{"provider_url": "https://www.amambai.ms.leg.br", "title": "RESUMO DA SESS\u00c3O  08/10/2018", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\"><b>C\u00c2MARA DE VEREADORES DE AMAMBAI</b></p>\r\n<p align=\"center\">RESUMO DA SESS\u00c3O</p>\r\n<p align=\"center\">08/10/2018</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Darci Jos\u00e9 da Silva</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 212/2018</p>\r\n<p>Assunto: implanta\u00e7\u00e3o de uma <b>pista de caminhadas na Associa\u00e7\u00e3o de Moradores das vilas Jardim Panorama e Orlando Viol</b></p>\r\n<p>O vereador apresentou a indica\u00e7\u00e3o solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implanta\u00e7\u00e3o de uma <b>pista de caminhadas</b> na quadra onde se encontra instalada a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A presente reivindica\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 contam com academia de gin\u00e1stica, onde j\u00e1 est\u00e1 sendo frequentada pelos moradores de diversas vilas vizinhas e desejam ainda que o local seja transformado em uma pista de caminhadas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Dilmar Bervian</b><b></b></p>\r\n<div>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 207/2018</p>\r\n<p>Assunto: readequar a sala extensiva Capit\u00e3o Vig\u00e1rio no Assentamento Magno de Oliveira</p>\r\n<p>O vereador entrou com a indica\u00e7\u00e3o solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de readequar a sala extensiva Capit\u00e3o Vig\u00e1rio, da Escola Municipal Jo\u00e3o Rodrigues, na Fazenda Capit\u00e3o Vig\u00e1rio, que atende o Assentamento Magno de Oliveira e Fazendas Piquinique, Jaguari, Cascavel, Alabama, Sert\u00e3ozinho, dentre outras.</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Faz se necess\u00e1rio readequar as instala\u00e7\u00f5es da referida sala para atender a comunidade escolar daquela regi\u00e3o, que atende alunos do Pr\u00e9 II ao 5\u00ba ano e, tamb\u00e9m alunos adultos no per\u00edodo noturno, proporcionando o mesmo conforto e comodidade, estendido aos alunos da \u00e1rea urbana.</p>\r\n<p>\u00c9 importante ressaltarmos que a \u00faltima reforma foi realizada no ano de 2006 e tendo em vista estar fora dos padr\u00f5es exigidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aguardamos que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias.</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, com um local mais agrad\u00e1vel, proporcionar\u00e1 maior incentivo aos alunos, dando a eles um melhor desempenho e rendimento em seu aprendizado.</p>\r\n<p><b>Vereador Fernando Fischer</b></p>\r\n</div>\r\n<p>\u00a0<span>Requerimento verbal</span></p>\r\n<div>\r\n<p>\u00a0<span>O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Agricultura, para que informe a Casa de Leis qual a quantidade de patrulhas mecanizadas dispon\u00edveis para utiliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio e quantas est\u00e3o em funcionamento.</span></p>\r\n<p><b>Vereador Geverson Vicentim</b></p>\r\n</div>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<div>\r\n<p>Requerimento 087/2018</p>\r\n<p>Assunto: valor gasto com publicidades na atual gest\u00e3o, no per\u00edodo de janeiro a setembro de 2018</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual o valor gasto com publicidades na atual gest\u00e3o, no per\u00edodo de janeiro a setembro de 2018 e, quais as prestadoras de servi\u00e7os beneficiadas.</p>\r\n<p><b>Vereador Humberto Hasegawa</b></p>\r\n</div>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 211/2018</p>\r\n<p>Assunto: Cria\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal no Munic\u00edpio de Amambai</p>\r\n<p>O vereador apresentou uma indica\u00e7\u00e3o solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se viabilize estudos no sentido de criar a Guarda Municipal no Munic\u00edpio de Amambai.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A presente iniciativa busca \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito municipal, podendo a guarda municipal agir ostensivamente nas a\u00e7\u00f5es preventivas contra a criminalidade e viol\u00eancia\u201d. \u201camparada por lei, a Guarda Municipal pode exercer o poder de pol\u00edcia, ressalvadas as atribui\u00e7\u00f5es privativas das Pol\u00edcias Civil e Militar, auxiliando na pr\u00e1tica de atos materiais, al\u00e9m de orientar o tr\u00e1fego, proteger o meio ambiente e o patrim\u00f4nio do munic\u00edpio, implementando a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias para aproximar o Poder P\u00fablico de todos os segmentos da sociedade. \u201cPor todo o exposto, solicito a aten\u00e7\u00e3o do Executivo para essa medida de grande alcance\u201d.