\u00e1rio for, tais informa\u00e7\u00f5es merecem ser prontamente prestadas, sendo esta uma prerrogativa do Legislador, em busca de respostas aos cidad\u00e3os.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Ismael kaiow\u00e1</b></p>\r\n<p><b>Requerimento 071/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal C\u00f3rdoba, para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es sobre a previs\u00e3o do in\u00edcio da reforma do Posto de Sa\u00fade Pandu\u00ed na aldeia Amambai.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Frequentemente somos cobrados sobre a referida obra pela popula\u00e7\u00e3o que utiliza os servi\u00e7os desta unidade de sa\u00fade, o que nos leva a solicitar informa\u00e7\u00f5es a fim de repassar a comunidade da aldeia Amambai.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Geverson Vicentim</b></p>\r\n<p><b>Requerimento 072/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal C\u00f3rdoba, para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>qual o crit\u00e9rio utilizado para interromper o transporte escolar rural uma vez por semana;</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>quais as medidas que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 tomando para suprir o preju\u00edzo escolar dos alunos da \u00e1rea rural;</p>\r\n<p>qual a legalidade desse procedimento adotado pelo Executivo Municipal;</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>quantidade de alunos que s\u00e3o transportados diariamente da \u00e1rea rural.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Diante de diversos questionamentos de pais, necessitamos dessas informa\u00e7\u00f5es para melhor auxiliar nos esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Ilzo Victor</b></p>\r\n<p><b>Indica\u00e7\u00e3o 206/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a <b>reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Jo\u00e3o Rodrigues</b>, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, em nosso munic\u00edpio, bem como a constru\u00e7\u00e3o de estacionamentos na lateral da escola que d\u00e1 acesso \u00e0 Rua Tucano.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Trata-se de uma reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores da Vila, pais e alunos do col\u00e9gio, tendo em vista que melhorando a instala\u00e7\u00e3o e infraestrutura ir\u00e1 proporcionar um ambiente mais adequado com melhor qualidade de educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Sabemos que aliando qualidade de educa\u00e7\u00e3o e local pr\u00f3prio podemos incentivar as crian\u00e7as e os jovens e garantir um futuro digno \u00e0queles alunos que s\u00e3o muito carentes, necessitando de um melhor atendimento.</p>\r\n<p>\u00c9 importante ressaltarmos que a \u00faltima reforma foi realizada no ano de 2006, raz\u00e3o pela qual aguardamos que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias.</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, com um local mais agrad\u00e1vel, proporcionar\u00e1 maior incentivo aos alunos, dando a eles um melhor desempenho e rendimento em seu aprendizado.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Luciano Maur\u00edcio</b></p>\r\n<p><b>Indica\u00e7\u00e3o 207/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas Vilas Crep\u00fasculo II e Crep\u00fasculo III, nas seguintes ruas:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Tiradentes; Jos\u00e9 Pereira Machado; Ad\u00e3o do Amaral.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A popula\u00e7\u00e3o vem solicitando \u00e0 tempos melhorias nas ruas pois se sentem esquecidos, por isso a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas da Vila citada acima \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois as fortes chuvas causaram buracos grandes deixando as ruas intransit\u00e1veis causando muitos transtornos no deslocamento dos moradores da regi\u00e3o, sendo assim sabemos que o asfalto trar\u00e1 benef\u00edcios aos cidad\u00e3os, melhorando o deslocamento de todos que trafegam pelas ruas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Roberto Sangue Bom</b></p>\r\n<p><b>Indica\u00e7\u00e3o 208/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de redutor de velocidades, na Rua Elp\u00eddio Pereira da Rosa, entre as Ruas Monte Castelo e Alcindo Franco Machado, na Vila Alva, aos fundos da Escola Vespasiano Martins.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Senhor Prefeito, nossa proposi\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, tendo em vista o excesso de velocidade dos ve\u00edculos, principalmente nos hor\u00e1rios em que o tr\u00e1fego se torna mais intenso.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A instala\u00e7\u00e3o desse redutor \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para garantir maior seguran\u00e7a e tranquilidade aos condutores e moradores da regi\u00e3o, sendo uma medida de preven\u00e7\u00e3o sobre os riscos de acidentes.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Por tais raz\u00f5es, aguardamos provid\u00eancias, no sentido de se construir o redutor.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Carlinhos</b></p>\r\n<p><b>Indica\u00e7\u00e3o 209/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar servi\u00e7os de cascalhamento e compacta\u00e7\u00e3o na Rua Rubem Chaparro de Oliveira, entre as Ruas Teodoro Jurgielwicks e Lourival Nunes da Silva, na Vila Jardim Panorama, passando pela ch\u00e1cara n\u00ba 120 do Sr. Joacir Soares.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Darci</b></p>\r\n<p><b>Indica\u00e7\u00e3o 210/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra de v\u00f4lei de areia e um parquinho infantil na sede da associa\u00e7\u00e3o do Gr\u00eamio Recreativo Desportivo e Filantr\u00f3pico 11 de Novembro, no Residencial P\u00f4r do Sol.