RESUMO DA SESSÃO 03/09/2018
CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI
RESUMO DA SESSÃO
03/09/2018
Vereador Carlinhos
Indicação 179/2018
Assunto: Necessidade de se fazer uma boca de lobo na rua sete de setembro
O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer uma boca de lobo na rua sete de setembro frente a chácara do senhor Karasek.
JUSTIFICATIVA:
Ocorre que como o volume de água é muito grande em dias de chuva acaba inundando casas da referida rua.
Vereador Darci José da Silva
Indicação 178/2018
Assunto: Viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, em frente à Escola Municipal Ayrton Senna da Silva
O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, em frente à Escola Municipal Ayrton Senna da Silva.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a população vem cobrando por essa melhoria, assim como sabemos que existem várias ruas de nossa cidade que já receberam a pavimentação e ainda existem algumas em execução, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também em caráter emergencial para atender a comunidade escolar.
Considerando que em dias chuvosos no local se forma um verdadeiro lamaçal, impedindo que as pessoas transitam com tranquilidade e conforto, além disso por ser um trecho pequeno sabemos que não teria custos tão elevados à administração.
E por acreditar no trabalho e na boa vontade do prefeito Dr. Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores e da comunidade escolar serão solucionados o mais breve possível.
Vereador Dilmar Bervian
Indicação 176/2018
Assunto: Disponibilização de Curso de Informática para crianças carentes do Município
O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar um monitor de informática para a BIBLIOTECA SESI, para disponibilizar cursos de informática básica às crianças carentes do município.
JUSTIFICATIVA:
A Biblioteca Sesi é uma parceria do Estado com o Município, onde o Estado fornece os materiais e o Município a manutenção e os servidores.
Tem como finalidade o compromisso social com a educação, proporcionando a formação e a cidadania dos usuários, promovendo junto à comunidade meios, materiais e condições que facilitem a autoeducação e apropriação de conhecimentos.
Nossa proposta seria favorecer os filhos dos Beneficiários do Programa Renda Cidadã, com o referido curso, tendo em vista serem famílias de baixa renda que não possuem o acesso à informática.
Hoje a Biblioteca já disponibiliza o espaço para diversos cursos, como o do Senai e o de Robótica, além do atendimento que fornece a população em período integral.
Diante da visita que realizamos no local, encontramos a disposição 09 computadores, razão que nos leva a solicitar a cedência de um monitor para fornecer o curso de informática básica, onde serão atendidas aproximadamente 28 crianças durante o período de cada curso.
Vereador Fernando Fischer
Requerimento Verbal solicitando cópia do projeto de saneamento básico que será implantado no município, constando as ruas e vilas que serão atendidas.
Vereador Humberto Hasegawa
Indicação 177/2018
Assunto: Implantar em nosso município um Restaurante Popular
O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar no nosso município um Restaurante Popular.
Sugerimos que realizem estudos para incluir o Restaurante Popular no espaço destinado à alimentação do Mercado Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A proposição tem por objetivo oferecer refeições nutricionais balanceadas e seguras com todos os nutrientes indispensáveis para uma nutrição saudável aos trabalhadores formais e informais: ambulantes, autônomos, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias carentes, trabalhadores comerciários e da construção civil, idosos, agricultores, preferencialmente pessoas de baixa renda que se encontrem em estado de insegurança alimentar.
O Restaurante Popular deve ainda funcionar como espaço multiuso para diversas atividades, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e representando um polo de contato do cidadão com o Poder Público. Nesse espaço, deve ser realizadas atividades de educação alimentar, como, por exemplo, palestras sobre valor nutricional dos alimentos, oficinas de aproveitamento e combate ao desperdício de alimentos, realização de campanhas educativas, e também outras atividades com fins culturais e de socialização, tais como apresentações e reuniões da comunidade.
Conquanto, solicitamos que o Poder Público estude a viabilidade da implantação desse mecanismo que irá facilitar em muito a vida dos nossos trabalhadores e as famílias de baixa renda.
Vereador Ilzo Victor
Indicação 175/2018
Assunto: Realização da campanha DEZEMBRO VERMELHO, direcionada à prevenção à HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira,
para que através da Secretaria Municipal de Saúde realize a campanha DEZEMBRO VERMELHO, direcionada à prevenção à HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
JUSTIFICATIVA:
O Dia Mundial de Luta Contra a Aids é 1º de Dezembro, mas através de um Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado a proposta que prevê a criação do chamado DEZEMBRO VERMELHO, com o objetivo de realizar campanhas para aumentar o nível de instrução das pessoas sobre esse assunto, tanto no que se refere a prevenção quanto ao respeito as pessoas portadoras do vírus.
Vereador Ismael Kaiowá
Requerimento 077/2018
Assunto: Possibilidade de viabilizar recursos para a reforma da Escola Municipal Tupã I Nãndeva, localizada na Aldeia Limão Verde.
O vereador entrou com o requerimento solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de viabilizar recursos para a reforma da Escola Municipal Tupã I Nãndeva, localizada na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
A escola necessita urgentemente de reparos e pintura em geral, incluindo a quadra poliesportiva que necessita urgentemente de um banheiro específico para os atletas.
A reforma é necessária também para garantir a qualidade do ensino, o conforto dos alunos e dos professores que labutam diariamente no referido espaço, sendo que o pedido não necessita de muito recurso.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 173/2018
Assunto: Emenda Parlamentar objetivando a aquisição de ar condicionados para as salas de aula da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva
A vereadora entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual, PROFESSOR RINALDO MODESTO, a possibilidade de viabilizar uma Emenda Parlamentar objetivando a aquisição de ar condicionados para as salas de aula da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva, em nosso município, sendo: 21 ares condicionados de 18.000btus e 03 ares condicionados de 24.000btus.