</p>\r\n<p><b>Vereador Ilzo Victor</b></p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 205/2018</p>\r\n<p>Assunto: cria\u00e7\u00e3o de uma CASA DE APOIO, para abrigo de moradores de rua e andarilhos</p>\r\n<p>O vereador entrou com a indica\u00e7\u00e3o solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma CASA DE APOIO, para abrigo de moradores de rua e andarilhos.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A presente proposi\u00e7\u00e3o visa o acolhimento de pessoas desabrigadas, com a inten\u00e7\u00e3o de oferecer atendimento de forma provis\u00f3ria aos andarilhos e moradores de rua, que fixam moradias em locais p\u00fablicos.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O abrigo ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de realizar acompanhamento com profissionais espec\u00edficos, promovendo o resgate da dignidade humana e a reintegra\u00e7\u00e3o familiar dos moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Atualmente esta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 avan\u00e7ando e percebemos que o morador de rua sofre um processo de desumaniza\u00e7\u00e3o, passando a ser parte n\u00e3o igual ou parte n\u00e3o integrante da mesma esp\u00e9cie, simplesmente n\u00e3o \u00e9 visto, passa a ser um nada, sem est\u00edmulo para buscar um novo caminho, preferindo a rua como moradia.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A Casa de Apoio passar\u00e1 a acolher essas pessoas, visando a conscientiza\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o no estilo de vida, proporcionando a ressocializa\u00e7\u00e3o familiar e comunit\u00e1ria dos usu\u00e1rios, resgatando sua autonomia como cidad\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Contamos com o apoio de Vossa Excel\u00eancia e desde j\u00e1 agradecemos a aten\u00e7\u00e3o e o atendimento da presente indica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<div>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</div>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereador Ismael Kaiow\u00e1</b><b></b></p>\r\n<p>Requerimento 089/2018</p>\r\n<p>Assunto: viabiliza\u00e7\u00e3o de um projeto na \u00e1rea da Piscicultura e Agroecologia, com o intuito de atender a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena</p>\r\n<p>O vereador entrou com o requerimento para que se oficie ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades de uma parceria da Prefeitura Municipal de Amambai com a Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD, por meio da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o e Cultura \u2013 PROEX, para viabilizar projeto na \u00e1rea da Piscicultura e Agroecologia, com o intuito de atender a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena do munic\u00edpio de Amambai.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Em conversa recente com a Pr\u00f3-Reitoria, obtivemos informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos projetos desenvolvidos pela referida Universidade. Para tanto, \u00e9 preciso firmar conv\u00eanio entre a Prefeitura Municipal de Amambai e a Universidade Federal da Grande Dourados para que os referidos projetos sejam executados no munic\u00edpio.\u00a0</p>\r\n<p><b>Vereadora Janete C\u00f3rdoba</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 209/2018</p>\r\n<p>Assunto: <b>doa\u00e7\u00e3o de um barrac\u00e3o pr\u00e9-moldado para a empresa FN DA SILVA \u2013 ME</b></p>\r\n<p>A vereadora entrou com a indica\u00e7\u00e3o solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a <b>doa\u00e7\u00e3o de um barrac\u00e3o pr\u00e9-moldado para a empresa FN DA SILVA \u2013 ME</b>, localizada na Avenida Pedro Manvailer, n\u00ba 4830, Vila Cassiano Marcelo, nesta cidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>A empresa iniciou suas atividades h\u00e1 3 anos em nosso munic\u00edpio, onde atua no ramo do com\u00e9rcio varejista de materiais para constru\u00e7\u00e3o, sendo ainda com\u00e9rcio e varejo de ferragens e ferramentas.</p>\r\n<p>A doa\u00e7\u00e3o se justifica, tendo em vista que o propriet\u00e1rio adquiriu com recursos pr\u00f3prios um im\u00f3vel, localizado na Ch\u00e1cara 23 de Maio no Residencial Analy e, necessita de um barrac\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o da sua sede pr\u00f3pria. A empresa gera, hoje, 3 empregos e com a constru\u00e7\u00e3o de sua sede, poder\u00e1 ampliar o n\u00famero de funcion\u00e1rios, al\u00e9m de ofertar novos servi\u00e7os \u00e0 comunidade.