Leis - Complementares

por Adriano Junior Pott publicado 01/11/2016 08h25, última modificação 03/04/2018 08h35

Lei Complementar nº 001/03

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h02
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 25.11.03

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Lei Complementar nº 001/90

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h00
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul. 11.09.90

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Lei Complementar nº 002/03

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h18
Código Tributário - Altera artigos e suprimi parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 002/05

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h19
Dá nova redação à Lei Complementar nº 02/03 - Altera Código Tributário

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Lei Complementar nº 003/03

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h19
Dispõe sobre Ruídos Urbanos e proteção ao bem-estar e do sossego púbico. 22.12.03

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Lei Complementar nº 004/04

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 08h52
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 06.12.03.

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Lei Complementar nº 001/05

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 08h58
Altera a redação dos artigos 312 e 313, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 002/2003.

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Lei Complementar nº 001/2006

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h21
Altera o Artigo 19 da LOM - Sessão Legislativa

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Lei Complementar nº 005/2006

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h23
Institui o Plano Diretor de Amambai, dá cumprimento ao Estatuto da Cidade e dá outras providências. 26.10.06

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Lei Complementar nº 006/2007

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h39
PLANO DE CARLOS E SALÁRIOS - Altera o Anexo IV, Tabela 2, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de novembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.920/2005 e dá outras providências (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS). 24.10.07

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Lei Complementar nº 007/07

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h41
Altera dispositivos do Código Tributário - Lei Complementar nº 02/2003. 19.11.07

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Lei Complementar nº 008/2009

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h46
Altera a redação do Artigo 312, do Código Tributário Municipal prorrogando o REFIS até 31 de dezembro de 2009. 20.11.09

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Lei Complementar nº 009/2009

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 09h51
Promove readequação nas Tabelas de Cargos em Comissão e Funções de Confiança à Lei Complementar Municipal nº 001/2003 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMAMBAI-MS, e dá outras providências. 20.01.09

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Lei Complementar nº 010/2009

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h02
Altera os artigos 181, 182 e 183, da Lei Complementar Municipal nº 004/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amambai-MS, e dá outras providências. 20.05.09

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Lei Complementar nº 011/2009

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h12
Reorganiza a Procuradoria Geral do Município de Amambai e dá outras providências. 22.06.09

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Lei Complementar nº 012/2009

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h21
Altera Lei Complementar Municipal nº 001/2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 22.10.09

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Lei Complementar nº 013/2009

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h24
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Amambai-MS e dá outras providências. 21.12.09

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Lei Complementar nº 014/2009

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h25
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 17.12.09

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Lei Complementar nº 015/2010

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h29
Estabelece valor mínimo para cobrança judicial de Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária do município, e institui o REFIS - alternado a redação do artigo 312, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e dá outras providências. 15.09.10

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Lei Complementar nº 016/2010

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h32
Altera dispositivos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003, e consolida as Tabelas dos Anexos I e II da referida Lei e dá outras providências. 07.12.2010.

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Lei Complementar nº 017/2010

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h37
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 005/2006 - PLANO DIRETOR. 16.12.10

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Lei Complementar nº 018/2011

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h38
Altera a redação do art. 312, do Código Tributário Municipal, prorrogando o REFIS e dá outras providências. 28.03.11

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Lei Complementar nº 019/2011

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h41
Promove a readequação dos valores constantes das Tabelas contidas nos Anexos II, IV e IX da Lei Municipal Complementar nº 013/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 26.10.11

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Lei Complementar nº 020/2011

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h43
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 013/2009 e Lei Complementar 019/2011, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 22.12.11

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Lei Complementar nº 021/2011

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h51
Institui o REFIS II e altera artigos da Lei Complementar nº 002/2003 e dá outras providências. 22.12.11

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Lei Complementar nº 022/2012

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h54
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 023/2012

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 10h55
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 28.06.12

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Lei Complementar nº 024/2013

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h08
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317. § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 06.08.13

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Lei Complementar nº 025/2013

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h10
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 18.09.13

PDF document icon Lei Complementar - ano 2013 - n 025 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 3.28 MB (3435058 bytes)

Lei Complementar nº 026/2014

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h12
Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas no Anexo III, da Lei Municipal Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 12.03.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 026 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1008 KB (1032741 bytes)

Lei Complementar nº 027/2014

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h21
Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX e altera o inciso I, do artigo 12 da Lei Municipal Complementar nº 013/2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 12.03.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 027 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 3.48 MB (3649453 bytes)

Lei Complementar nº 028/2014

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h23
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 29.08.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 028 - Estrutura Camara.pdf — Documento PDF, 6.95 MB (7289494 bytes)

Lei Complementar nº 029/2014

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h25
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 17.09.2014

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 029 - Altera Plano Diretor.pdf — Documento PDF, 732 KB (749823 bytes)

Lei Complementar nº 031/2014

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h34
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 05.12.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 031 - REFIS - Recuperação de Débitos.pdf — Documento PDF, 2.73 MB (2859169 bytes)

Lei Complementar nº 030/2014

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h37
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 23.09.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 030 - Plano de Cargos Câmara.pdf — Documento PDF, 16.39 MB (17181763 bytes)