JUSTIFICATIVA:
Nossa proposição se faz necessária, para garantir melhores condições de trabalho, uma vez que os aparelhos serão destinados às salas de aula, visando dar maior conforto e comodidade aos alunos e professores desse estabelecimento, que no período da primavera e verão enfrentam um calor considerado insuportável, com temperaturas elevadíssimas, que os simples ventiladores não conseguem amenizar o forte calor dentro de uma sala de aula.
Com a implantação destes climatizadores, iremos resolver uma necessidade essencial na vida dos estudantes, levando em conta o bem estar das crianças a até um melhor aprendizado, assim, necessitamos oferecer as nossas crianças um ambiente agradável.
Vereador Luciano Maurício
Indicação 172/2018
Assunto: Construção de uma sala para melhorar o atendimento do NASF e melhorias na UBS da vila Mangay/Glória
O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a construção de uma sala para melhorar o atendimento do NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família e uma cobertura na entrada do portão até a varanda da recepção da UNIDADE DE SAÚDE DA VILA MANGAY E GLÓRIA, para melhorar a recepção daquela Unidade de Saúde.
JUSTIFICATIVA:
Estive conversando com a chefe do Posto de Saúde da VILA MANGAY E GLÓRIA a Sra. Alaíde Rodrigues de Melo onde ela me disse que se faz necessária a construção de mais uma sala de atendimento devido à demanda daquela Unidade de Saúde, pois esta sala será usada por quatro profissionais onde atende uma Psicóloga, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga e uma Nutricionista, pois com a construção de mais uma sala irá melhorar o atendimento do NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família.
Também se faz necessária à construção de uma cobertura da entrada do portão até a varanda de recepção para melhor atender nos dias chuvosos, pois a importância da cobertura é para o deslocamento de pessoas idosas, com necessidades especiais ou com dificuldade de locomoção.
Vereador Maikell Ruiz
Indicação 180/2018
Assunto: recapeamento da Rua José Pereira Machado (rua lateral ao antigo Mercado do Assis)
O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a realização do recapeamento da Rua José Pereira Machado (rua lateral ao antigo Mercado do Assis) próximo ao Conjunto Habitacional Guaicurús, no município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Recebemos a informação que a rua mencionada encontra-se em péssimas condições, estivemos no local e de fato o asfalto danificou causando transtornos e prejuízos aos moradores e motoristas. Hoje a recuperação desse asfalto é uma reivindicação básica para os moradores dessa região.
Vereador Roberto Dias
Requerimento 075/2018
Assunto: informações e providências quanto à fiscalização dos locais destinados a Estacionamento e Ocupação do Passeio Público em nossa cidade
O vereador entrou com o requerimento solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações e providências quanto à fiscalização dos locais destinados a Estacionamento e Ocupação do Passeio Público em nossa cidade, conforme passamos a expor:
1. O Código de Postura do Município de Amambai está sendo cumprido com a devida fiscalização desses locais?
2. Estão sendo notificadas as pessoas que tem ferido a Legislação correlata?
3. As penalidades cabíveis estão sendo aplicadas?
JUSTIFICATIVA:
O Município de Amambai, de acordo com seu Código de Postura (Lei nº 1078/84), prevê a fiscalização do Trânsito Público e das Ocupações de Vias e Logradouros Públicos, inclusive a metragem da ocupação dos passeios públicos, todavia requeremos informações referentes à forma de como está sendo realizado, pois temos recebido inúmeras reclamações quanto ao assunto.
É notado que no horário comercial, está muito difícil encontrarmos vagas para estacionamento em nosso município, pois além do elevado número de veículos que trafegam, o mau uso do espaço ou o uso indevido de estacionamentos, tem ocasionado prejuízos a determinados empresários; como exemplo dessas ocorrências podemos citar a ocupação dos locais por exposição de produtos, inclusive que adentram ao espaço destinado a outro comércio, impossibilitando assim, que os próprios clientes não consigam estacionar e chegar até os estabelecimentos.
Outra questão que deve ser considerada, é a exposição de produtos nas calçadas, que além de impedir o trânsito dos pedestres, ocupam o espaço do comércio vizinho, inclusive o uso das calçadas para colocação de mesas em barzinhos, o que também tem impedido o passeio das pessoas nesses locais.
Assim, é urgente o cumprimento do Código de Postura, razão pela qual indagamos ao Poder Executivo Municipal, pois é necessária a solução dos problemas já elencados e, com isso, facilitarmos a vida de nossos munícipes e melhoria na disposição do comércio local.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 174/2018
Assunto: Criar o cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.
O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar em seu quadro de servidores o cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.
JUSTIFICATIVA:
A indicação proposta visa auxiliar o motorista no embarque e desembarque dos alunos, além de manter a ordem e a segurança na trajetória dos veículos, quando o ônibus estiver em movimento, em especial no transporte na área rural.
A presença de profissional monitor poderá trazer benefícios, como: diminuir o risco de atropelamento no trajeto da escola até o veículo e vice e versa, acidentes no interior do mesmo, além de impedir a aproximação de pessoas estranhas.
Assim, solicita o empenho no atendimento deste pedido, que irá beneficiar o setor educacional, proporcionando segurança e bem-estar aos educandos.