</p>\r\n<p>O incentivo a empresas \u00e9 uma forma de tornar um munic\u00edpio mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostar\u00edamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doa\u00e7\u00e3o do barrac\u00e3o, visando fomentar a gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda no munic\u00edpio.\u00a0</p>\r\n<p>Raz\u00e3o pela qual solicitamos que analise a doa\u00e7\u00e3o do barrac\u00e3o dentro das conformidades da Lei que autoriza as doa\u00e7\u00f5es, visando fomentar a ind\u00fastria e gera\u00e7\u00e3o de empregos em nosso munic\u00edpio.</p>\r\n<p><b>Vereador Luciano Maur\u00edcio</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 206/2018</p>\r\n<p>Assunto: Dar nome a Feira Livre de Amambai</p>\r\n<p class=\"ecececmsonormal\">O vereador entrou com a indica\u00e7\u00e3o solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se honrar o Sr. Valentim Salazar que muito contribuiu para o crescimento da cidade, homenageando-o com o nome da Feira Livre de Amambai, passando a ser chamada de FEIRA LIVRE VALENTIM SALAZAR.</p>\r\n<p class=\"ecececmsonormal\">\u00a0</p>\r\n<p class=\"ecececmsonormal\">JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p class=\"ecececmsonormal\">\u00a0</p>\r\n<p>O Sr. Valentim Salazar foi pioneiro da feira livre na cidade de Amambai, sendo o primeiro a regularizar suas atividades junto \u00e0 Secretaria da Fazenda que recolhia impostos sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias sob a Lei n\u00b0 2731, de 19 de Dezembro de 1967, contribuindo assim para o crescimento de nossa cidade como cidad\u00e3o e como comerciante daquela \u00e9poca.</p>\r\n<p><b>Vereador Roberto Dias</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<div>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Requerimento 088/2018</p>\r\n<p>Assunto: Enviar MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES, aos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Senadores eleitos</p>\r\n<p>O vereador entrou com o requerimento solicitando para que seja enviada MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES, aos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Senadores, pela vit\u00f3ria \u00e0 C\u00e2mara Federal, \u00e0 Assembleia Legislativa e ao Senado Federal, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conquistada no pleito eleitoral de 2018</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Apraz-nos cumpriment\u00e1-los pela vaga conquistada, depois de uma \u00e1rdua luta junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Estado de Mao Grosso do Sul, onde levaram seus planos de atua\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o, tendo tido o \u00eaxito de convencimento, tudo voltado para propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida aos mun\u00edcipes, bem como colaborar, atrav\u00e9s de verbas parlamentares, para o crescimento de nossos munic\u00edpios e Estado.</p>\r\n<p>Assim, queremos desejar-lhes um prof\u00edcuo mandato, com a\u00e7\u00f5es que possam engrandecer o desenvolvimento de nossa regi\u00e3o, promovendo o verdadeiro exerc\u00edcio de legislar, sempre pautado no princ\u00edpio da legalidade.</p>\r\n<p>Sentimo-nos honrados e felizes em cumpriment\u00e1-los por essa vit\u00f3ria e antecipadamente pedimos que tenham o munic\u00edpio de Amambai incluso em seus projetos, pois assim, poderemos fazer um trabalho em conjunto para promo\u00e7\u00e3o da Democracia.</p>\r\n<p><b>Vereador Roberto Sangue Bom</b></p>\r\n</div>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o 210/2018</p>\r\n<p>Assunto: implanta\u00e7\u00e3o de Estacionamento no Canteiro Central da Av. Pedro Manvailer</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p class=\"ecececmsonormal\">O vereador apresentou a indica\u00e7\u00e3o solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a implanta\u00e7\u00e3o de Estacionamento no Canteiro Central da Av. Pedro Manvailer, entre as Ruas Castelo Branco e Walter Gomes Caimar, em frente a Pai\u00ea Beer Lanchonete e Conveni\u00eancia.</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p>JUSTIFICATIVA:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A constru\u00e7\u00e3o do estacionamento em frente a Lanchonete, se faz necess\u00e1rio devido ao grande n\u00famero de ve\u00edculos que ali se aglomeram, sem um local adequado para estacionarem seus ve\u00edculos.</p>\r\n<p>Com a constru\u00e7\u00e3o do estacionamento, o local ficar\u00e1 com uma melhor apar\u00eancia e, ainda, facilitar\u00e1 para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.</p>\r\n<p class=\"ecececmsonormal\">\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Felipe", "version": "1.0", "author_url": "https://www.amambai.ms.leg.br/author/Felipe", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}