Lei Complementar nº 032/2014

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h49
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai, e dá outras providências. 09.12.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 032 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1110582 bytes)

Lei Complementar nº 033/2014

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h54
Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS contidas no Anexo IV da Lei Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 09.12.14

PDF document icon Lei Complementar - ano 2014 - n 033 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.79 MB (1878974 bytes)

Lei Complementar nº 034/2015

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h56
Altera dispositivo da Lei Complementar municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 25.03.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 034 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 638 KB (653336 bytes)

Lei Complementar nº 035/2015

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 11h58
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor - e dá outras providências. 15.04.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 035 - Altera Plano Diretor.pdf — Documento PDF, 645 KB (661322 bytes)

Lei Complementar nº 036/2015

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 12h02
Promove a revisão dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX, da Lei Complementar Municipal nº 013/09, que Dispõe sobre o ESTATUTO e PLANO DE CARGOS, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai-MS e dá outras providências. 10.08.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 036 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 2.03 MB (2124971 bytes)

Lei Complementar nº 037/2015

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 12h05
Dispõe sobre modificação da Lei Complementar Municipal nº 030/2014, e dá outras providências. PLANO DE CARGOS. 28.08.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 037 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.27 MB (1327459 bytes)

Lei Complementar nº 038/2015

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 12h07
Altera dispositivo PLANO DE CARGOS e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003, consolida as Tabelas dos Anexos I e II e Tabela I, do Anexo III, da referida Lei e dá outras providências. 03.09.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 038 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 3.28 MB (3439367 bytes)

Lei Complementar nº 039/2015

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 12h11
Altera a Tabela 1-B, do Anexo II, do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003 e dá outras providências. 06.10.15

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Lei Complementar nº 040/2015

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 12h14
Promove a revisão dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX, da Lei Complementar nº 013/2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai/MS e dá outras providências. 09.11.15

PDF document icon Lei Complementar - ano 2015 - n 040 - Altera Estatuto e Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.90 MB (1992325 bytes)

Lei Complementar nº 041/2016

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 12h17
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 001/2003 - PLANO DE CARGOS e Salários dos Servidores Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2016 - n 041 - Altera Plano de Cargos e Salários.pdf — Documento PDF, 877 KB (898151 bytes)

Lei Complementar nº 042/2017

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 12h24
Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS contidas no anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Amambai e dá outras providências. 10.01.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 042 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 390 KB (399827 bytes)

Lei Complementar nº 043/2017

por Almir Farias da Cunha última modificação 23/02/2018 12h27
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO Municipal e dá outras providências. 10.01.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 043 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 474 KB (485780 bytes)

Lei Complementar nº 044/17

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/02/2018 08h53
Altera a Tabela 2, do anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 23.03.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 044 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1103256 bytes)

Lei Complementar nº 045/2017

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/02/2018 09h13
Dispõe sobre autorização para reenquadramento funcional no âmbito do magistério municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 045 - Reenquadramento Magistério.pdf — Documento PDF, 109 KB (112497 bytes)

Lei Complementar nº 046/2017

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/02/2018 09h19
Cria cargo em comissão e reajusta vencimento básico de cargo em comissão da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências.

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 046 - Cargo Comissão Câmara.pdf — Documento PDF, 230 KB (235799 bytes)

Lei Complementar nº 047/2017

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/02/2018 09h34
Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, da Direção e Assessoramento superior - DAS - contidas no Anexo IV, da Lei Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 24.08.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 047 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 359 KB (368472 bytes)

Lei Complementar nº 048/2017

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/02/2018 09h37
Institui REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 19.09.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 048 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 314 KB (321749 bytes)

Lei Complementar nº 049/17

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/02/2018 09h42
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 02.10.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 049 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 1.81 MB (1899973 bytes)

Lei Complementar nº 050/17

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/03/2018 12h12
Altera dispositivos que especifica do Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Amambai-MS e dá outras providências. 24.10.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 050 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 611 KB (626567 bytes)

Lei Complementar nº 051/17

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/03/2018 12h14
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública e dá outras providências. 30.11.17

PDF document icon Lei Complementar - ano 2017 - n 051 - Cria cargos.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1111545 bytes)

Lei Complementar nº 052/17

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/03/2018 12h40
Altera dispositivo da Lei nº 002/2003, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 15.12.17

PDF document icon Lei Complementar - anp 2017 - n 052 - Altera Código Tributário.pdf — Documento PDF, 4.37 MB (4582348 bytes)

Lei Complementar nº 053/18

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/03/2018 12h50
Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 12.03.18

PDF document icon Lei Complementar - ano 2018 - n 053 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 5.45 MB (5719548 bytes)

Lei Complementar nº 054/17

por Almir Farias da Cunha última modificação 26/03/2018 12h52
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 051/2017, que dispõe sobre a criação do c argo efetivo de Assistente Escolar e dá outras providências. 12.03.18

PDF document icon Lei Complementar - ano 2018 - n 054 - Altera Lei Complementar 051 - Cria Cargos.pdf — Documento PDF, 968 KB (991613 bytes)

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