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Lei Orgânica Municipal por Interlegis, em 20/05/2016 19h04
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Arquivo Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017 por Cunha, em 22/03/2024 11h17
22) Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Amambai, instituindo o Orçamento Impositivo. 20.06.17
Arquivo Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020 por Cunha, em 12/12/2023 11h36
39) Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 Altera o Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Amambai e dá outras providências. 21.12.20
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 03/2014 por Cunha, em 22/03/2024 10h32
06) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 03/2014 Altera os Artigos 64 e 105 da Lei Orgânica do município de Amambai e dá outras providências. 11.03.14
Arquivo Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017 - verba indenizatória por Cunha, em 26/03/2024 11h57
23) Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Amambai, instituindo Verba Indenizatória para o exercício da ...
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014 por Cunha, em 22/03/2024 10h27
04) Emenda a Lei Orgânica nº 01/2014 Altera o Inciso VI do Artigo 13; § 2º do Artigo 17 e caput do Artigo 19 e §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do município de ...
Lei Orgânica Municipal por Interlegis, em 20/05/2016 19h04
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 02/2014 por Cunha, em 22/03/2024 10h27
05) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2014 Altera o Artigo 20; Altera o caput do Artigo 43; Altera o Inciso XX do Artigo 47 e acrescenta os §§ 1º e 2º do ...
Arquivo Citrix ICA settings file Emenda a Lei Orgânica por Cunha, em 19/03/2024 10h20
Fica acrescida ao art. 101, da Lei Orgânica, o § 3º - Licença Maternidade.
Arquivo 2017 - Emenda a Lei Orgânica 01/2017 por Cunha, em 30/08/2021 11h48
Acrescenta dispositivos ao Artigo 62, da Lei Orgânica
Arquivo 2020 - Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 por Cunha, em 30/08/2021 11h52
Altera o Artigo 20, da Lei Orgânica.