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Com a finalidade de criar um espa\u00e7o de lazer para adultos e crian\u00e7as, tendo em vista que no local n\u00e3o existe nenhum tipo de atividades para se divertirem, assim garantir\u00e1 a divers\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o de todos, promovendo uma conviv\u00eancia sadia e compartilhando espa\u00e7os.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Maikell Ruiz</b></p>\r\n<p><b>Indica\u00e7\u00e3o 211/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar atendimento \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos moradores da Vila Jussara, no sentido de realizar benfeitorias na sede da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores, conforme segue:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>instala\u00e7\u00e3o de uma academia de gin\u00e1stica ao ar livre;</p>\r\n<p>reforma da quadra de esportes;</p>\r\n<p>revitaliza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o da quadra de esportes;</p>\r\n<p>reforma do parquinho infantil;</p>\r\n<p>aquisi\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos e port\u00e1teis, dentre outros utens\u00edlios dom\u00e9sticos para cozinha da sede da associa\u00e7\u00e3o de moradores.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>A nossa proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo, atender a reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores, solicitando melhorias para aquela comunidade. Ressaltamos a import\u00e2ncia da VILA JUSSARA, localizada em uma \u00e1rea central e nobre de Amambai, \u00e0s margens do c\u00f3rrego Are\u00e3o, com grande parte de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que ali residem, sendo justa uma aten\u00e7\u00e3o especial por parte do poder p\u00fablico no atendimento aos anseios daquela comunidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Roberto Dias</b></p>\r\n<p><b>Indica\u00e7\u00e3o 212/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Senadora da Rep\u00fablica, SIMONE TEBET, a possibilidade de viabilizar recursos atrav\u00e9s do Or\u00e7amento Impositivo, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), para a implanta\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais, sendo: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Vila Limeira e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Vila Cristina em nosso munic\u00edpio.\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>Excelent\u00edssima Senhora Senadora, nossa proposi\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, tendo em vista sermos reconhecedores da preocupa\u00e7\u00e3o que Vossa Excel\u00eancia tem para com a melhoria de vida da popula\u00e7\u00e3o e do progresso do nosso munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Trata-se de duas Vilas mais populosas deste munic\u00edpio e que enfrentam grandes problemas pela falta de infraestrutura, especialmente nos dias chuvosos, a inexist\u00eancia de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas e pavimenta\u00e7\u00e3o dificulta o tr\u00e2nsito dos ve\u00edculos e pedestres. Sendo grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a conforto e comodidade da popula\u00e7\u00e3o, inclusive no que se refere \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de vias.</p>\r\n<p>O objetivo \u00e9 buscar desenvolvimento e progresso, proporcionando aos propriet\u00e1rios incentivos para a constru\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias, que contribuir\u00e1 para o embelezamento de nossa cidade.</p>\r\n<p>Diante do exposto, aguardamos empenho de Vossa Excel\u00eancia, em atender a nossa proposi\u00e7\u00e3o que contribuir\u00e1 para o desenvolvimento e embelezamento de nossa cidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereadora Janete C\u00f3rdoba</b></p>\r\n<p><b>Indica\u00e7\u00e3o 213/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a revitaliza\u00e7\u00e3o da PRA\u00c7A JOS\u00c9 LUIZ GON\u00c7ALVES NA VILA LIMEIRA, bem como, a manuten\u00e7\u00e3o da academia de gin\u00e1stica, quadra de esportes (alambrado, pintura da quadra e arquibancada), parquinho infantil, ilumina\u00e7\u00e3o, troca de areia da quadra de v\u00f4lei e instala\u00e7\u00e3o de lixeiras na pra\u00e7a.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A reforma da pra\u00e7a \u00e9 uma forma de contemplar os moradores daquela regi\u00e3o com um ambiente seguro e adequado para as fam\u00edlias frequentarem, levando suas crian\u00e7as para brincar em seguran\u00e7a.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Ressaltamos a import\u00e2ncia da VILA LIMEIRA, que \u00e9 distante do centro da cidade, com um grande fluxo de pessoas que utilizam aquela pra\u00e7a como \u00fanico local de lazer, sendo justa uma aten\u00e7\u00e3o especial por parte do poder p\u00fablico no atendimento aos anseios daquela comunidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Assim, solicitamos a Vossa Excel\u00eancia empenho para a execu\u00e7\u00e3o dessa obra, e confiantes em seu esfor\u00e7o desde j\u00e1 agradecemos.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Humberto Hasegawa</b></p>\r\n<p><b>Indica\u00e7\u00e3o 214/2019</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se estudar a Lei Municipal n 2.401/2014, que <i>\u201cInstitui o SIM \u2013 Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Produtos de Origem Animal no Munic\u00edpio de Amambai/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d</i>.</p>\r\n<p>No sentido de revoga\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, at\u00e9 que o Munic\u00edpio ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es estruturais, para que se possa implantar o SIM e fornecer o selo de inspe\u00e7\u00e3o municipal a quem se enquadre.</p>\r\n<p>Na tentativa de diminuir a burocracia da referida lei, posto que os pequenos produtores s\u00e3o demasiadamente prejudiciais, posto que n\u00e3o conseguem atender as burocracias previstas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Felipe", "version": "1.0", "author_url": "https://www.amambai.ms.leg.br/author/Felipe", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}